Segurança e Ciências Forenses
Archive for
Admissão de Guardas – Guarda Nacional Republicana
Militar da Guarda é aquele que, satisfazendo as características da condição militar, ingressou nesta força de segurança e a ela se encontra vinculado com carácter de permanência ou nela presta serviço voluntariamente. O ingresso na Guarda faz -se após a conclusão com aproveitamento dos cursos de formação de oficiais ou de guardas, no posto fixado … Continuar a ler
Incêndios – Equipamento de proteção individual
I Uma das questões levantadas pelo Relatório sobre Incêndios 2013 é a do equipamento de proteção individual, recomendando-se a este propósito que se deve cuidar o equipamento dos Bombeiros, não se poupando no seu preço, na sua qualidade ou na exigência das suas especificações. Há algum tempo atrás ficámos a saber que tinha sido lançado … Continuar a ler
Regulamento de Disciplina da GNR (1)
O Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana foi objeto de um processo de alteração na Assembleia da República. A este propósito, o Ministro da Administração Interna afirmou que se pretende tornar este regulamento num instrumento «mais harmonioso», sem descurar «a condição militar» da GNR, reunindo «exigência, rigor e disciplina», pois “melhora a tramitação processual”, … Continuar a ler
Envelhecimento e violência
Em 24/07/2014, o DN online publicou uma notícia onde se referia que nos primeiros seis meses deste ano, o Distrito Judicial de Lisboa registou 87 casos de maus tratos a idosos, o que constitui um aumento de 85% face ao período homólogo anterior. O projeto Envelhecimento e Violência (2011-2014), financiado pela Fundação para a Ciência … Continuar a ler
Violência Doméstica – Avaliação e Controlo de Riscos
Os casos de violência doméstica são uma referência constante nos órgãos de comunicação social, tendo sido recentemente implementada uma nova ficha para melhorar a avaliação de risco nesta matéria. Acerca desta temática publicámos, ainda não há muito tempo, um artigo, da autoria de Lusa Ferreira Mascoli e Alexandra Ferreira, intitulado “A Gestão do Risco em … Continuar a ler
Segurança Privada – esclarecimentos
No site da Associação Portuguesa de Segurança (APSEI), está disponível uma Circular (9/2014), onde se fazem alguns esclarecimentos relacionados com esta atividade. Este documento surge na sequência da publicação da Lei nº 34/2013, de 16 de Maio e legislação complementar, onde se estabelece o Regime do Exercício da Atividade de Segurança Privada, bem como das … Continuar a ler
Ambiente – suspensão de processos de contraordenação
Estratégia de Fomento Industrial Em Novembro do ano passado foi apresentado com pompa e circunstância a denominada Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020, a qual consiste num programa elaborado para Portugal com o contributo de entidades de referência dos diversos setores da economia e que será articulada com outras iniciativas … Continuar a ler
Formação profissional do pessoal de segurança privada
Nos termos da lei que estabelece o regime do exercício da atividade da segurança privada[1], constitui requisito específico de admissão e permanência na profissão de diretor de segurança, bem como para o exercício das funções de responsável pelos serviços de autoproteção, a frequência, com aproveitamento, de cursos de conteúdo programático e duração fixados em portaria … Continuar a ler
World Drug Report 2014
Foi recentemente publicada a versão final do World Drug Report 2014, o qual nos fornece uma visão anual, de cariz global, sobre a questão da droga, nomeadamente no que se refere aos mercados, tipos de substâncias, consumo, modalidades de tráfico e rotas associadas. Na primeira parte o Relatório dá-nos conta dos últimos desenvolvimentos em relação aos … Continuar a ler
Identificação de utilizador de um endereço IP
A temática conservação e a transmissão dos dados de tráfego e de localização relativos a pessoas singulares e a pessoas colectivas, bem como dos dados conexos necessários para identificar o assinante ou o utilizador registado, para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves por parte das autoridades competentes, é regulada pela Lei n.º … Continuar a ler
Código do Procedimento Administrativo
O Código do Procedimento Administrativo vigente foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro. Entretanto o atual Governo decidiu, tal como tem vindo a fazer com outros códigos, proceder à alteração do Código do Procedimento Administrativo, tendo para o efeito iniciado este processo através da Proposta de Lei n.º 224/XII (proposta de lei … Continuar a ler
Leis consolidantes
A questão da publicação, identificação e formulário dos diplomas legais é regulada pela Lei n.º 74/98, de 11 de novembro. A Lei n.º 43/2014, de 11 de julho, vem alterar o citado diploma pela quarta vez e introduzir as denominadas leis consolidantes, as quais reúnem num único ato legislativo normas relativas a determinada área do … Continuar a ler
DNA e a investigação criminal
Como dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Criminais apresentada no Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientadores José Fontes e Stela Barbas, David Baptista Freitas apresentou um trabalho intitulado DNA, importância na investigação criminal e sua regulamentação jurídica: a lei n.º 5/2008, de 12 de Fevereiro e a sua ineficácia na investigação … Continuar a ler
Curso de Gestão do Risco de Catástrofes
Conforme já referimos anteriormente, embora as catástrofes sejam um fenómeno corrente e recorrente na história da humanidade, de há algumas décadas a esta parte começaram a surgir a um ritmo mais acelerado, com características cada vez mais perigosas e devastadoras, o que se deve a vários factores tais como as mudanças climáticas, a expansão urbana, a … Continuar a ler
WOOK
Segurança e Ciências Forenses 
Deverá estar ligado para publicar um comentário.