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Justiça, Segurança

Condução sob o efeito do álcool

Nesta quadra festiva as Forças de Segurança (GNR e PSP) têm uma preocupação acrescida em relação à sinistralidade rodoviária. Neste contexto, a GNR, desde 20 de dezembro até ao dia 5 de janeiro de 2020, intensificou o patrulhamento rodoviário em todo o Território Nacional nas vias de maior tráfego neste período, em resultado das deslocações de inúmeras pessoas, devido às festividades associadas às comemorações do Natal e Ano Novo.Resultado de imagem para condução sob o efeito do álcool

Esta Força de Segurança tem uma responsabilidade acrescida nesta matéria, porque na sua zona de ação, além de velar pelo cumprimento das leis e regulamentos relativos à viação terrestre e aos transportes rodoviários, e promover e garantir a segurança rodoviária, designadamente, através da fiscalização, do ordenamento e da disciplina do trânsito, tem de garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infraestruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Neste domínio, uma das principais preocupações é a condução sob o efeito do álcool. Apesar das diversas campanhas em torno desta temática, devido a encimar a lista dos comportamentos de risco que podem potenciar a ocorrência de acidentes de viação, são constantes as referências a situações desta natureza, determinando o Código da Estrada que “devem submeter-se às provas estabelecidas para a deteção dos estados de influenciado pelo álcool ou por substâncias psicotrópicas:

  • Os condutores;
  • Os peões, sempre que sejam intervenientes em acidentes de trânsito;
  • As pessoas que se propuserem iniciar a condução”.

A este propósito, num Acórdão de 14/11/2019, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu o seguinte:

«O condutor de um veículo automóvel na via pública que, submetido a exame de pesquisa de álcool no sangue, apresenta uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, que é advertido que não pode conduzir nas 12 horas imediatamente seguintes e que, não respeitando tal advertência, vem a fazê-lo com uma TAS igual ou superior a 1,20 g/l, comete, em concurso com o crime de desobediência qualificada, p. e p. pelos artigos 154.º, n.º 2, do Código da Estrada e 348.º, n.º s 1, alínea a), e 2, do Código Penal, dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, p. e p. pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal».

Por fim, é de salientar que ontem, a GNR anunciou a detenção de 64 pessoas, a maioria das quais por condução sob efeito do álcool (48), no âmbito de ações de fiscalização realizadas em todo o país.

L.M.Cabeço

Discussão

One thought on “Condução sob o efeito do álcool

  1. Espero que sejam os condutores punidos desde a taxa de alcoólémia seja igual ou superiror a 0,50 g/l, temos de parar com a crimalidade de certos condutores que apesar de serem avisados continuam a infringir e a matar inocentes em estrada.
    E não só o uso do telemóvél no exercicio na condução e o mesmo pa4ra a velocidade excessiva….
    BEBER OU CONDUZIR, HÁ QUE ESCOLHER…
    SE VÃO CONDUZIR FAÇAM COMO EU, BEBAM CAFÉ, LEITINHO, ÁGUA, SUMOS ETC…
    Os peões ao atravessar a faixa de rodagem ou na passgem para peões, utilizam auriculares e outros fazem uso do telemóvél!
    Há que os punir já que o Regulamento do Código da Estrada o menciona, mas a GNR ou a PSP nada fazem.
    E assim só em Lisboa no ano de 2019 há mais de 400 mortalidades de atropelamento, há que mudar a atitude e comportamento…
    E assim deve haver Prevenção Rodoviária nos canais da TV em vez de darem telenovelas sem fim, casa dos segredos, casados, love top, futebol a toda a hora já é de gritar, comentam sem parar é vergonhoso, todo o momento dá mortes, assassinos, bandidos etc…
    E ASSIM NÃO HÁ DE PREVENÇÃO RODÓVIÁRIA E SEGURANÇA RODOVIÁRIA….
    Até parece um país sem lei, e liberdade para se matarem e matar inocentes e outros nas estradas portuguêsas.
    Os RADARES DEVEM ESTAR ESCONDIDOS SIM, PORQUE SE AVISAM, OS CONDUTORES PASSAM A IR MAIS DEVAGAR, PARA DEPOIS IREM EM VELOCIDADE EXCESSIVA…
    NÃO É CAÇA Á MULTA, É SIM CAÇA A BURROS…
    POR UMA MELHOR PREVENÇÃO E SEGURANÇA RODÓVIÁRIA

    Instrutor de Condução
    Jaime Jorge Pereira

    Posted by Jaime Jorge Pereira | 23/12/2019, 12:24

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