Defesa – leis orgânicas

O principal eixo da Reforma Defesa 2020 é a racionalização da despesa militar, nomeadamente através da melhor articulação entre os ramos das Forças Armadas e uma maior eficiência na utilização de recursos.

Neste âmbito, e com final de ciclo a aproximar-se, o Governo decidiu passar do Verbo à Ação, tendo sido hoje publicadas as seguintes leis orgânicas:

• Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional;
• Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas;
• Lei Orgânica da Marinha;
• Lei Orgânica do Exército;
• Lei Orgânica da Força Aérea.

Tal como já referimos anteriormente, estas leis orgânicas que surgem na sequência do ímpeto reformista defendido desde início pelo Governo e pelo Ministro da Defesa Nacional, a qual assenta essencialmente na reestruturação e reorganização, tendo contado com a oposição de diversos setores. A este propósito o Conselho de Chefes de Estado-Maior (CCEM) afirmou que a reforma das Forças Armadas deve ser feita de forma sequencial, “no quadro do ciclo de planeamento estratégico” em curso.

Aguardemos agora pela concretização destas leis orgânicas através das disposições regulamentares subsequentes e pelo Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), as quais devem ser concatenadas com as Grandes Opções do Plano e com o Orçamento do Estado para 2015.

J.M.Ferreira