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Justiça, Segurança

Alcoolímetro qualitativo – desobediência

Os modelos dos equipamentos a utilizar nos testes de álcool no ar expirado efetuados em analisador qualitativo, paraResultado de imagem para condução sob o efeito do álcool deteção da presença de álcool no sangue, a realizar pelas entidades fiscalizadoras na via pública no âmbito da fiscalização da condução sob influência do álcool, têm de ser aprovados por despacho do presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).

Neste âmbito, através do Despacho n.º 11485/2016 da ANSR, foi aprovado para utilização na fiscalização do trânsito, o alcoolímetro qualitativo da marca Lion, modelo 700, para deteção da presença de álcool no sangue.

A este propósito, não poderia deixar de referir um acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 03/06/2016, segundo o qual “não tem relevância jurídica o pedido para ser submetido a exame para quantificação da taxa de álcool no sangue se o agente, sem invocar razões de impedimento válidas, recusou submeter-se ao teste em analisador qualitativo”.

Por fim, é de salientar que só na última semana, a GNR efetuou 159 detenções por condução sob o efeito do álcool, tendo a PSP, apenas na área do Porto, no último fim-de-semana, detido 14 condutores devido à prática do mesmo ilícito criminal, o que é bem revelador da dimensão deste fenómeno.

Sousa dos Santos

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