Anúncios
está a ler...
Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Base de dados de perfis de ADN – novo regulamento

Nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (com as sucessivas alterações), a aprovação do regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN é da competência do conselho médico-legal do INMLCF, I. P..

Neste contexto, foi hoje publicado o novo regulamento de funcionamento desta base de dados, devido às alterações legislativas que foram surgindo desde 2008[1], nomeadamente em termos de proteção de dados pessoais.

Este regulamento bem como os respetivos anexos serão revistos sempre que necessário pelo Conselho Médico-Legal ou a requerimento fundamentado da entidade responsável pela Base de Dados de Perfis de ADN.

Pedro Murta Castro

__________________________

[1] Do antecedente vigorava a Deliberação n.º 3191/2008.

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Anúncios

WOOK

Anúncios
%d bloggers like this: