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Ambiente, Forças Armadas, Saúde, Segurança

Impressões

I

A semana que agora finda ficou marcada pela troca de impressões na imprensa, entre uma das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana e o Comando Geral (CG/GNR) desta força de segurança de natureza militar, em torno da escassez de recursos humanos. Para a associação em causa, a génese do agravamento do problema estará na transferência de militares para o GIPS/GNR respondendo à vontade política de aumento do efetivo desta força que executa ações de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de proteção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves.  Por sua vez, o CG/GNR veio argumentar que as patrulhas não foram afetadas pela transferência de vários militares para o combate aos incêndios rurais, escudando-se nas estatísticas elaboradas pelos órgãos superiores de comando e direção responsáveis por esta área.

Como se referiu num artigo, sobretudo desde o início da crise que a escassez de recursos humanos é transversal às forças e serviços de segurança, tal como outras carências. Alimentava-se a esperança, ao que parece infundada que depois da tormenta viesse a bonança, o que não sucedeu, nem se perspetiva que venha a acontecer. De onde se infere que o modelo de forças de segurança assentes em grandes efetivos esteja esgotado. O futuro passa pela concentração, especialização, inovação e acima de tudo pela capacidade de adaptação constante às novas realidades que vão brotando num mundo em permanente mutação. É neste quadro que tem de se focar a discussão e serem encontradas soluções pelos diversos atores, e não através de comunicados de imprensa que não se traduzem em qualquer valor acrescentado, embora sejam sempre suscetíveis de aproveitamentos mais ou menos obscuros.

II

Também as Forças Armadas se debatem com a carência de efetivos. Uma das soluções preconizadas passa pela reintrodução do serviço militar obrigatório, o que conta, desde logo, por motivos diversos, com a oposição de uma franja significativa da população. Uma outra saída, para o problema em apreço, poderá ser a profissionalização efetiva da categoria de praças, com a constituição de um quadro permanente análogo ao que existe na Marinha, na Guarda Nacional Republicana para a categoria de Guardas e na Polícia de Segurança Pública para os Agentes. Finalmente, o alongamento do período dos contratos que vigoram atualmente, acompanhados de uma dignificação salarial e de uma efetiva preparação para a integração no momento do regresso à vida civil.

Pessoalmente, inclino-me para a segunda solução, por ser aquela que permite captar para as fileiras os melhores e na fase do período probatório proceder ao expurgo dos que se mostrarem menos capazes. A qualidade paga-se. Além disso, evita que alguns militares com determinado tipo de especialização, findo o contrato, sejam atraídos para organizações criminosas, tendo em vista a utilização dos seus conhecimentos para fins ilícitos.

Defendo, ainda a criação de um serviço cívico de proteção civil, dado que as maiores ameaças da atualidade resultam das consequências das alterações climáticas (e.g. os incêndios), fomentando-se um sentimento de pertença à Nação mercê de um conhecimento mais profundo da realidade nacional (algo que tem vindo a perder-se nas camadas mais jovens) e ao mesmo tempo o fortalecimento do sentido nacional de missão, de prestação à comunidade um serviço de natureza especial e de disciplina.

III

Ocorreu recentemente mais um caso de infeção por uma bactéria multirresistente (a klebsiella pneumoniae carbapenemase), desta feita no hospital de Penafiel, afetando cerca de três dezenas de doentes. Trata-se de uma bactéria que se mantém muito tempo nas superfícies e equipamentos (e.g. tampos das sanitas, ralos dos lavatórios, cortinas que separam as camas dos doentes, microfissuras que se formam nos colchões, puxadores das portas e torneiras, teclados e computadores dos profissionais de saúde).

A principal causa do aparecimento de bactérias multirresistentes reside no uso errado de antibióticos. Um trabalho efetuado por Jim O’Neill, a pedido do governo inglês, “Antimicrobial Resistance: Tackling a crisis for the health and wealth of nations”, prevê que no futuro a resistência aos antibióticos provoque uma taxa de mortalidade superior à do cancro. Em Portugal, as infeções hospitalares matam mais do que os acidentes de viação, estimando-se que estas originem 12 óbitos diários.

Por sua vez, no Congo, o mais recente foco da epidemia de febre hemorrágica Ébola fez 55 mortos. Pode parecer algo distante, específico de uma determinada zona do globo. Nada mais enganoso, pois tal como afirmou a Diretora Geral da Saúde, nos dias que correm um vírus dá a volta ao mundo em horas.

Tratam-se de matérias que requerem uma ação intersectorial coordenada e urgente, sempre que possível com base no princípio da precaução, as quais tenderão a agravar-se se não forem adotadas medidas eficazes, baseadas em evidências científicas e envolvendo governos, administrações, profissionais, doentes e indústrias.

IV

Por fim, saúdo a intenção de criar o departamento central de contencioso do Estado e de interesses coletivos e difusos, junto da Procuradoria-Geral da República. Um passo decisivo na defesa dos consumidores e no combate aos atentados urbanísticos, poluição e delitos contra o património cultural.

Daqui transparece alguma ineficácia na aplicação do ordenamento jurídico por parte das entidades competentes, bem patente na referência que é feita a casos como a poluição da Ribeira dos Milagres em Leiria e as polémicas recentes envolvendo a poluição do rio Tejo. Mas não basta a simples aplicação das normas jurídicas pelo Ministério Público (MP). Para ultrapassar os obstáculos com que se vai deparar, o MP tem de se rodear de um conjunto de técnicos especialistas nestes domínios para analisar questões que à primeira vista podem parecer simples (e.g. a interpretação do articulado de uma licença ambiental) e depois se revelam de uma complexidade extrema (e.g. autorização de valores limites de emissão superiores ao permitido de forma encapotada).

Sousa dos Santos

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