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Segurança

A transversalidade da escassez de recursos humanos nas Forças e Serviços de Segurança

Ficámos recentemente a saber que a Polícia de Segurança Pública (PSP) se debate com o envelhecimento do seu efetivo. Ao que consta a média de idades andará atualmente pelos 45 anos e nalguns distritos aproxima-se vertiginosamente dos 50 ou já os ultrapassou. Para contornar esta questão a Direção Nacional da PSP tem vindo a adiar a passagem à situação de pré-aposentação e recorrido à Unidade Especial de Polícia (UEP) para determinados serviços que não se coadunam com as suas atribuições. Estas decisões a nível da gestão de recursos humanos são complexas e implicam elevados custos motivacionais, os quais se refletem diretamente na atividade operacional. No que concerne à UEP, tendo em conta as suas características particulares e as forças que a integram, poder-se-á dar razão àqueles que estão apreensivos com tal situação.

No caso da Polícia Judiciária (PJ), o panorama também não é muito animador, tendo o seu novo Diretor Nacional prometido, aquando da sua tomada de posse, reforçar a dotação de recursos humanos, correndo-se o risco de rutura se este obstáculo não for ultrapassado. Esta situação é corroborada pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC PJ). A Ministra da Justiça veio, entretanto, a terreiro prometer a abertura de um curso em para 120 inspetores em setembro e posteriormente a realização de novos cursos de ingresso.

Relativamente ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), não obstante a abertura de concursos para a admissão de inspetores, mantêm-se algumas dificuldades (e.g. controlo do tráfico de seres humanos), dado que durante 14 anos não entrou para os quadros um único inspetor e perdeu-se um quarto do efetivo por doença, morte, transferência ou aposentação, o que se consubstanciou numa perda líquida de 250 inspetores.

A Guarda Nacional Republicana (GNR) também não escapa a esta tendência, bem espelhada em diversas notícias recentes na imprensa que apontavam para o facto das transferências para o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) e para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) terem originado um desfalque no patrulhamento. Por sua vez, o Comando Geral da GNR veio informar que para compensar esse reforço o Governo autorizou o recrutamento de 600 militares, com o objetivo de reforçar o seu dispositivo. Daí que entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de julho tenha sido registado um idêntico número de patrulhas realizadas quando comparado com os números do ano passado, salientando-se um aumento no número de militares empenhados nas ações de patrulhamento. Como já referimos, não obstante o citado processo de recrutamento, continua-se a registar uma notória carência de recursos humanos que vem do antecedente, com particular incidência na categoria de Guardas, situação que a curto prazo pode desembocar na “cabização” dos Sargentos, na “sargentização” dos Oficiais Subalternos e dos Capitães, e, por arrastamento, na “subalternização” de alguns Oficiais Superiores.

No caso das Forças de Segurança (GNR e PSP), a análise não pode ser feita de forma linear, pois a realidade dos dias hoje alterou-se, os paradigmas mudaram com a introdução das novas tecnologias e sistemas eletrónicos de policiamento, de novos modelos de gestão e análise da informação, bem como da predição de eventos criminais.

Por isso, desengane-se quem pensar que o “modus faciendi” do policiamento continuará a depender exclusivamente da vertente humana. Esta última, embora seja a mais importante de todas, dado que materializa a presença do Estado nas ruas, bem como o contacto com o cidadão através do policiamento de proximidade e do policiamento comunitário, de onde resulta a visibilidade policial, essencial para garantir um sentimento de segurança do cidadão e para a prevenção do crime e das incivilidades, mas tem de ser conjugada com o recurso às novas tecnologias[1], as quais estão interdependentes do necessário e permanente investimento, mercê da sua evolução constante.

A este respeito aconselhamos a leitura de um artigo publicado na Revista do semanário Expresso, de 28/07/2018, da autoria de Paulo Anunciação, onde se explica como a diminuição do investimento na polícia londrina e em políticas de prevenção criminal está a conduzir a capital do Reino Unido à beira do caos com o aumento do número de homicídios, ofensas à integridade física e de outros ilícitos associados à criminalidade violenta. Apesar de ocuparmos sistematicamente posições de relevo em termos de segurança, se não acautelarmos atempadamente as necessidades de investimentos em recursos humanos, tecnologias, viaturas e noutras áreas conexas podemos deitar isso tudo a perder, o que indubitavelmente terá reflexos no panorama criminal, à semelhança do que sucedeu em Londres, e por arrastamento no nosso posicionamento como destino turístico de luxo.

Podemos referir que Portugal está perante um grande desafio ao nível da sua Segurança Interna. Pensamos que chegou a hora de fazer uma análise desprovida de sentimentalismos e de tomadas de posições particulares, e pensar que Sistema de Segurança Interna queremos a médio e longo prazo. Para tal é essencial, antes de começar a recrutar mais recursos humanos, adquirir novas tecnologias e sistemas eletrónicos de policiamento, adotar novos modelos de gestão e análise da informação, bem como da predição de eventos criminais.

Teremos que definir qual o modelo de Sistema de Segurança Interna que queremos, quais as Forças e Serviços de Segurança que deverão continuar a existir e em que moldes, qual a repartição Territorial de cada uma das Forças de Segurança, bem como quais as suas atribuições (sobretudo as específicas) de forma a acabar com as desnecessárias duplicações existentes. Apenas depois disso, poderemos avaliar e identificar as reais necessidades de recrutamento, de forma a garantir que exista de facto uma real presença policial e um eficaz e eficiente patrulhamento[2], garantindo o reforço do sentimento de seguridade de cada cidadão, mas também uma real segurança de cada um dos portugueses e de quem nos visita.

Manuel Ferreira dos Santos

_________________________________

[1] Sobre este tema é bastante ilustrativo um artigo da autoria de João Miguel Salvador, na Revista do Expresso, de 11/08/2018.

[2] Meios inovadores de policiamento – UVYCO.

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