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Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça

Prova genética – implicações em processo penal

Na cena do crime ou num local onde tenha ocorrido uma catástrofe, existe, em regra, um conjunto de vestígios que contem ADN,  nomeadamente sangue, saliva, ossos, pelos, sémen, dos quais se podem extrair os perfis através de processo laboratorial, ou seja através de uma análise da amostra por meio de um marcador de ADN obtido segundo as técnicas cientificamente validadas e recomendadas a nível internacional.

Embora o ADN, para efeitos de identificação (civil e criminal), seja utilizado há algumas décadas noutros países, em Portugal a bases de dados de ADN só foi implementada depois da publicação da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (entretanto alterada pela Lei n.º 90/2017, de 22/08/2017) e da respetiva legislação complementar.

Celso Leal e Jorge dos Reis Bravo debruçam-se sobre esta problemática numa obra lançada recentemente e intitulada Prova Genética Implicações em Processo Penal, onde se discutem aspetos da cooperação internacional relativos à troca de dados de perfis de ADN e pessoais necessários à investigação da criminalidade e debatem-se questões essenciais no quadro nacional da admissibilidade da prova genética, equacionando a disciplina da base de dados; complementam-no um pequeno glossário, sumários de jurisprudência e compendiam-se os principais instrumentos da cooperação internacional.

Uma obra de extrema importância, pois passámos da quase exclusividade da lofoscopia, para uma era em que cada vez mais o ADN disputa o terreno com as impressões digitais e com os vestígios lofoscópicos na identificação criminal. Esta viragem ficou bem patente no contributo dado na recente condenação de um arguido, o qual foi identificado através dos vestígios de sangue recolhidos numa caixa de multibanco após um assalto e da perícia que se seguiu.

Por fim, não podia deixar de referir que a crescente utilização da genética em contexto forense tem proporcionado diversas discussões científicas, políticas, académicas e sociais, no que respeita aos potenciais benefícios e possíveis dúvidas e efervescências desencadeadas pela criação de bases de dados genéticos.

Pedro Murta Castro

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