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Ciências Forenses, Cibersegurança, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Diário da segurança – 4

J.M.Ferreirascf

No Diário desta semana centrámos a nossa atenção nos Postos da GNR em “Horário de Atendimento Reduzido”, na espionagem económica e nas questões que se levantam em termos de segurança económica, no projeto de lei do PCP através do qual este partido pretende alterar o quadro legal do associativismo na GNR, na entrega e posterior apresentação a Tribunal de Pedro Dias que era procurado há quatro semanas na sequência dos trágicos acontecimentos de Aguiar da Beira, na questão da ascensão ao generalato dos oficiais da GNR, na apresentação da proposta de lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança, na detenção dos “hammerskins” e na situação das prisões portuguesas.

Fim de semana 5/6 NOV - Postos de atendimento reduzido da GNR

Face a diversas contingências, sobretudo em termos de recursos humanos, a Guarda Nacional Republicana (GNR) tem vindo a transformar alguns dos seus postos territoriais em Postos em “Horário de Atendimento Reduzido”. Nestes postos está, em regra, um militar que atende as pessoas que ali se deslocam e vai gerindo as ocorrências com recurso a patrulhas de postos limítrofes.

Resultado de imagem para postos da gnrEm virtude da implementação apressada do horário de referência, esta situação tem tendência para se agravar. Como já afirmámos para fazer face a esta situação há três vias possíveis. A primeira passa pela injeção de recursos humanos em abundância nesta força de segurança, o que nos parece impossível no atual contexto económico-financeiro. A segunda poderá consistir na concentração de meios humanos e materiais, ao mesmo tempo que se aposta nas novas tecnologias (v.g. videovigilância, drones), o que permite manter um policiamento preventivo, às tantas até em melhores condições daquele que é praticado atualmente, sem diminuir os padrões de segurança objetiva e subjetiva. A terceira, a menos desejável, passa pela diminuição drástica do número de subunidades territoriais, o que implicará o abandono do território e da população à sua sorte, e a aposta num policiamento meramente reativo que fomenta o sentimento de insegurança.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) num Relatório de 2015, agora publicado, refere, a dado passo, que «é entendimento desta Inspeção-Geral que esta realidade deve merecer uma abordagem holística, à luz de critérios claros e objetivos e sob liderança do Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana, que reformule o dispositivo nacional, pondo cobro à profusão de Postos em “Horário de Atendimento Reduzido”, de muito duvidosa utilidade, e se estabeleça uma total convergência entre os dispositivos legal e material da Guarda».

Acho que ninguém tem dúvidas em torno da utilidade deste tipo de Postos. Mas ao contrário do que possa parecer a IGAI não diz para se encerrar estas subunidades, pronuncia-se no sentido da convergência entre o dispositivo legal (legislação que regula esta matéria) e o dispositivo material (instalações policiais com o efetivo correspondente à sua tipologia). Assim, o número de postos territoriais constantes da legislação deve estar em pleno funcionamento e não numa versão mitigada que mantém as aparências perante a população e permite às autarquias bradar aos sete ventos que a autoridade continua presente na zona.

Em vez desta correspondência entre os dispositivos legal e material da Guarda, acho que seria melhor sair deste limbo, analisar de forma séria e credível a rede de subunidades dispersas pela quadrícula, e com base nesse estudo  rever os diplomas que regulam a matéria. Certamente seriam eliminadas algumas subunidades, reforçadas outras, às tantas criadas algumas, reafetados os meios humanos e materiais, os quais terão de ser cada vez mais conjugados com o recurso às novas tecnologias. Sairiam a ganhar as populações em termos de segurança, a instituição e os seus militares.

Segunda-feira 07NOV -  Segurança económica

Ao longos dos últimos anos passou-se de uma economia baseada nas velhas fábricas, para uma baseada na informática, nas comunicações e nos serviços, a denominada economia “ligth”, “softeconomia”, ou economia do conhecimento, onde a informação e as formas de conhecimento são o esteio da inovação e do crescimento económico, com verdadeiras redes de investigação e comercialização de tecnologia, onde intervêm os governos, as universidades e as empresas. Entrou-se num ambiente de competição económica, a nível mundial, entre nações e blocos mais ou menos estruturados, e, onde aliados políticos e militares, podem ser irredutíveis adversários económicos, sem que haja uma linha de demarcação clara. Estas rivalidades económicas e de mercados foram dissimuladas, durante anos a fio, pela necessidade de solidariedade ideológica, política e militar face a um inimigo comum, com o desaparecimento destes imperativos de coesão colectiva, os interesses industriais e comerciais rivais ou mesmo contraditórios vieram à luz do dia.Resultado de imagem para espionagem economica

É neste ambiente de “guerra económica” que opõe empresas, mas também os Estados, que se determina o poder destes e a sua influência a nível interno e externo, visando-se a obtenção de novos mercados e tecnologias, e não de territórios, exportando produtos e serviços, criando empregos e gerando lucros, para que seja possível sair vencedor de um conflito, onde as empresas formam os exércitos e os desempregados as vítimas. Procura-se, cada vez mais, conhecer o adversário, preceder as suas iniciativas para adquirir uma superioridade decisiva em relação a ele, impondo-lhe uma vontade alheia, dominando-o economicamente, através do poder financeiro e comercial, pelo poder do dinheiro, em vez do poder bélico.

Nesta matéria, desempenha um papel preponderante o Sistema de Informações da República Portuguesa, através Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e do Serviço de Informações de Segurança (SIS).

O SIED tem por missão produzir informações visando a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português, abrangendo as matérias políticas, sociais, económicas, energéticas e de defesa que constituam prioridade da política externa portuguesa.

Por sua vez, ao SIS compete a produção de informações de segurança para apoio à tomada de decisão do Executivo, numa perspetiva preventiva, procurando antecipar fenómenos, conhecendo a priori as ameaças que se colocam à segurança coletiva e antecipando a tutela do Estado relativamente à investigação criminal, recolhendo, processando e difundindo informações em vários domínios, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, através da qual se procura recolher informação tecnológica, industrial e comercial, de empresas e de instituições públicas, que permita colocar em vantagem as empresas e instituições de outros países.

Neste âmbito, porque tem vindo a ser sinalizado um aumento da atividade de espionagem económica,  o SIS terá reforçado as ações de prevenção contra este tipo de atividade, o que se deve em grande parte à ausência de uma cultura de segurança.  Para tal,  o SIS criou o Programa de Segurança Económica (PSE). A segurança económica consiste  na manutenção de condições favoráveis a um aumento relativo e sustentado, a longo termo, da produtividade do trabalho e do capital, o que assegurará à população um elevado nível de vida, em constante progressão, garantindo um ambiente económico, equitativo, seguro, dinâmico, propício a inovações, a investimentos nacionais e estrangeiros e a um crescimento sustentado. Este programa compreende um conjunto de medidas preventivas de sensibilização, de alerta e de apoio à tomada de decisão das organizações e engloba uma equipa preparada para as apoiar de forma permanente, para, desta forma, fazer face à ameaça para os interesses económicos nacionais por parte de Estados e de empresas estrangeiras empenhados na obtenção de conhecimentos com recurso a métodos ilícitos no nosso país.

Para singrar no mundo globalizado, onde impera a concorrência feroz, uma verdadeira guerra, tem que se ultrapassar o estado de ignorância que grassa na sociedade portuguesa e no meio empresarial em particular, acerca do papel desempenhado pelos serviços de informações na área económica, das ameaças existentes e da forma de lhes fazer frente.

Terça-feira 08NOV - Associações profissionais da GNR

Em setembro, a ministra da Administração Interna afirmou que há um elevado número de sindicatos na Polícia de Segurança Pública (PSP), ou seja “quinze sindicatos, 2740 dirigentes e delegados, 32 mil dias de dispensas gozadas num ano”. Isto leva a que “todos os meses, nove mil escalas de serviço (turnos) são obrigadas a alterações por causa da concessão dos créditos sindicais – cada dirigente tem direito a gozar quatro dias por mês e os delegados 12 horas”.

Os militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) (algumas vozes apenas se querem lembrar desta condição quando lhes convém) embora gozem de todos os direitos e liberdades reconhecidos aos demais cidadãos, o exercício de alguns desses direitos e liberdades está sujeito às restrições constitucionalmente previstas, com o âmbito pessoal e material que consta da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (LDNFA), aplicável aos aos militares dos quadros permanentes e dos contratados em serviço efetivo na GNR. Assim, os militares em efetividade de serviço:

  • Não são abrangidos pelas normas constitucionais relativas aos direitos dos trabalhadores, nomeadamente a liberdade sindical, o direito à criação e integração de comissões de trabalhadores e o direito à greve;
  • Têm o direito de proferir declarações públicas sobre qualquer assunto, com a reserva própria do estatuto da condição militar, desde que aquelas não ponham em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas, nem o dever de isenção política, partidária e sindical dos seus membros;
  • Podem, desde que trajem civilmente e não ostentem qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas, convocar ou participar em reuniões legalmente convocadas sem natureza político-partidária ou sindical;
  • Podem assistir a reuniões político-partidárias e sindicais legalmente convocadas se não usarem da palavra nem exercerem qualquer função na sua preparação, organização ou condução ou na execução das deliberações tomadas;
  • Têm o direito de constituir ou integrar associações sem natureza política, partidária ou sindical, nomeadamente associações profissionais.

Resultado de imagem para gnrNa GNR não existem sindicatos, mas tal como nas Forças Armadas devido à natureza militar desta força de segurança, existem associações sócio-profissionais, sendo os princípios e as bases gerais do exercício do direito de associação profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana definidos na Lei n.º 39/2004, de 18 de agosto, a qual foi regulamentada pelo Decreto – Lei n.º 233/2008, de 2 de dezembro. Por seu turno, no Estatuto do Militar da Guarda consta que os militares desta força de segurança gozam de todos os direitos, liberdades e garantias reconhecidos aos demais cidadãos, estando o exercício de alguns desses direitos e liberdades sujeitos às restrições constitucionalmente previstas com o âmbito pessoal e material que consta da LDNFA e do presente Estatuto, onde se permite que sejam membros de associação profissional de militares da Guarda.

Vem isto a propósito da apresentação de mais um projeto de lei  por parte do Grupo Parlamentar do PCP para alterar o  Decreto – Lei n.º 233/2008, de 2 de dezembro, visando:

  • Estabelecer o direito de representação das associações socioprofissionais do pessoal da GNR junto das unidades e subunidades, consagrando a figura do delegado associativo.
  • Eliminar as disposições que limitam a autonomia das associações e que criam laços de dependência funcional entre estas e o respetivo Comando.
  • Garantir a disponibilidade necessária para que os dirigentes das associações possam exercer as suas funções associativas sem que daí decorra grave prejuízo para o serviço da GNR.

Para tanto, acrescenta dois artigos, o 11-A e o 11-B.  Através do primeiro é criada a figura do delegado associativo nas unidades e subunidades da GNR, eleitos pelos associados da respetiva “associação sindical”, na unidade ou subunidade a que pertencem.

Depois atribuem-se créditos horários a esses delegados (oito horas/mês), da seguinte forma:

  • Unidade com 2 a 50 militares associados – 1 delegado
  • Unidade com 50 a  199 militares associados – 2 delegados;
  • Unidade com 200 a 499 militares associados – 5 delegados;
  • Unidade com 500 ou mais militares associados – 7 delegados.

Trata-se de um projeto de lei que prima pela imprecisão terminológica, quando utiliza a expressão “associação sindical”, pois na GNR e nas Forças Armadas, pelos motivos atrás apontados, apenas podem existir associações profissionais. O que se deve, certamente, à fonte onde os autores foram beber a sua inspiração, a Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro (regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação colectiva e de participação do pessoal da PSP).   

Depois, num artigo aponta-se para a existência de delegados associativos nas unidades e nas subunidades, mas, no outro, quando se determina o número dos que têm direito a créditos horários apenas utilizam a expressão unidade.   Ou o número de delegados com direito a crédito horário é apenas por unidade, ou mais uma vez a fonte de inspiração traiu os autores do projeto e apenas fizeram uma “reprodução aproximada” porque na Lei n.º 14/2002 utiliza-se a expressão unidade orgânica e define-se em que consiste, ou, ainda, desconhecem como se estrutura esta força de segurança e os delegados das unidades e subunidades têm direito a créditos horários.

A ser assim, se num posto com um efetivo de vinte e poucos militares existirem delegados das várias associações, cada um deles com um crédito horário de 8 horas e se conjugarmos isto com as implicações decorrentes da recente implementação apressada do horário de referência, as consequências que daí advêm para o serviço e para os restantes militares são altamente penalizadoras. Aliás, as contas apresentadas pela ministra da Administração Interna, a propósito da situação da PSP nesta matéria, são bastantes ilustrativas, daí que ela se tenha inclinado para a necessidade de pensar seriamente no aperfeiçoamento dos mecanismos legais de representatividade socioprofissional da PSP”.

Na minha opinião, que vale o que vale, este projeto de lei, além da sua imprecisão terminológica, trata-se de mais uma tentativa de aproximar a GNR de uma força de segurança de natureza civil, minando os seus pilares, de molde que mais tarde ou mais cedo caminhe para a sua extinção.

Quarta-feira 09NOV - Generais na GNR e a entrega de Pedro Dias

Um dos pontos de discórdia do novo Estatuto dos Militares da GNR, uma questão que já se arrasta do tempo do executivo liderado por Passos Coelho, é possibilidade dos oficiais que não sejam oriundos da Academia Militar ascenderem ao posto de general. Já por aqui expressámos a nossa opinião sobre o assunto (Notas dispersas – projeto de estatuto dos militares da GNR, “Desafios” da segurança interna, GNR – intenções e aspirações, Infeliz coincidência), o mesmo fez Mário Bacelar Begonha no jornal i, num artigo intitulado de “De miliciano a general de proveta na GNR”, e mais recentemente Mário Cabrita, tenente general na reforma, também se debruçou sobre o tema no DN.

Reafirmamos que a possibilidade de os oficiais da GNR ascenderem a oficial general já existia do antecedente e resulta das disposições conjugadas da lei orgânica com o EMGNR em vigor, realizando-se “por escolha de entre os oficiais com formação de nível superior e qualificações complementares idênticas às exigidas para acesso aos postos de contra-almirante ou de major-general das Forças Armadas”. Contudo, entende-se que esta formação de nível superior e qualificações complementares idênticas corresponde à frequência e aprovação do curso de oficiais da Academia Militar (AM) e aos cursos subsequentes (CPOS, CEMC, CPOG). Pelo que à semelhança daquilo que aconteceu na PSP com os oficiais oriundos da antiga Escola Superior de Polícia e atual Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, basta esperar pelo timing certo, ou seja quando os oficiais oriundos da AM tiverem condições. Aliás Rui Pereira aponta no mesmo sentido. Nestas e noutras matérias a pressa é inimiga da perfeição.

Mas tal como afirma o tenente general Mário Cabrita no final do seu artigo, compete à senhora ministra tomar as decisões adequadas para que a GNR continue a ser um pilar do Estado Português e um garante da segurança de pessoas e bens em território nacional”.Resultado de imagem para entrega de pedro dias

Pela calada da noite, ao fim de quatro semanas, Pedro Dias, o Piloto de Arouca, suspeito de ter morto um militar da GNR e um civil em Aguiar da Beira, entregou-se. Escolheu o momento oportuno, pois as televisões estavam todas viradas para as eleições nos Estados Unidos da américa, estava desarmado, não ofereceu resistência, nem aparentava problemas de saúde, ao que consta circulou sempre entre Arouca, Vila Real e Aguiar da Beira. Mas a utilização do imaginário americano também é notória na utilização constante, a partir de determinada altura, do termo fugitivo, numa alusão subliminar ao filme “o fugitivo”, onde no final se veio a descobrir que o principal suspeito estava inocente. Ao que consta, uma das advogadas, Mónica Quintela (advogada da inspetora da PJ Ana Saltão), avisou uma equipa da RTP e a Polícia Judiciária que o suspeito se queria entregar. Este, por sua vez, argumentou que a fuga se prolongou devido a sentir-se  “perseguido de morte pela GNR” e que só o militar sobrevivente é que pode explicar melhor o sucedido.

A investigação criminal compreende o conjunto de diligências que, nos termos da lei processual penal, se destinam a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a sua responsabilidade e descobrir e recolher as provas, no âmbito do processo. Nos termos da legislação em vigor, a investigação dos crimes ocorridos compete à Polícia Judiciária, um corpo superior de polícia criminal incumbido da prevenção e investigação da criminalidade mais grave, a qual, concorde-se ou não com o modelo policial existente, não tem deixado os seus créditos por mãos alheias. Depositam-se nela, neste momento, todas as esperanças para que seja descoberta a verdade, não a verdade que convém a alguém, mas efetivamente a verdade, para que seja possível ao Ministério Público acusar e ao Tribunal julgar e condenar o ou os responsáveis pela barbárie ocorrida.

Quinta-feira 10NOV - Lei de Programação das Infraestruturas e Equip.ºs das Forças de Segurança e Pedro Dias

Resultado de imagem para sirespNo Conselho de Ministros desta semana foi aprovada a proposta de lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança e Serviços do Ministério da Administração Interna, onde se estabelece a programação dos investimentos na modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança para o quinquénio de 2017 a 2021, nomeadamente os relativos a instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, veículos, armamento e outro equipamento necessário à prossecução das competências e atribuições das forças e serviços de segurança. Parece que mais de 50% do investimento destina-se aos sistemas de tecnologias de informação e comunicação devido à manutenção do polémico Siresp (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e aquisição de novas torres do Siresp, logo, suspeito que se vão manter para além de 2021 os graves problemas dos postos da GNR e das esquadras da PSP, bem como das viaturas.

Pedro Dias, depois de se entregar foi sujeito a primeiro interrogatório judicial de arguido detido, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva. Algumas notas a reter, além do que já referimos. A sua estratégia passará por descredibilizar António Ferreira, o segundo elemento do GNR baleado no rosto, que por pouco sobreviveu. Depois, ter-se-á recusado a autorizar a recolha de amostras de ADN para comparação com os vestígios recolhidos nos diversos locais por onde supostamente terá passado, o que permitiria esclarecer algumas nebulosidades existentes e manteve-se em silêncio no interrogatório. A advogada, no âmbito de estratégia de defesa montada, insurgiu-se contra a forma com o arguido foi conduzido ao Tribunal. Tem-se omitido por completo a referência ao casal que naquela noite foi violentamente atingido a tiro, resultando a morte do marido e ferimentos graves na esposa. Finalmente, o Comandante Operacional da GNR realçou o esforço dos militares desta força de segurança no desenrolar de todo este processo, onde apenas terão sido disparados três tiros em 28 dias de buscas.

Neste âmbito, existe um caso que é bastante ilustrativo de uma investigação que tinha tudo para correr bem e que desembocou num desastre, o qual se prende com a descoberta, em Junho de 1994, em Los Angeles (Estados Unidos), dos corpos de Nicole Simpson e Ron Goldman, brutalmente assassinados, envoltos num mar de sangue:

  • A polícia local encontrou uma cena de crime repleta de vestígios: sangue, peças de vestuário, pegadas e um rasto de sangue que revelava o caminho seguido pelo criminoso;
  • Seguindo esse rasto, a polícia chegou à casa do ex-marido de Nicole, o astro de cinema e ídolo do futebol americano O. J. Simpson, onde obteve mais vestígios: manchas de sangue no carro, nas suas meias e no chão do jardim;
  • Exames de ADN comprovaram que esse sangue era das vítimas;
  • Pensou-se que o caso estava encerrado e que nada poderia ser alegado em contrário, pelo que a condenação de O.J. Simpson era certa.

Contudo, os advogados puseram em causa o trabalho da polícia:

  • As câmaras de televisão filmaram um polícia responsável pela recolha de vestígios na cena do crime, recolhendo amostras sem luvas, pessoas a circular na cena do crime;
  • Isolamento deficiente da mesma;
  • Vestígios recolhidos sem identificação e registo, empacotados sem que estivessem separados;
  • A recolha foi efetuada apenas por um polícia sem testemunhas;
  • Para terminar o laboratório não cumpriu os padrões mínimos de manuseamento, preservação e separação de vestígios.

De onde resulta que uma sucessão de erros, ou apenas um é quanto basta para por um processo que tinha tudo para dar certo em causa, e nisso esta equipa de advogados já demonstrou que não dá margem de manobra no caso Ana Saltão.

Sexta-feira 11NOV - Hammerskins e prisões

Foram detidos esta semana os elementos de um grupo de “hammerskins” , os quais são suspeitos da prática de vários crimes, tais como agressões violentas contra comunistas, negros, homossexuais e muçulmanos.

A “Portugal Hammer Skins” (PHS) faz parte da fação mais violenta do movimento skinhead internacional. Na sua posse foram encontrados diversos objetos, nomeadamente, uma caçadeira e outras armas de fogo, munições, facas, catanas, soqueiras, very lights, gás pimenta, bastões e tacos de basebol, bandeiras, emblemas, cachecóis, blusões, material de propaganda e haxixe. A idade dos detidos varia entre os 20 e os 40 anos, sendo alguns deles desempregados, estudantes, elementos da segurança privada e um outro é guarda prisional. Esta leque chama-nos a atenção para o fascínio que estas organizações exercem sobre a geração “nem-nem”, para as ligações entre alguns elementos da segurança privada e o mundo do crime, e para a penetração que pode haver por parte delas nas forças e serviços de segurança.Resultado de imagem para prisões portuguesas

Continuam a ecoar notícias sobre problemas ligados às prisões. Desta feita, além do guarda prisional com ligações ao  PHS, um outro, supostamente, ter-se-á envolvido num esquema de burla, corrupção e extorsão, mediante um esquema fraudulento de obtenção de dinheiro, através de contatos telefónicos com as vítimas que eram confrontadas com irregularidades fictícias relacionadas com situações pessoais, cuja solução lhes era apresentada mediante pagamento de contrapartidas monetárias. Por fim, numa carta aberta dirigida à ministra da Justiça, a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional alertou para a falta de guardas, de videovigilância, viaturas, torres desativadas, sobrelotação, falta de limpeza e higiene com a proliferação de sarna nos estabelecimentos prisionais. Estas preocupações correspondem no essencial às que foram elencadas pela ministra e pelo novo diretor geral da Reinserção e Serviços Prisionais quando este tomou posse. A ir-se neste sentido, as prisões portuguesas, a médio prazo poderão assemelhar-se às dos países subdesenvolvidos, o que além de impossibilitar o desenvolvimento da missão dos guardas prisionais, põe em causa a vida e integridade física destes e dos reclusos. Ao mesmo tempo a execução das penas de prisão, nestes moldes, não poderá de forma alguma para servir reintegrar os reclusos, nem  para os preparar para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes.

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