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Ambiente, Catástrofes, Segurança

Plano Nacional da Água

Resultado de imagem para plano nacional da águaNa Lei da Água refere-se que o Plano Nacional da Água (PNA) é aprovado por decreto-lei, devendo o seu conteúdo ser também disponibilizado através do sítio eletrónico da Agência Portuguesa do Ambiente.

Através do Decreto Lei n.º 76/2016 de 9 de novembro, foi aprovado o PNA, o qual pretende ser um plano abrangente mas pragmático, enquadrador das políticas de gestão de recursos hídricos nacionais, dotado de visão estratégica de gestão dos recursos hídricos e assente numa lógica de proteção do recurso e de sustentabilidade do desenvolvimento socioeconómico nacional.

No seu preâmbulo menciona-se que a gestão das águas deverá prosseguir três objetivos fundamentais:

  • A proteção e a requalificação do estado dos ecossistemas aquáticos e dos ecossistemas terrestres, bem como das zonas húmidas que deles dependem, no que respeita às suas necessidades de água;
  • A promoção do uso sustentável, equilibrado e equitativo de água de boa qualidade, com a afetação aos vários tipos de usos, tendo em conta o seu valor económico, baseada numa proteção a longo prazo dos recursos hídricos disponíveis;
  • E o aumento da resiliência relativamente aos efeitos das inundações e das secas e outros fenómenos meteorológicos extremos decorrentes das alterações climáticas.

A existência de água constitui uma marca distintiva da Terra em relação aos outros planetas do sistema solar, sendo o líquido vital por excelência, sem o qual não há vida. Da desigualdade na sua distribuição, podem resultar conflitos internacionais para que os intervenientes consigam obter o domínio das reservas de água potável. A sua escassez é agravada, pelas alterações climáticas e consequente diminuição de chuvas em muitas regiões, pelo crescimento demográfico, pela concentração em grandes aglomerados populacionais e consequente utilização doméstica deste líquido quer pela industrialização, quer pela agricultura intensiva, ao que acresce a poluição daí resultante, o que se traduz numa alteração da permeabilidade dos solos, na sua contaminação pelos resíduos resultantes destas actividades.

Por isso, existem duas vertentes que nunca devem ser dissociadas, por um lado, a procura de um equilíbrio entre as actividades humanas e a defesa dos recursos hídricos e por outro, a existência de um conjunto de instrumentos, os denominados planos, onde se inclui o Plano Nacional da Água agora publicado, um instrumento de política setorial de âmbito nacional e estratégico que incide sobre as águas superficiais, naturais, fortemente modificadas e artificiais, designadamente as águas interiores, de transição e costeiras, e as águas subterrâneas.

Pedro Murta Castro

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