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Segurança, Ambiente, Catástrofes

Orla costeira (II) Ovar – Marinha Grande

I

Relatório do Ambiente 2016 dá nota dos 180 km da costa portuguesa em situação crítica de erosão, sendoConsequências do mau tempo frequentes no inverno as notícias sobre as ondas que provocam avultados estragos em diversos locais, nomeadamente Caminha, Esposende, Porto ou Matosinhos, Ericeira, Pedrógão (Leiria), Peniche ou São Pedro de Moel (Marinha Grande). Há relatos que apontam para um recuo da costa em cinco metros apenas num ano.

Para tal, tem contribuído a excessiva e desordenada ocupação do litoral para fins urbanísticos, industriais e turísticos, a extração de areias, a construção de estradas, o excesso de poluição da mais diversa etiologia e a subida eustática do nível do mar.

Mas a estes fatores temos de acrescentar a construção de barragens no curso dos rios. Em Portugal, a acrescer às que foram erguidas durante o séc. XX (sobretudo sob a égide do Estado Novo), a sua construção conheceu um impulso recente, através do «Programa Nacional de Barragens Com Elevado Potencial Hidroeléctrico»[1]. No entanto este tipo de empreendimentos implica a perda de solos[2], a movimentação de populações[3], a destruição da biodiversidade e a retenção dos sedimentos transportados pelos rios.

A este propósito, Alveirinho Dias, da Universidade do Algarve, conforme consta do Expresso de 14 de março de 2009[4] , defendeu que “a erosão costeira em Portugal deve-se em mais de 80% dos casos à diminuição de sedimentos que chegam ao litoral por ação humana“. Assim a culpa residirá sobretudo na construção de barragens que impedem a chegada das areias à costa e de esporões, que para protegerem edificações a norte agravam a erosão a sul.

II

Foi recentemente publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017 que aprova o Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande, uma área de intervenção com cerca de 970 km2 que abrange 140 km da orla costeira, e inclui as águas marítimas costeiras e interiores e os respetivos leitos e margens, assim como as faixas de proteção marítimas e terrestres.

Trata-se de um troço da orla costeira caracterizado, na sua generalidade, por dispor de um elevado risco de erosão, de galgamento e de inundação. Para tanto contribuem:

  • O regime da agitação marítima, que nesta faixa costeira é de alta energia, induzindo um transporte sedimentar litoral muito significativo;
  • A diminuição do fornecimento de sedimentos ao litoral, provocada pelas atividades humanas nas bacias hidrográficas e na zona costeira, que conduz a um elevado défice sedimentar;
  • A natureza arenosa e as cotas baixas na quase totalidade da linha de costa, que acentuam a sua vulnerabilidade.

Embora sem citar expressamente a construção das barragens como uma das causas da erosão costeira, esta resolução aponta para diminuição do fornecimento de sedimentos ao litoral, referindo-se, assim, a elas e à extração de inertes de forma quase subliminar [5].Wook.pt - CSI Catástrofes

Mas, a dado passo, refere-se que “a análise efetuada revelou que a evolução recente do litoral de Portugal continental se relaciona, fundamentalmente, com a existência de défices sedimentares significativos”, relacionando tal facto com as barragens e outras obras.

Admite-se ainda que, “a análise comparativa entre as situações de referência e atual revelou uma modificação no balanço sedimentar que consubstancia uma importante alteração com repercussões no aumento do risco costeiro”.

E, assume-se “como medida central concretizar uma política que visa a reposição do balanço sedimentar através de operações de alimentação artificial com sedimentos provenientes de manchas de empréstimo localizadas na plataforma continental, da transferência de sedimentos nas Barras do Vouga e Mondego e do aproveitamento do potencial das bacias hidrográficas no carreamento, de novo, de sedimentos para o litoral”.

III

Afinal Alveirinho Dias e outros que afinam pela mesma bitola têm razão. Caso não se altere o rumo que tem vindo a ser seguido, e se este e outros diplomas estruturantes relativos à temática em apreço não passarem a fronteira da “letra morta”, esta e outras situações análogas tenderão a agudizar-se com as alterações climáticas e poderão ser potenciadoras de catástrofes, pondo-se em causa a segurança dos cidadãos residentes no litoral.

J.M.Ferreira

____________________________________

[1] Disponível em http://www.maotdr.gov.pt/admin/files/documents/pnbeph_notaimprensa.pdf, consultado em 23/12/2008.

[2] A barragem de Assuão, ao alterar o regime de cheias no Nilo, contribuiu para a degradação dos solos no Vale do Nilo, bem como uma diminuição considerável nos stocks de sardinha e de camarão ao largo do delta deste rio. LAMBIN, Éric, A Terra Sobre Corda Bamba, Instituto Piaget, Lisboa, 2006, p. 31.

[3] O qual é sempre traumatizante, no caso da barragem das Três Gargantas implicou a deslocação de 1,3 milhões de pessoas.

[4] DIAS, Alveirinho, in Jornal Expresso de 14 de Março de 2009.

[5] Aliás no seguimento daquilo que consta do anterior plano (Resolução do Conselho de Ministros 142/2000), onde se alude à diminuição da adução de sedimentos à costa. 

 

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