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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Violência doméstica – flagelo da nossa sociedade

Foi recentemente divulgado o relatório da Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica. Segundo este documento, existem diversas fragilidades neste domínio, nomeadamente o apoio às vítimas de violência doméstica, bem como a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e a formação de polícias e magistrados.Resultado de imagem para violência doméstica

Ao debruçar-se sobre esta temática, no âmbito de um recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa, num Acórdão de 18/06/2019, decidiu:

  • Os crimes de violência doméstica, atenta a sua frequência e gravidade das suas consequências, constituem um flagelo na nossa sociedade, pelo que são muito elevadas as exigências de prevenção geral, segundo os crescentes índices de crimes de violência doméstica e, como tal, a constante necessidade de se reafirmar, de forma eficaz, a validade das normais incriminadoras.
  • A desculpabilização por ciúmes, imputando à ofendida culpas de uma alegada infidelidade, não é nem nunca será fundamento ou justificação para os atos de violência cometidos pelo arguido e mostra as exigências de prevenção geral e as prementes exigências de prevenção especial que no caso se fazem sentir.
  • O já referido, o longo tempo durante o qual o arguido infligiu maus-tratos à sua mulher e a demonstração de indiferença pelo arguido em relação ao sofrimento a que a sujeitou, não permitem a suspensão da execução da pena de prisão”.

Como se refere no aresto supracitado, “os crimes de violência doméstica, atenta, a sua frequência e gravidade das suas consequências, constituem um flagelo na nossa sociedade”, o que está bem patente nas três mortes mensais ocorridas ao longo de 2019 (havendo dúvidas quanto ao número exato), e perfeitamente atestado por mais um caso ocorrido no concelho de Cascais em que um homem terá desferido com uma arma branca um golpe profundo na vítima que ficou “em estado muito grave e necessitada de internamento hospitalar urgente, vindo posteriormente a ser detido.

Manuel Ferreira dos Santos

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