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Ambiente, Catástrofes, Segurança

Orla costeira

Consequências do mau tempoAinda muito recentemente o litoral português foi fustigado por uma intensa agitação marítima[1], tendo as ondas gigantes[2] provocado avultados estragos em diversos locais da costa, de Caminha, Esposende, Porto ou Matosinhos à Ericeira, Pedrógão (Leiria), Peniche ou São Pedro de Moel (Marinha Grande)[3].

Na sequência destes danos, o executivo prometeu avançar em 2014 com obras costeiras previstas legalmente há quase uma década e meia[4]. Um dos casos mais complicados situa-se na zona de Ovar (Esmoriz, Maceda e Furadouro), onde serão levadas a cabo intervenções rápidas, para substituir e requalificar barreiras, preencher praias com areia, reabilitar dunas e proteger arribas.

Conforme referimos num artigo elaborado a propósito da publicação do  Decreto-Lei n.º 159/2012 de 24 de julho que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), há relatos de situações que linha de erosãoapontam para um recuo da linha da costa em cinco metros apenas num ano[5]. A este propósito a Universidade de Aveiro desenvolveu um algoritmo que alerta para o risco de um futuro sem praias[6],  sendo que a simulação aponta para a possível ligação entre o mar e a laguna de Aveiro a sul da praia da Vagueira, uma das mais atingidas pela erosão costeira.

Para tal, tem contribuído a excessiva e desordenada ocupação do litoral para fins urbanísticos, industriais e turísticos, a extração de areias, a construção de estradas, o excesso de poluição da mais diversa etiologia e a subida eustática do nível do mar, ao que se deve acrescentar a construção de barragens no curso dos rios[7], empreendimentos que implicam a perda de solos, a movimentação de populações, a destruição da biodiversidade e a retenção dos sedimentos transportados pelos rios.

No caso português, alguns especialistas afirmam[8] que a erosão costeira[9] se deve em mais de 80% dos casos à diminuição de sedimentos que chegam ao litoral por ação humana na sequência da construção dos mais variados empreendimentos, os quais são projetados sem que os estudos de impacto ambiental tenham em linha de conta as respetivas consequências na orla costeira. Segundo Alveirinho Dias[10], a partir da década de 60 e “64 barragens depois”[11], “o caudal sólido de areias” passou de cerca 1,8 milhões de metros cúbicos por ano para 250 mil m 3, ao que acrescem as dragagens para a construção civil ou para a navegação. Filipe Duarte Santos[12], investigador da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa refere ainda que a “direção dominante das ondas é Noroeste” mas “está a rodar no sentido dos ponteiros do relógio” – logo, verifica-se “um maior transporte paralelo à costa, de Norte para Sul“.

Em Portugal, no domínio dos recursos hídricos, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.) assume um papel central, pois exerce as funções de Autoridade Nacional da Água, estando-lhe por tal facto acometido um vasto elenco de atribuições, do qual faz parte a promoção, a elaboração e a execução da estratégia de gestão integrada da zona costeira, bem como garantir sua aplicação ao nível regional, assegurando a proteção e a valorização das zonas costeiras, tendo nesta matéria sucedido ao Instituto da Água e às Administrações das Regiões Hidrográficas.

Estas últimas, ao contrário do que sucedia do antecedente, foram integradas na APA, deixaram de ser institutos públicos e passaram a serviços territorialmente desconcentrados, cabendo-lhe em termos de orla costeira elaborar e controlar a implementação dos respetivos planos de ordenamento e os dos estuários.

Contudo, a APA ao nível central dispõe de um Departamento do Litoral e Proteção Costeira que têm um extenso acervo de atribuições nesta matéria, as quais, se compulsarmos o Decreto-Lei n.º 208/2007 de 29 de maio e a Portaria n.º 394/2008, de 5 de junho, estavam (na sua maior parte) na esfera de atribuições das extintas ARH, tendo estas sido criadas na sequência da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro, onde se refere que “os Estados-Membros identificarão as bacias hidrográficas que se encontram no seu território e, para efeitos da presente diretiva, incluirão cada uma delas numa região hidrográfica”, transposta para o ordenamento jurídico interno pela Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro.

Logo, somos levados a concluir que nesta matéria houve um afastamento entre os locais onde ocorrem os problemas costeiros e o centro de decisão. Isto constata-se facilmente através da análise do panorama jornalístico diário das duas primeiras semanas de janeiro de 2014, data em que o litoral português foi afetado pelo temporal, mercê da qual se verifica que quem apareceu de forma recorrente a “dar a cara” são os diversos responsáveis das capitanias (pertencentes ao Ministério da Defesa) e só no final é que o Ministro do Ambiente do Ambiente Ordenamento do Território e Energia acompanhado do seu staff foi visitar as zonas mais fustigadas.

Neste âmbito, foi recentemente publicado um relatório da Agência Europeia do Ambiente, Balancing the future of Europe’s coasts — knowledge base for integrated management”, onde se analisa a temática das zonas costeiras europeias de uma forma abrangente e integrada, contextualizando-a com os aspetos socioeconómicos, com o crescimento sustentável, com o ordenamento do território e com os ecossistemas, assente num lastro de conhecimento consolidado e na partilha de informação, tornando-se num instrumento indispensável para o desenvolvimento de políticas nesta área.

Concluindo, diversos fatores de origem antrópica e natural contribuíram e contribuem para que se tenham chegado ao atual panorama no que concerne aos problemas que afetam a orla costeira portuguesa, prevalecendo os de origem humana.

A isto junta-se o distanciamento que nesta matéria foi criado entre “o problema” e o centro de decisão, resultante da quase centralização das atribuições conexas com esta área no Departamento do Litoral e Proteção Costeira da APA, bem como uma inata predisposição para se atuar à posteriori, na minimização dos danos, quando se devia apostar sobretudo na prevenção, o que certamente seria menos oneroso para o erário público.

Depois, a falta de sensibilidade e de sensibilização da população para este tema, o qual só é notícia de abertura de telejornais no Inverno, em seguida cai no esquecimento esperando-se que no ano seguinte não haja nenhuma tragédia, aliás à semelhança do que acontece com os incêndios no Verão.

Para finalizar, e para que se tenha uma visão de conjunto desta matéria aconselha-se a leitura do relatório da Agência Europeia do Ambiente, Balancing the future of Europe’s coasts — knowledge base for integrated management”.

J.M. Ferreira

[1] In Diário Digital;
[2] In Público de 07/01/2014;
[3] Infografia disponibilizada pelo Público de 09/01/2014;
[4] In Público de 09/01/2014;
[5] Imagem disponibilizada publicamente por Ana Paula Malo;
[6] In SapoNotícias
[7] In Expresso de 14/03/2009;
[8] In Ionline de 17/01/2014;
[9] In SIC Notícias;
[10] Idem;
[11] De acordo com alguns sectores o Plano Nacional de Barragens será inútil;
[12] Idem.
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