Anúncios
está a ler...
Justiça, Segurança

Intranquilidades

I

Resultado de imagem para petardos jogos de futebolAs regras que estabelecem a livre circulação de artigos de pirotecnia, a sua disponibilização no mercado, os requisitos essenciais de segurança que devem satisfazer, de forma a garantir a proteção da saúde humana e segurança pública, a defesa e segurança dos consumidores, bem como os aspetos relacionados com a proteção ambiental, constam do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de julho que transpôs para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2013/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013.

Este diploma determina que as medidas proibitivas ou restritivas de posse, utilização ou venda de artigos de pirotecnia, por razões de ordem pública, de segurança, de saúde pública ou proteção ambiental serão definidas através de portaria do Ministro da Administração Interna.

Para o efeito, foi publicada a Portaria n.º 139/2017, de 17 de abril, a qual estabelece as regras a que deve obedecer a disponibilização no mercado de artigos de pirotecnia das categorias F2, F3, T1 e P1:

  • Categoria F2: fogos-de-artifício que apresentam um risco baixo e que se destinam a ser utilizados em áreas confinadas;
  • Categoria F3: fogos-de-artifício que apresentam um risco médio, que se destinam a ser utilizados em grandes áreas exteriores abertas e cujo nível sonoro não é prejudicial para a saúde humana;
  • Categoria T1: artigos de pirotecnia para utilização em palco que apresentam um risco baixo;
  • Categoria P1: artigos de pirotecnia, com exclusão dos fogos-de-artifício e dos artigos de pirotecnia para teatro, que apresentam um risco baixo;

As restrições agora impostas à disponibilização no mercado destes artigos visam reduzir os riscos para a saúde pública, minimizando a possibilidade de ocorrência de acidentes decorrentes do seu manuseamento, quer pelos importadores e distribuidores, quer pelos consumidores, bem como diminuir o alarme e a intranquilidade social quando utilizados sem as devidas precauções, e além disso pelo potencial de risco associado e corrente desvio para fins diversos, designadamente em eventos desportivos e em manifestações, constituindo a sua utilização um perigo para a ordem e segurança pública.

II

Em Portugal, o quinto país mais pacífico do mundo, o 12.º mais tolerante, evoluído e amigo do ambiente, e onde,Wook.pt - Statistiques Criminelles Et Enquête De Victimisation segundo esse “hino glorificador” das estatísticas relativas às políticas de segurança interna e de justiça criminal que tem a pomposa designação de Relatório de Segurança Interna, a criminalidade violenta terá diminuído 11,6%, o passado fim de semana ficou marcado por mais dois bárbaros homicídios. No primeiro deles, um ex-atleta de alta competição é suspeito de ter assassinado à facada a sua ex-companheira, tendo escrito uma mensagem com o sangue da vítima no local do crime. Como se isso não bastasse, terá oferecido resistência, e depois ter tentado fugir e atacar os agentes da Polícia de Segurança Pública, foi atingido com um tiro num joelho. Num outro caso, um polícia municipal de 55 anos terá morto a tiro a mulher, de 52 anos, em Lisboa, suicidando-se de seguida.

Estas duas situações, relacionadas, de forma direta ou indireta, com o ambiente doméstico vêm, mais uma vez, alertar-nos para a violência que aí grassa, para a naturalidade ou mesmo banalidade com que se praticam atos bárbaros com contornos macabros, o que deixa transparecer (esperemos que seja apenas aparente) um certo incremento da violência.

Wook.pt - Enciclopédia de Direito e SegurançaConvém frisar que além de nós, outras vozes começam a reconhecer a necessidade de ir além das estatísticas, devido à criminalidade que não é participada e como tal acaba por não constar dos sucessivos Relatórios de Segurança Interna. Os quais, por isso, apenas nos dão um retrato parcial do problema, não fornecendo uma panorâmica geral da questão, logo uma visão distorcida, o que pode por em causa as políticas que são propostas em termos de prevenção e repressão da criminalidade.

Após, ainda recentemente, em Oliveira de Azeméis, um rapaz de 11 anos ter disparado acidentalmente com uma caçadeira do pai contra uma irmã de seis anos que ficou ferida com bastante gravidade; um menino de 14 anos ficou gravemente ferido depois de disparar contra si próprio, acidentalmente, enquanto brincava com a arma de fogo da mãe (pistola), em Rio Covo Santa Eugénia, Barcelos.

Pelo que não podemos deixar de ficar preocupados com a relativa facilidade com que as crianças têm acesso a armas “dentro de portas”, o que revela que à natural curiosidade desta faixa etária, acicatada pelo acesso sem restrições a jogos violentos on-line, se junta um abrandamento da consciência do dever de vigilância por parte de quem a isso está obrigado, sendo este delegado em grande parte nas novas tecnologias.

III

Por fim, merece destaque a realização pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em parceria com o CEDIS  (Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade ) e o IDeS (Instituto de Direito e Segurança) do V CONSEDE – Congresso de Segurança e Democracia, no próximo dia 26 de abril, no Auditório B da Reitoria desta Universidade, tendo entrada livre, mediante inscrição até 21 de abril.

No evento irão ser debatidos questões como “A (In)Segurança Humana: novos caminhos?” ; “Proteção Civil: que conceito estratégico nacional?” ; “Segurança e o Terrorismo Transnacional: que soluções?”; e “Segurança em Eventos Desportivos, em particular o Futebol: que desafios e que opções?”.

L.M.Cabeço

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: