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Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Banalização da violência

I

Infelizmente a violência doméstica voltou a ser notícia. Desde domingo que uma mulher residente no concelho de Grândola estava desaparecida. Foi localizada em casa do ex-companheiro, em Grândola, na manhã de sexta-feira, o qual tentava asfixiá-la com uma braçadeira de plástico, sendo encontrada em estado crítico. Na origem desta situação terá estado o inconformismo do suspeito em relação à separação, a qual foi originada por agressões à vítima de onde resultou uma queixa na GNR por violência doméstica. Apesar disso, o agressor continuou a perseguir a ex-companheira acabando por a raptar, sequestrar e tentar matá-la. Depois do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, foi-lhe aplicada a medida de coação de prisão preventiva. Acresce que o mesmo já tinha antecedentes criminais por ter abusado sexualmente de uma enteada de 14 anos.

A este propósito, foi recentemente publicado o relatório anual de monitorização da violência doméstica — 2015, onde se refere que de um total de 33.814 resultados de inquérito de violência doméstica analisados entre 2012 e 2015, cerca de 78% resultou em arquivamento (na maior parteViolência Doméstica dos casos devido à falta de prova), 17,5% em acusação e cinco por cento em suspensão provisória do processo. Das 4140 sentenças transitadas em julgado entre 2012 e 2015, cerca de 59% resultou em condenação e cerca de 41% em absolvição.

De onde resulta que além do investimento na prevenção, na gestão do risco, também, além do trabalho meritório que se fez até agora, tem-se de continuar a apostar na formação das forças de segurança, sobretudo em termos de recolha da prova para que se diminuam os arquivamentos de processos e absolvições, pois são os seus elementos que têm de lidar na fase inicial com estas situações. E, uma abordagem menos conseguida nessa altura irá inquinar o processo, por vezes de forma irremediável, deixando de funcionar em pleno, nestes casos, a prevenção geral e especial, as quais acrescem às modalidades prevencionais de cariz sociológico.

No caso concreto de Grândola, tendo em conta os antecedentes do suspeito, não funcionou qualquer tipo de prevenção, nem a reinserção social (uma vez que já tinha sido condenado), só a intervenção musculada in extremis da Polícia Judiciária conseguiu salvar a vida da vítima.

II

Por seu turno, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) lançou o Novo Guia para Intervenção em Violência Doméstica e de Género, dando cumprimento ao previsto na medida 23 do Plano Nacional em curso, o qual visa garantir a igualdade no acesso aos serviços de apoio às vítimas de violência doméstica e de género, preconizando um conjunto de requisitos mínimos de intervenção, de cumprimento obrigatório, designadamente pelas estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo, entre outros. Este organismo promoveu ainda, um Estudo Avaliativo sobre o Grau de Satisfação de Utentes da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica realizado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES, ISCTE-IUL), o qual se enquadra na Área Estratégica 5 – Investigar e monitorizar, Medida 49, do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 e que pretendeu progredir no conhecimento do fenómeno da violência doméstica e de género, para uma tomada de decisão cientificamente informada.

III

Este caso, o das ameaças aos árbitros, o das agressões em Ponte de Sor, e o de Almada, entre tantos outros, levam-me a concluir que a violência (física e psicológica) quer no meio familiar quer na sociedade em geral tem vindo a banalizar-se. No caso da violência doméstica, um problema transversal às várias franjas sociais, na sua origem estão diversos fatores, como os ciúmes, problemas económicos, consumo de álcool, consumo de drogas, distúrbios do foro psíquico, a não-aceitação da rejeição. Muitos deles relacionados com um processo de crescimento enviesado.

As questões associadas ao processo de crescimento enviesado, são cada vez mais evidentes e explicam, em parte, o que se passou em Ponte de Sor e em Almada. Barbara Wong escreveu um artigo no Público onde aborda o assunto, referindo a dado passo que “há mais de 20 anos, o Papa João Paulo II alertava que a televisão era a ama de muitas crianças, hoje são os portáteis, os tablets e os smartphones onde eles vêem coisas que não imaginamos que existem. E onde a violência gratuita, da agressão à violação, é normal. São vítimas do que não viveram, da ausência dos pais, da falta de amor ou de tempo dos pais, da falta dos ‘nãos’ quando se portam mal, da falta dos castigos, da falta de valores – não falo sequer da Igreja porque essa já deixou de existir para muitas famílias pela falta de exemplo que dá –, da falta de perspectivas de vida”.

Na mesma linha, Carlos Anjos considera queexistem vários problemas, a começar na educação que os pais dão aos filhos e que os leva a preferir ser os melhores amigos dos filhos em vez de quererem ser simplesmente pais, e com isso assumirem a educação dos filhos. Temos de ser, acima de tudo, pais, coisa que é muito difícil. A escola, porque se demite hoje completamente do seu papel, tendo passado a ser um depósito de jovens”, onde só em 2016 se registaram 4.700 crimes.

O mesmo se passa em relação aos idosos, para os quais ninguém tem tempo, vivendo isolados e quando não são capazes de cuidar de si próprios, o que resta é um qualquer depósito de seres humanos em fim de vida, cuja denominação varia em função da mensalidade a pagar.

IV

Neste âmbito, não poderia deixar de referir que irá decorrer na cidade do Porto, de 6 a 9 de setembro de 2017, o II European Conference on Domestic Violence, organizado pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, pela UMAR e pela APAV, onde serão abordadas diversas questões ligadas à violência doméstica. Ainda na cidade Invicta, na reitoria da universidade está patente uma exposição de máscaras de cadáveres, trata-se de uma coleção do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses que mostra rostos de indivíduos que se enforcaram ou foram estrangulados.

J.M.Ferreira

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