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Segurança

Deteção de substâncias psicotrópicas na saliva – Alere DDS 2

O Código da Estrada proíbe a condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas, enquadrando-se nesta situação o condutor que, após exame realizado nos termos do presente Código e legislação complementar, seja como tal considerado em relatório médico ou pericial[1].

Para tal, são especialmente avaliadas as seguintes substâncias psicotrópicas:

  • Canabinóides;
  • Cocaína e seus metabolitos;
  • Opiáceos;
  • Anfetaminas e derivados.

Pode ainda ser pesquisada a presença no sangue de qualquer outra substância psicotrópica que tenha influência negativa na capacidade para o exercício da condução[2].

A deteção de substâncias psicotrópicas inclui um exame prévio de rastreio e, caso o seu resultado seja positivo, um exame de confirmação, definidos em regulamentação, sendo o exame de rastreio efetuado através de testes rápidos a realizar em amostras biológicas de urina, saliva, suor ou sangue e serve apenas para indiciar a presença de substâncias psicotrópicas[3].

Os analisadores qualitativos, bem como os modelos dos equipamentos a utilizar nestes testes rápidos, são aprovados por despacho do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)[4], só podendo ser utilizados pelas entidades fiscalizadoras, no rastreio da presença, na saliva dos condutores, de substâncias psicotrópicas, os modelos de equipamentos que realizem testes rápidos na saliva e obedeçam às seguintes características[5]:

  • Se encontrem acondicionados em invólucros individuais estanques que permitam a sua conservação à temperatura ambiente;
  • Sejam descartáveis, após uma utilização;

  • Sejam de fácil manuseamento e leitura e não obriguem à utilização de equipamentos ou de meios adicionais para a obtenção do resultado, o qual deve ser dado pelo próprio instrumento;
  • Sejam fornecidos com instruções de utilização traduzidas em português;
  • Possuam capacidade de avaliação qualitativa dos quatro grupos de substâncias-anfetaminas, opiáceos, cocaína e canabis – previstas na Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio;
  • Respeitem regras de higiene e de segurança na recolha da amostra e na utilização da amostra de saliva, sendo fácil o seu manuseamento;
  • Não careçam de mais do que dez minutos para a recolha da amostra de saliva e possuam forma de conservação da amostra recolhida;
  • Forneçam o resultado qualitativo no prazo máximo de 30 minutos após o termo da recolha da amostra.

Neste contexto, foi aprovado para utilização na fiscalização do trânsito, pelo presidente da ANSR[6], o equipamento de rastreio na saliva para deteção de substâncias psicotrópicas da marca Alere, modelo DDS 2.

Trata-se de um sistema portátil intuitivo, de fácil utilização em qualquer ambiente, concebido para triagem rápida e deteção de substâncias psicotrópicas na saliva que fornece os resultados em 5 minutos, menos invasivo que a recolha de urina ou de sangue, ao mesmo tempo limita a possibilidade de contaminação e armazena milhares de resultados que podem ser impressos.

Sousa dos Santos

_______________________________

[1] Art.º 81.º do Código da Estrada

[2] Art.º 8.º do Regulamento de Fiscalização da Condução Sob Influência do Álcool ou Substâncias Psicotrópicas (RFCSIASP).

[3] Art.ºs 10.º e 11.º do RFCSIASP.

[4] Art.º 14.º, n.º 3 do RFCSIASP.

[5] Despacho n.º 20692/2007, de 10 de Setembro, o qual também aprova alguns testes rápidos na saliva (Branan Oratec III; Securetec Drug Wipe 5; Acon Multi Drug Multi-Line Twist Screen Test Device; Drager Drug Check; Avitar Oralscreen Drugometer; Dialab Diaquick Doa-Saliva Multi 6), por seu turno em 2008, através do Despacho n.º 21240/2008, foram aprovados outros dois (Branan Oratec III e Drager Drug Check).

[6] Despacho n.º 2577/2016 – Aprovação dos equipamentos a utilizar nos testes de rastreio na saliva.

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