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Segurança

GNR – Curso de Formação de Oficiais

Através do Despacho Conjunto n.º 7618/2019, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 93.º conjugado com o artigo 213.º ambos do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março, foi autorizada a abertura de 30 lugares para a admissão ao curso de formação de oficiais 2019/2024 para ingresso nos quadros da Guarda Nacional Republicana [1].

Em março deste ano, um relatório sobre recursos humanos do Ministério da Administração Interna (MAI) revelou que a Guarda Nacional Republicana (GNR) e Polícia de Segurança Pública (PSP) estão cada vez mais longe de completar o mapa de pessoal previsto na lei, ao que acresce o envelhecimento do efetivo, dado que 38% tem mais de 45 anos e o grupo dos que já atingiram ou estão prestes a completar 55 anos é preocupante. Ainda recentemente, a comunicação social deu nota que desde 2009, verificou-se uma clara redução no número de guardas e sargentos, estando a sair mais do que aqueles que estão a entrar nos quadros. Em dez anos, a GNR perdeu 2.171 guardas e 190 sargentos. Por sua vez, houve um aumento de 100 oficiais da GNR na última década, sendo este o único crescimento no efetivo.

A este propósito não poderíamos deixar de mencionar que desde há alguns anos que o concurso para o Curso de Formação de Sargentos da GNR não abre, nem foram postas em prática as normas constantes do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana que permitem aos sargentos da GNR ingressar na categoria de oficiais (quadro superior de apoio).

Desta forma, estão bloqueados os vasos comunicantes entre as várias categorias, a denominada mobilidade intercategorias. Em contrapartida, abrem-se todos os anos dezenas de vagas para a categoria de oficiais através da Academia Militar, quando uma parte significativa delas poderia ser preenchida com recurso à abertura de concurso para o quadro superior de apoio, a nosso ver, com ganhos significativos para os militares e para a instituição.

Sousa dos Santos

____________________

[1] Sobre este assunto: Concurso de admissão – Academia Militar 2019-2020.

[2] Em relação a esta questão, ver os seguintes artigos:

Discussão

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