Promoções e gangues

1.Nos termos do respetivo estatuto (EMGNR), o militar da Guarda Nacional Republicana tem direito a ascender na carreira, segundo as suas capacidades e competências objetivas e o tempo de serviço prestado, atentos os condicionalismos previstos no EMGNR, com as consequentes mudanças de posicionamento remuneratório.

Neste contexto, foi publicado um comunicado pelo executivo ainda em funções, amplamente difundido na comunicação social, onde se refere que foi autorizada a promoção de 1.850 militares da desta força de segurança de natureza militar (250 oficiais, 280 sargentos e 1.320 guardas). 

Duas notas, a primeira, tendo em conta o efetivo pertencente à categoria de oficiais e o número que integra a categoria de sargentos, estes números quase idênticos não podem deixar de levantar alguma estranheza. Em segundo, mercê do “momento de transição” em que o país mergulhou, fica no ar a sensação de que se trata de um paliativo para evitar os protestos relativos à exigência de um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

Entretanto, através de um outro comunicado foi dado a conhecer que foram aprovadas 6.459 promoções nas Forças Armadas (1.538 militares e 95 militarizados na Marinha, 3.335 militares do Exército e 1.491 da Força Aérea).

2.De acordo com uma notícia do Expresso de junho de 2023, na zona da Lisboa existirão cerca de 50 gangues em cujas fileiras militarão à volta de 700 elementos, sendo uma das maiores preocupações o crescimento da delinquência nas faixas etárias mais jovens. Perante este quadro, não poderemos deixar de ficar preocupados com os factos ocorridos na Amadora junto a uma escola secundária onde vários jovens munidos de armas de fogo e armas brancas se envolveram numa rixa que poderia ter desembocado em consequência trágicas se não tivesse havido uma pronta intervenção da Polícia de Segurança Pública (PSP), havendo a registar quatro detenções. 

Para lidar com este fenómeno foi criada, em junho de 2022, a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV) que tem como principal objetivo a apresentação, no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade. Esta estrutura já publicou dois relatórios, no último deles apresenta 50 recomendações que consideramos bastantes positivas em termos de prevenção geral, onde se apela à intervenção da escola, da família e de diversos atores públicos e privados. Contudo, consideramos ser de capital importância a implementação de um quadro de prevenção policial  através das forças de segurança (escola segura)[1] junto dos locais mais críticos de molde a dissuadir a atuação dos gangues e o recrutamento para as suas hostes, constituindo-se como interlocutores privilegiados com os restantes atores desta dinâmica, dado que tal como afirmou o intendente Hugo Guinote da PSP, há uma adesão mais precoce de crianças a grupos de pré-delinquência.

3. Em Portugal temos tendência para minimizar estes e outros fenómenos, procurando refúgio em estatísticas desfasadas da realidade porque não a conseguem captar na sua totalidade e no facto de sermos um dos países mais seguros do mundo. A Suécia também era um dos países mais seguros do mundo, neste momento encontra-se no 28.º lugar. Porquê? Devido a uma onda de violência, vendo-se a braços com a violência entre gangues, políticas de imigração falhadas e o recrutamento de crianças e jovens, sendo neste momento o terceiro país da Europa com mais mortes por armas de fogo.

Assim, e uma vez que o diagnóstico está efetuado, tal como sabemos as consequências da política de “enfiar a cabeça na areia”, não resta outra alternativa que não seja a passagem à ação efetiva de molde a que seja possível inverter esta tendência de consequências nefastas. 

Sousa dos Santos
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Escola Segura da PSP só tem um polícia para cada nove escolas. In CM

Escola Segura registou perto de 4 mil ocorrências no último ano letivo. In RR