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Defesa, Forças Armadas

Reserva de disponibilidade e recrutamento – grupo de trabalho

Depois de ter sido anunciado pelo Ministro da Defesa Nacional, foi agora publicado o despacho ministerial que cria um  grupo de trabalho (GT) para operacionalizar os conceitos de reserva de disponibilidade (RD) e reserva de recrutamento (RR), com o objetivo de criar um modelo integrado de gestão de informação que sustente todas as ações associadas a estes conceitos, nos termos definidos e regulamentados na Lei do Serviço Militar.

Este GT deve concretizar os seguintes objetivos específicos:

a) Analisar a eficácia e aplicabilidade do quadro legal vigente dos conceitos de RD e RR, tendo em conta a eventual necessidade de dar resposta rápida a situações de contingência que requeiram efetivos militares adicionais;

b) Estudar e formular propostas de regulamentação legislativa da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), nas matérias associadas à RD e à RR;

c) Analisar a situação atual dos ramos em matéria de modelos de gestão de informação associados ao universo populacional que integra a RD e RR (fluxo de informação, processos e interoperabilidade dos dados);

d) Estudar e propor um modelo de gestão da informação que permita operacionalizar os conceitos de RD e RR, acautelando os fluxos de informação e os processos de operacionalização e a interoperabilidade dos dados;

e) Criar uma plataforma de gestão de informação, ou desenvolver as plataformas existentes, de forma a permitir a implementação do modelo de dados definido para cada uma das reservas, garantindo a possibilidade da respetiva atualização ao longo do tempo;

f) Criar ou desenvolver canais de comunicação com as estruturas do Estado detentoras da informação necessária à atualização dos dados constantes do modelo integrado de gestão de informação;

g) Garantir que o novo modelo integrado de gestão de informação assegura as questões associadas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, nomeadamente no que respeita ao tratamento dos dados findas as obrigações militares;

h) Estudar e formular propostas de regulamentação legislativa da Lei n.º 20/95, de 13 de julho, que regula a mobilização e a requisição no interesse da defesa nacional;

i) Identificar potenciais alterações legislativas ao modelo da RD e RR, no sentido de o tornar mais flexível e adequado às necessidades das Forças Armadas.

Sousa dos Santos

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