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Investigação Criminal, Segurança

Excessiva mediatização

Hoje à noite, enquanto jantava, aproveitei para ir vendo o Jornal da Noite da SIC. Fiquei um pouco baralhado porque até pensei que estava a ver a CMTV tal era o tempo televisivo que estava a ser concedido ao suspeito dos tristes acontecimentos de Aguiar da Beira, repisando e amassando os actos e os factos.

Eis que de rompante entram em ação o psicólogo Mauro Paulino e a editora de sociedade da SIC Isabel Horta. O primeiro traçou o perfil do suspeito e as possíveis linhas de atuação do mesmo com o profissionalismo a que estamos habituados da sua parte, não fora ele uma pessoa com muita experiência na matéria e com vasta obra publicada.

Por sua vez, a editora de sociedade referiu que:

  • Há uma excessiva mediatização da situação;
  • A investigação dos crimes é da exclusiva competência da Polícia Judiciária;
  • A atuação no terreno da Guarda Nacional Republicana (GNR) não tem qualquer enquadramento legal, porque ninguém pediu a sua colaboração;
  • A GNR está a atuar com base na emoção e como tal é tolerada;
  • A intervenção desta força de segurança carateriza-se por uma força excessiva, musculada, armada, o que vai acossar o indivíduo em fuga, o que poderá desencadear um desfecho desfavorável;
  • Devido aos nervos e à emoção, há uma forte probabilidade deste indivíduo quando for avistado, ser simplesmente abatido sem que se chegue à descoberta da verdade;
  • Há uma preocupação excessiva com as famílias das vítimas que têm apoio psicológico, esquecendo-se de prestar este apoio aos familiares do suspeito que também acabam por ser vítimas devido à exposição a que são sujeitos na comunicação social. A Clara de Sousa deu um precioso reforço a este raciocínio, afirmando que o suspeito até é oriundo de uma família estimada.

Em primeiro lugar, quero confessar que fiquei perplexo com algumas destas afirmações, não sei quais foram os motivos que estiveram subjacentes às mesmas, mas não podemos esquecer que foram proferidas num horário nobre, numa estação de televisão que me habituei a considerar credível e perante milhões de espectadores.

Depois, afirmar que concordo em absoluto que há uma excessiva mediatização na cobertura deste triste evento, como já disse repisando e amassando factos e actos. Mas é esta mediatização que atrai audiências e gera receita através da publicidade que se vai encaixando nos intervalos, daí que até a SIC tenha recrutado um batalhão de jornalistas e comentadores para ir acompanhando o evoluir da situação.

Em seguida, gostaria de lembrar à senhora editora de sociedade da SIC que nesta fase, estamos perante um incidente tático policial, cuja gestão cabe ao comandante da força de segurança territorialmente competente (neste caso a GNR) ou ao Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna no âmbito dos seus poderes em determinados casos. Esta força de segurança está a atuar ao abrigo da Lei de Segurança Interna, do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das forças e dos serviços de segurança (PCCCOFSS), da sua lei orgânica, e dentro das balizas definidas pela legislação penal (em sentido amplo) e outra legislação conexa. Não se trata por isso de uma questão de tolerância.

Por sua vez, a atuação da Polícia Judiciária encaixa-se, também ela, neste momento, dentro das baias do citado PCCCOFSS (porque também faz parte do Sistema de Segurança Interna), embora, como lhe compete a investigação criminal do tipo de crimes praticados (nos termos da lei da organização da investigação criminal), vá recolhendo todos os elementos de prova que irão ser carreados para o respetivo inquérito. Quero frisar que desconheço se o citado PCCCOFSS foi ativado e lançada mão dos mecanismos aí previstos, e ao mesmo tempo que muito estranho, tendo em conta os poderes que detém, o silêncio da senhora Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna.

No que respeita à utilização da força pela GNR, esta tem de respeitar o que está legalmente determinado e que não se compadece com emoções, porque estas saem muito caras a quem cede à sua tentação. Contudo, mesmo as rígidas limitações no uso da força não impedirão a resposta em legítima defesa se for necessário.

Além disso, estou em crer que não haverá ninguém tão preocupado com a descoberta da verdade como a própria GNR, força de segurança que viu dois dos seus militares envolvidos num episódio trágico, do qual resultou a morte de um deles e ferimentos graves num outro, além das vítimas civis.

Por fim, lançou-se mão de uma teoria muito “popularucha” segundo a qual só os filhos dos pobres é que são ladrões e assassinos, estando os filhos das “famílias de bem” imunes a estas vicissitudes. Sabemos que não é assim, por isso sugiro à editora de sociedade e à jornalista Clara de Sousa que folheiem um qualquer tratado de criminologia e vejam o que aí se diz sobre este assunto.

L.M.Cabeço

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