Identificação de vítimas de catástrofes – Ucrânia

A propósito da identificação de vítimas de catástrofes e da situação que a Ucrânia está a viver neste âmbito, referimos que é urgente e inadiável que a comunidade internacional se mobilize e preste a ajuda necessária. Caso contrário, muitas das vítimas ficarão por identificar e os autores da barbárie refugiados na impunidade.

Através da imprensa ficámos a saber que a França através da Gendarmerie Nationale (congénere da Guarda Nacional Republicana – GNR) já se encontra no terreno, da equipa fazem ainda parte dois médicos legistas. Os militares em causa pertencem à estrutura de investigação criminal desta força de segurança de natureza militar, tendo vasta experiência nesta matéria devido à sua intervenção em diversos cenários de catástrofe.

Em Portugal, no Plano Especial de Emergência para o Risco Sísmico na Área Metropolitana de Lisboa e Concelhos Limítrofes – PEERS-AML-CL, menciona-se que a  GNR “acciona os meios de identificação de vítimas/medicina forense do DVI Team (Disaster Victim Identification Team) e o Núcleo Central de Apoio Técnico, em estreita articulação com as autoridades de saúde, em especial com o INML”. O mesmo sucedendo no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Mafra. 

Assim sendo, a GNR, como já referimos uma congénere da Gendarmerie Nationale, também dispõe desta valência e através da intersecção das suas atribuições em matéria de proteção e socorro com as de investigação criminal (área de criminalística) e de toda a envolvência associada, pode-se assumir, no plano interno e externo, como um instrumento de garantia do direito à identidade das vítimas de catástrofes.

Contudo, tal como escrevemos em 2013, ao que parece, faltará, mercê das especificidades legais, (nomeadamente a LOIC) uma efetiva concatenação com os restantes parceiros do sistema, o que corresponderá a mais uma versão das “famosas quintas à portuguesa”. Pelo que urge  articular os vários intervenientes neste domínio.

Por fim, a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia comprometeram-se a pagar um total de quase 2,5 milhões de euros para ajudar o Tribunal Penal Internacional (TPI) a investigar os supostos crimes de guerra na Ucrânia.

Pedro Murta Castro