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Justiça, Segurança

Droga

No plano interno, o  Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), no passado mês de fevereiro, apresentou à Assembleia da República o “Relatório Anual sobre a Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências 2014”, bem como os Relatórios Anuais sobre a  “Situação do País em Matéria de Álcool 2014” e “Respostas e Intervenções no Âmbito dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2014”.

drogaSegundo o Relatório de Segurança Interna 2015, a distribuição interna dos principais tipos de drogas ilícitas é assegurada por estruturas criminosas organizadas, as quais, em regra, controlam todo o processo desde a importação até à distribuição, caracterizando-se pela flexibilidade, pois destas estruturas fazem parte familiares e quando necessário para as tarefas mais arriscadas (v.g. transporte, guarda, distribuição) recorrem a toxicodependentes ou pessoas em situação económica difícil, o que vai para além do modelo clássico (hierarquizado) de crime organizado.

Por sua vez, a nível europeu, foi recentemente publicado o Relatório Europeu sobre Drogas, onde se descreve de forma global e sucinta o fenómeno da droga na Europa e as respostas que lhe são dadas. Este documento baseia-se em dados europeus e nacionais, contém informações sobre as principais tendências, respostas e políticas, bem como análises aprofundadas das questões atuais. UNODC's new drug compendium now out.Inclui ainda novas análises sobre as intervenções psicossociais, as salas de consumo assistido, o consumo indevido de benzodiazepinas e as rotas de tráfico de heroína.

Finalmente, a agência especializada das Nações Unidas em matéria de droga e crime organizado, atualizou a “Terminology and Information on Drugs”, com o lançamento da 3.ª edição, devido à evolução e às mudanças que se verificaram nos mercados de drogas nos últimos anos, fornecendo informações sobre estas substâncias, padrões de abuso e efeitos farmacológicos.

Pedro Murta Castro

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