está a ler...
Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça

Datação dos vestígios lofoscópicos

Levanta-se com alguma frequência a questão da datação dos vestígios lofoscópicos (vulgo impressões digitais) encontrados na cena do crime. Em 2014 peritos holandeses anunciaram que seria possível fazê-lo com precisão, com uma margem de um ou dois dias, até 15 dias depois de terem sido produzidos, ressalvando que para tal teriam que conhecer as respetivas condições de conservação (v.g. calor, frio).vestlof

Por sua vez, Ana Damião dos Santos, no âmbito de uma dissertação de mestrado (Latent Fingermark Chemical Profiling Identification of Time-dependent Metabolic Markers), refere que  com o trabalho desenvolvido, o conhecimento químico dos compostos endógenos das impressões digitais latentes foi alargado, sendo ainda necessários mais estudos para fortalecer os resultados obtidos, permitindo o estabelecimento de protocolos adequados para a determinação da idade das impressões digitais latentes.

Sobre este assunto, num Acórdão de 28/05/2019, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu o seguinte:

  • «A questão que se coloca não é, assim, a de explicar quando é que a impressão digital do arguido ali foi “feita”, mas sim como é que a impressão digital do arguido ali pode estar. Esta última questão tem resposta mais fácil: a impressão digital está no local recolhido e no interior da residência da ofendida, porque o arguido naquele objecto tocou e mexeu, deixando ali a sua impressão digital. Desta realidade (cientificamente demonstrada) resulta que o arguido mexeu obrigatoriamente naquele objecto e que, não tendo dado qualquer explicação cabal para tal facto (note-se que não apresentou contestação escrita e não requereu a abertura da instrução, nem fez uso da prerrogativa do artº 340º do CPP, sendo que o Tribunal “ a quo” por não ter dúvidas sobre os factos que estratificou certamente que não iria também ordenar prova suplementar), se bem que dentro de um direito que legalmente lhe assiste;
  • A questão da datação das impressões digitais, palmares ou outras tem sido objecto de estudo na comunidade científica forense quer nos EUA, quer na Europa não se logrando até à presente data obter com métodos científicos suficientemente fiáveis a resposta á questão de se responder à pergunta: Que idade tem esta impressão digital? O estudo global levado a cabo pela comunidade cientifica da composição inicial e o envelhecimento das impressões digitais é inconclusivo pois sendo o seu objecto, estudar a possibilidade de desenvolver um método de datação das impressões digitais baseado na análise de certos compostos químicos intrínsecos e sobre a modelagem do seu envelhecimento, identificando claramente o seu potencial e as suas limitações tendo em conta os aspectos de contexto pratico de investigação forense, se chega no entanto a resultados inconclusivos no sentido de se poder concretizar ou adoptar um método cientifico forense devidamente fiável para se poder proceder à datação das impressões digitais/ palmares ou outras recolhidas, em suma devido ao que parece à miríade de factores humanos, químicos, físicos e ambientais os quais, impossibilitam por ora a proceder a tal precisão ( com contadas excepções de impressões digitais ou outras deixados sobre vestígios hemáticos recentes);
  • O princípio de que o exercício do direito ao silêncio não pode beneficiar o arguido está consolidado na nossa jurisprudência. O arguido não pode esperar que o seu silêncio reforce a presunção de inocência, anulando o valor das outras provas demonstrativas da culpabilidade. Pode manter-se em silêncio sem que tal atitude o desfavoreça, mas não pode pretender que daí surja um agravamento do ónus da prova imposto ao Ministério Público ou um especial direito à absolvição com base no princípio in dubio pro reo».

Manuel Ferreira dos Santos

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

WOOK

%d bloggers like this: