A Tópica da Criminalidade Organizada Transnacional

A criminalidade organizada há muito deixou de poder ser compreendida como um fenómeno circunscrito às fronteiras de um Estado. Narcotráfico, tráfico de seres humanos, branqueamento de capitais, criminalidade económico-financeira, cibercrime e múltiplas formas de associação criminosa desenvolvem-se hoje através de estruturas flexíveis, redes internacionais e circuitos financeiros capazes de aproveitar as fragilidades dos sistemas nacionais. É neste contexto particularmente exigente que surge A Tópica da Criminalidade Organizada Transnacional – Reconstrução entre o contrato social e o pacto criminoso, de José Joaquim Monteiro Ramos, publicado pelas Edições Almedina, na coleção Ratio Iuris. 

Mais do que estudar simplesmente as manifestações contemporâneas do crime organizado, o autor coloca uma questão anterior e mais profunda: como deve o Estado combater organizações criminosas que desafiam a sua autoridade sem, nesse combate, comprometer os princípios que legitimam o próprio exercício do poder? 

Num período em que as organizações criminosas atuam em vários países simultaneamente, movimentam enormes recursos financeiros, utilizam tecnologia avançada e exploram as diferenças entre ordenamentos jurídicos, discutir a criminalidade organizada transnacional significa discutir também a capacidade do Estado para exercer soberania e proteger os cidadãos.

A Tópica da Criminalidade Organizada Transnacional apresenta-se, assim, como uma obra particularmente relevante para magistrados, forças e serviços de segurança, investigadores criminais, juristas, académicos e estudantes, mas também para todos aqueles que procuram compreender uma das grandes ameaças à segurança contemporânea.

Manuel Ferreira dos Santos