Segurança e Ciências Forenses
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Tecnologia de ADN e investigação criminal
Introdução Vivemos hoje uma nova era, a “era do CSI”. Passámos da era da lofoscopia, em que as impressões digitais eram as imperatrizes da criminalística para se entrar na era genética. A crescente utilização da genética em contexto forense tem proporcionado diversas discussões científicas, políticas, académicas e sociais, no que respeita aos potenciais benefícios e … Continuar a ler
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
Através do Decreto-Lei n.º 194/2012, de 23 de agosto, foi publicada a lei orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a qual integra a administração direta do Estado, no âmbito do Ministério da Economia e do Emprego[1]. A ASAE é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia administrativa que … Continuar a ler
Acidentes com aeronaves
Introdução Na era da globalização em que vivemos, a procura do transporte aéreo (sobretudo nas médias e longas distâncias) é cada vez mais acentuada, tanto no que diz respeito ao transporte de pessoas como de mercadorias, essencialmente graças à sua rapidez (diminuição da distância-tempo e dos custos associados) e comodidade, havendo dados que apontam para a … Continuar a ler
Arrendamento e reabilitação urbana – intervenção das forças de segurança
Foram hoje publicados no Diário da República os seguintes diplomas: Lei n.º 30/2012, de 14/08/2012, a qual procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados; Lei n.º 31/2012, de 14/08/2012 que revê o regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código … Continuar a ler
Lei da imigração
Através da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, entrou em vigor um novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, onde ficaram definidas as condições e os procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa … Continuar a ler
Furto qualificado vs furto
De acordo com os dados fornecidos pela Direção Geral da Política da Justiça, em 2011, terão ocorrido 15.437 furtos em edifício comercial ou industrial com arrombamento, escalamento ou chaves falsas. Segundo o art.º 203.º do Código Penal (Furto), quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra pessoa, subtrair coisa móvel alheia, é punido … Continuar a ler
O ordenamento da orla costeira
A costa portuguesa enferma de um conjunto diversificado de problemas em que pontifica a permanente e intensa erosão, havendo relatos de situações que apontam para um recuo da linha da costa em cinco metros apenas num ano. Para o agravamento deste quadro tem contribuído, de sobremaneira, a excessiva e desordenada ocupação do litoral para fins … Continuar a ler
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