Sistema Prisional – Relatório

São constantes as referências aos problemas de que enferma o sistema prisional português, tanto na imprensa como em diversa documentação elaborados por algumas entidades. Disso são exemplo os documentos elaborados pelo Provedor de Justiça aquando das suas visitas aos vários estabelecimentos prisionais. A este tema também se refere o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano.

Em torno desta questão, foi recentemente publicado o Relatório Sobre o Sistema Prisional e Tutelar, o qual efetuou o seguinte diagnóstico:

• Uma taxa de reclusão por 100.000 habitantes próxima de 140% (média Europeia de 116%);
• A pirâmide etária da população reclusa com sinais de envelhecimento;
• Os baixos níveis de qualificação académica do universo prisional;
• A situação jurídico-penal da população reclusa revela que esta se encontra maioritariamente condenada (84,6%);
• A prevalência dos condenados por crimes contra o património (o roubo e o furto), seguidos pelos reclusos em virtude da prática de crimes contra as pessoas (os homicídios e as ofensas contra a integridade física), seguindo-se os crimes relativos a estupefacientes;
• O afastamento de muitos cidadãos/reclusos em relação à sua área geográfica de residência ou do seu agregado familiar, situação agravada no caso das mulheres;
• A degradação do parque prisional e dos equipamentos, bem como a falta destes últimos (viaturas, CCTV, pórticos, raio x, outros equipamentos de segurança);
• A necessidade de garantir a sustentabilidade das respostas estruturadas de reabilitação e de reinserção;
• A oportunidade do recluso desenvolver uma atividade laboral durante o cumprimento da pena ou medida privativa da liberdade que permita manter hábitos de trabalho e rotinas de vida estruturantes.

Para responder a este diagnóstico propõe-se:

• Construir cinco (5) novos Estabelecimentos Prisionais;
• Encerrar faseadamente oito (8) Estabelecimentos Prisionais;
• Ampliar um (1) Estabelecimento Prisional;
• Adaptar o Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens) a um complexo prisional com valências distintas para jovens, regime comum e população reclusa especial com uma lotação global de 347 – da qual se destaca 5 lugares femininos e 45 masculinos para a população reclusa especial;
• Requalificar o Estabelecimento Prisional de Olhão;
• Planear e executar, nos próximos dez anos, um conjunto de intervenções de conservação e manutenção das demais unidades prisionais a manter;
• Investir na modernização do design dos estabelecimentos prisionais a construir e/ou requalificar;
• Definir os estabelecimentos específicos para o cumprimento da medida de coação da prisão preventiva;
• Planear e executar, faseadamente, a qualificação dos equipamentos de segurança existentes e substituir os inoperacionais;
• Dotar todos os EP da tecnologia VOIP e prover a atualização dos equipamentos (computadores) mais antigos, sem descurar um forte investimento nas redes estruturadas;
• Contratar, até 2027, 200 novos elementos para o Corpo da Guarda Prisional e 125 novos técnicos superiores para área prisional;
• Contratar, até 2027, 238 novos técnicos superiores para área penal não prisional a que acrescerão mais 28 para as equipas especiais de vigilância eletrónica o que totaliza 266;
• Contratar 41 novos técnicos profissionais de reinserção social para as equipas especiais de vigilância eletrónica.

Mais uma vez, o diagnóstico está feito. Resta-nos esperar pela aplicação da terapia, sem descurar a constante aferição da sua capacidade para debelar as várias enfermidades o nosso sistema prisional.

Pedro Murta Castro