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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Tráfico de estupefacientes – detenções

O crime organizado pode ser caraterizado  como um tipo de criminalidade sofisticada, baseada em organizações, estruturadas segundo diversos moldes, estáveis e duradouras, cujo âmbito de atuação varia entre o regional, o nacional e o transnacional, com capacidade de adaptação e regeneração, dedicando-se a um amplo leque de atividades ilícitas ou lícitas por meios ilícitos, tendo em vista auferir lucros cada vez maiores, que são introduzidos nos mercados legais, o que lhe permite influenciar, aliciar, corromper e comprometer os processos políticos, as instituições democráticas, os média, os programas sociais, o desenvolvimento económico, os direitos humanos, assenta numa autêntica lógica empresarial, aproveitando as inovações tecnológicas, a mobilidade de pessoas, bens e capitais.Wook.pt - Mafia Life

Uma das atividades mais lucrativas do crime organizado continua a ser o tráfico de estupefacientes, cujos tentáculos, não muito raramente, têm ligações ao tráfico de armas e ao terrorismo, socorrendo-se ainda da corrupção e do branqueamento de capitais.

Neste âmbito, a Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária (PJ), identificou e deteve, nos últimos dias, um cidadão estrangeiro sobre o qual recaem fortes suspeitas da prática do crime de tráfico de estupefacientes. Na posse do detido foi apreendida elevada quantidade de cocaína, que transportou desde um país da América do Sul para Lisboa, estupefaciente esse que caso chegasse aos circuitos ilícitos de distribuição seria suficiente para a composição de pelo menos 11.000 (onze mil) doses individuais.

Além disso, na sequência a uma operação iniciada na primeira semana do corrente ano e que, então, permitiu a detenção de cinco indivíduos suspeitos de integrarem uma rede internacional de tráfico de estupefacientes, responsável, além do mais, pelo abastecimento desses mesmos produtos, originários de Espanha, a toda a Região da Beira Interior, mas também a várias outras localidades dos Distritos adjacentes, o Departamento de Investigação Criminal da Guarda da PJ, identificou e deteve agora mais cinco homens igualmente suspeitos de integrarem a mesma organização criminosa.

Convém referir que nos termos da Lei de Política Criminal, tendo em conta a dignidade dos bens jurídicos tutelados e a necessidade de proteger as potenciais vítimas, da lista fenómenos criminais considerados de prevenção prioritária faz parte o  tráfico de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, em particular as chamadas drogas sintéticas. Contudo, o mesmo não sucede em relação ao acervo de crimes de investigação prioritária. Nesta linha, também na Diretiva n.º 1/2017 (Execução da Lei da Política Criminal para o Biénio 2017/2019) apenas existe uma única alusão a este ilícito, referindo-se que será dada prioridade ao crime de branqueamento de capitais (previsto no artigo 368.º-A do Código Penal), em especial quando se relacione com outros crimes de investigação prioritária ou associado a redes transnacionais de tráfico de estupefacientes.

Sousa dos Santos

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