Grandes Opções Estratégicas da Polícia de Segurança Pública

Tal como foi difundido pela imprensa de hoje, a Polícia de Segurança Pública (PSP) procedeu à publicação das Grandes Opções Estratégicas 2013-2016, o que resulta da necessidade desta força de segurança adoptar uma mudança efectiva de paradigma de gestão.

Para o efeito, a PSP pretende actuar em cinco eixos fundamentais:

1. Mitigação gradual do actual paradigma de mão-de-obra intensiva com vista a um maior equilíbrio entre os factores de produção trabalho e capital fixo.

O uso excessivo de mão-de-obra, conduz a que as despesas com pessoal representam 88% do orçamento total da PSP, o que se deve à diminuta utilização da tecnologia inteligente e de equipamento potenciador do facto humano. Isto aliado à cada vez maior complexidade e instabilidade do tecido económico e social, conduz a que haja uma crescente necessidade de recursos humanos com todos os efeitos que lhe estão associados.

Nesta matéria, propõe-se a incorporação anual de 500 efectivos, para que possam transitar para a pré-aposentação, anualmente, cerca de 300 efectivos, dado que a partir dos 50 anos, os elementos policiais começam a entrar numa curva descendente de produtividade que deriva do elevado desgaste profissional e de um conjunto variado de patologias, as quais estão na base de uma elevada taxa de absentismo e gastos em saúde.

2. Prossecução de um macro modelo de Segurança “Just-In Time”

Em traços gerais, consiste numa estratégia de gestão policial que se baseia de forma bastante significativa no recurso a tecnologia inteligente conjugada com a condensação de meios e capacidade de os projectar, quando, onde e como a situação o exigir, assente num estudo sistemático de informações e operações. O que é diferente de uma mera concentração de meios que conduz a uma postura passiva e de reacção.

3. Aperfeiçoamento da matriz organizacional e funcional da área de suporte

Consubstancia-se no reforço da capacidade do conhecimento (planeamento e gestão), utilizando pessoal qualificado e tecnologia que minimize a intervenção humana, para acompanhar os ciclos de aprovisionamento e a sua execução financeira e a antecipar os desvios ao nível logístico, orçamental e financeiro.

A isto acresce o recurso ao outsourcing, em áreas como a gestão externalizada das frotas, aluguer operacional de viaturas, apuramento econométrico das actividades desenvolvidas pela PSP, mão-de-obra especializada para algumas áreas (v.g. logística e financeira).

4. Melhoria da imagem institucional

Porque uma polícia moderna, ágil e bem conceituada tem mais facilidade para ser aceite pelos diversos sectores da sociedade, ultrapassando-se focos de hostilidade e conflitualidade, potenciando a colaboração por parte do elenco de parceiros, sobretudo dos institucionais. De onde resulta um aumento do sentimento objectivo e subjectivo de segurança.

5. Reforço do apoio social e das condições de trabalho do pessoal

Este eixo de actuação traduz-se na promoção de uma melhor qualidade de vida e bem-estar dos seus funcionários, ao nível do alojamento, alimentação, apoio médico e psicológico, convívio intergeracional e do acompanhamento proactivo das situações de ruptura financeira.

Mas, também no âmbito da higiene e segurança no trabalho merecem particular atenção as instalações, o equipamento de protecção e material de transporte (plano gradual de rejuvenescimento da frota automóvel).

Este documento surge na linha daquilo que é defendido pelo Superintendente Pedro Clemente quando se refere à transição do modelo burocrático para o modelo de gestão[1]. Bem como, pelo superintendente José Matos Torres, director nacional adjunto da PSP, com o pelouro das Finanças e Logística, o qual, segundo notícia publicada pelo Diário de Notícia em 02/05/2012, caracteriza como “racionalidade populista” as políticas governamentais em matéria de segurança, propondo um corte revolucionário na forma de gestão da PSP: não são precisos mais polícias nem mais esquadras, mas sim qualificar e equipar tecnologicamente o efectivo.

Numa altura em que se perspectivam alterações na área da segurança interna, e porque um quadro de mudança não é um processo linear, exige atenção, flexibilidade e criatividade, é de louvar o surgimento deste documento onde se expressa o caminho que a PSP pretende seguir nos próximos três anos, o que certamente não deixará de ter reflexos no quadro legislativo que vier a surgir.

Gomes Lopes