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Ambiente, Segurança

Ambiente erosivo

Nos termos do art.º 23.º da Lei de Bases do Ambiente, o Governo apresenta à Assembleia daResultado de imagem para erosão costeira República, anualmente, um relatório sobre o estado do ambiente em Portugal, referente ao ano anterior. O qual, posteriormente é publicado e divulgado pelo Ministério que tutela a política de Ambiente, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, tratamento e análise da informação ambiental, coordenando a sua elaboração anual.

Por isso, foi recentemente divulgado o Relatório do Estado do Ambiente 2016, o qual segundo a Quercus apresenta diversos pontos negativos relacionados com os seguintes aspetos:

Energia e clima
  • As importações de energia;
  • Valores médios anuais da temperatura do ar.
Qualidade do ar
  • Aumento dos dias com a classificação de “Fraco” e “Mau”.
Água
  • Estado das massas de água superficiais nacionais é medíocre;
  • Deficiente tratamento de efluentes domésticos e industriais;
  • Atividades agrícolas intensivas;
  • O desordenamento florestal e os cortes ilegais de vegetação junto às linhas de água.
Biodiversidade
  • Os estados de conservação “desfavoráveis” prevalecem sobre os “favoráveis.
Resíduos
  • 34% dos resíduos foram depositados em aterro e 21% valorizados energeticamente, ou seja cerca de 55% dos resíduos urbanos em Portugal não são devidamente valorizados.
Riscos ambientais
  • A extensão da costa portuguesa em situação crítica de erosão é de 180 km;
  • Os incêndios florestais foram responsáveis em 2015 por cerca de 64.000 hectares de área ardida.

Esta organização coloca em relevo os seguintes pontos positivos:

  • Excelente nível de qualidade da água para consumo humano (99% de água segura);
  • Excelente qualidade das águas balneares, com níveis muito próximos de 100%;
  • Aumento em 2015, de cerca de 38% de visitantes nas áreas protegidas;
  • Aumento, entre 2010 e 2015, da área agrícola em Modo de Produção Biológico em cerca de 40%;
  • Fluxo de resíduos de embalagens com taxas de reciclagem de 60%, superior ao valor estabelecido (55%).

Portugal: Ambientes de MudançaSobre esta temática, Luísa Schmidt, investigadora principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e colunista do Expresso, publicou recentemente um livro intitulado “Portugal: ambientes de mudança – Erros, Mentiras e Conquistas”, onde reúne as crónicas da investigadora na secção “Qualidade Devida” do Expresso e analisa detalhadamente em cada uma daquelas áreas o que melhorou, o que se manteve e o que piorou desde 1990; referindo que “os erros acumulados no litoral” são o problema mais grave do ambiente em Portugal. Aliás, em sintonia com a Quercus, organização que considera a erosão costeira, em parte, resultante do desordenamento territorial, o que conjugado com as alterações climáticas, pode ter efeitos devastadores na costa portuguesa.

Um outro tema quente ambiental é a central nuclear de Almaraz, ao qual já nos referimos anteriormente[1]. Os últimos dados apontam para a construção de um armazenamento individualizado (ATI) de resíduos nucleares junto à central nuclear, tendo o ministro do Ambiente português afirmado que tal facto não reforça a confiança entre os dois países, e que não foi efetuada a avaliação do impacto ambiental transfronteiriço. Por isto, Portugal manifestou a Espanha a sua surpresa perante esta decisão, pedindo esclarecimentos. Para o efeito chamou o Encarregado de Negócios da Embaixada de Espanha em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. Foi ainda, anunciada a recusa de presença numa reunião entre o ministro Matos Fernandes e a sua homóloga espanhola, a 12 de janeiro, caso se confirme a decisão de construção do espaço em causa.

Foi encerrado o folhetim em torno dos resíduos provenientes de Itália (país onde o crime organizado tem profundas ligações ao tráfico do lixo), mais concretamente 2.700 toneladas de lixo (de um total de 20.000 toneladas), com destino ao aterro de resíduos não perigosos de Setúbal, relativamente ao qual havia suspeitas de “eventuais irregularidades” (níveis inaceitáveis de “carbono orgânico dissolvido) e por isso a sua deposição ficou suspensa até todas as dúvidas serem “cabalmente esclarecidas”. Este desfecho prende-se com a confirmação da Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) de que estes resíduos não são perigosos e como tal podem ser depositados no Centro Integrado de Tratamentos de Resíduos Industriais (CITRI).

Por fim, quero dar nota do lançamento do curso Ambiente & Segurança, pelo Instituto de ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 04/02/2017 a 04/03/2017, aos sábados, tendo direito a propina reduzida os elementos das Forças Armadas, Forças de Segurança e Serviços de Segurança.

J.M.Ferreira

_________________________________

[1] De Chernobyl a Almaraz e Diário da Segurança – 7.

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