O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Neste contexto, depois de devidamente autorizados, foram abertos os seguintes … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
O Centro de Estudos Judiciários é um estabelecimento dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, sob tutela do Ministro da Justiça, fazendo parte da sua missão assegurar a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público para os tribunais judiciais e administrativos e fiscais. De acordo com o Despacho n.º 366/2026, foi autorizada a … Continuar a ler
A Marinha é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
Nos termos do Aviso n.º 28405/2025/2 e ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na sua redação atual (Lei do Serviço Militar) e no n.º 3 do artigo 215.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, alterado pela … Continuar a ler
Concurso de admissão ao quadro especial de técnicos de saúde Nos termos do Aviso n.º 28403/2025/2 e ao abrigo do disposto na alínea b), n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, na sua redação atual (Lei do Serviço Militar) e no n.º 5 do artigo 215.º do Estatuto dos … Continuar a ler
O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é o organismo público, que depende direta e hierarquicamente do Primeiro-Ministro, a quem cumpre responder pela produção das informações necessárias à prevenção das ameaças, manutenção da integridade territorial e salvaguarda dos interesses nacionais. As Informações produzidas no âmbito do SIRP visam: Promover a proteção dos interesses estratégicos … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
A Polícia de Segurança de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. A carreira de oficial de polícia … Continuar a ler
A Marinha é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
Relativamente a este assunto: Nos termos do Aviso n.º 7191-A/2025/2, encontra-se aberto concurso de ingresso em curso de formação inicial, teórico prática, para o preenchimento de um total de 31 (trinta e uma) vagas para juízes dos tribunais administrativos e fiscais. Nos termos do Aviso n.º 7191-B/2025/2, encontra-se aberto concurso de ingresso em curso de … Continuar a ler
De acordo com a lei do serviço militar e com o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o serviço efetivo em regime de contrato corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado, com vista à satisfação das necessidades das Forças Armadas ou ao seu eventual ingresso … Continuar a ler
O Regime de Contrato Especial (RCE) na Categoria de Sargentos corresponde à prestação de serviço militar voluntário por parte dos cidadãos durante um período de tempo limitado (duração legal mínima de 4 anos e máxima de 14 anos), com vista à satisfação das necessidades do Exército. A Lei de Serviço Militar permite situações funcionais cujo … Continuar a ler
A Polícia Judiciária é um corpo superior de polícia criminal organizado hierarquicamente na dependência do membro do Governo responsável pela área da justiça e fiscalizado nos termos da lei, tendo por missão coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação criminal que lhe esteja especificamente cometida pela Lei de Organização da Investigação Criminal ou que lhe seja … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
O Corpo da Guarda Prisional (CGP) é constituído pelos trabalhadores da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) com funções de segurança pública em meio institucional, armados e uniformizados, integrados nas carreiras especiais de chefe da guarda prisional e de guarda prisional e que têm por missão garantir a segurança e tranquilidade da comunidade prisional, … Continuar a ler
De acordo com o Aviso n.º 21947/2024/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), … Continuar a ler
A Guarda Nacional Republicana (GNR) é uma força de segurança de natureza militar, constituída por militares organizados num corpo especial de tropas e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão, no âmbito dos sistemas nacionais de segurança e proteção, assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, bem como colaborar … Continuar a ler
Nos termos do Aviso n.º 12982/2024/2 encontra-se aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, procedimento concursal comum, para preenchimento de trezentos e noventa (390) postos de trabalho, na categoria de Gestor Tributário e Aduaneiro, da carreira especial de Gestão e Inspeção Tributária e Aduaneira, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Autoridade Tributária … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e sustentação … Continuar a ler
A Polícia de Segurança de Segurança Pública (PSP) é uma força de segurança, uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa, tendo por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei. A carreira de oficial de polícia … Continuar a ler
De acordo com o Aviso n.º 7296/2024/2, e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar (Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio) e respetivo Regulamento (Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 52/2009, de 2 de março), … Continuar a ler
De acordo com o Aviso n.º 6475/2024/2 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo … Continuar a ler
1.Ainda recentemente o Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN/PSP) mencionou a necessidade de “mais recursos humanos e materiais”. Este executivo, apesar de estar na sua reta final, decidiu, tal como consta de um comunicado, autorizar a admissão de mais 300 agentes para a PSP. De acordo com o documento, pretende-se rejuvenescer o efetivo … Continuar a ler
O Decreto-Lei n.º 77/2023, 4 de setembro, criou os quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros de 11/05/2023, estima-se que o efetivo de militares nos Quadros Permanentes da categoria de Praças represente, em plena implementação, cerca de 20% do efetivo global … Continuar a ler
Relativamente a este assunto, estão abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 4180/2024 Concurso interno geral de admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais, que habilita ao ingresso nos quadros permanentes da Marinha, na classe de serviço técnico – ramo especialista 2024. Aviso n.º 4181/2024 Concurso interno geral de admissão ao Curso de Formação … Continuar a ler
Nos termos do Aviso (extrato) n.º 3818/2024, e do do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 248/2021, de 11 de novembro, mediante o Despacho n.º 13/2024-GADN, de 29 de janeiro, da Direção Nacional da Polícia Judiciária, ao abrigo da Portaria n.º 245/2022, de 27 de setembro, da Presidência do Conselho de … Continuar a ler
Conforme referimos anteriormente, foram abertos diversos concursos para ingresso na Polícia Judiciária (PJ). A Universidade Autónoma de Lisboa promove um curso de preparação para Inspetor da PJ, através do qual se pretende preparar os alunos para a prova escrita de conhecimentos específicos em matéria de Direito, para o concurso externo de ingresso para a admissão … Continuar a ler
1.Através do Aviso n.º 2899/2024, e nos termos da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes (CFA) de Polícia da PSP, por despacho do Diretor Nacional PSP de 29 de janeiro de 2024, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal para … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo por missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), tem por missão propor e executar políticas integradas de ordenamento e gestão do território, em articulação com entes públicos e privados, nos domínios da conservação da natureza, da biodiversidade, das florestas e competitividade das fileiras florestais, e assegurar a gestão dos … Continuar a ler
Relativamente ao assunto em epígrafe foram abertos os seguintes concursos: Aviso n.º 313/2024 Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato (RC) na categoria de Praças na classe de Fuzileiro. Aviso n.º 314/2024 Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato (RC) na categoria de … Continuar a ler
Concurso de ingresso em curso de formação inicial para acesso à magistratura (judicial, Ministério Público, tribunais administrativos e fiscais). Continuar a ler
Nos termos do Aviso n.º 13974/2023 e do estabelecido na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º … Continuar a ler
I Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficial. Nos termos do Aviso n.º 13521/2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, visando … Continuar a ler
A Polícia Marítima (PM) é uma força policial armada e uniformizada, dotada de competência especializada nas áreas e matérias legalmente atribuídas ao Sistema da Autoridade Marítima (SAM) e à Autoridade Marítima Nacional (AMN), composta por militares da Armada e agentes militarizados, competindo-lhe ainda, em colaboração com as demais forças policiais, garantir a segurança e os direitos dos … Continuar a ler
A Força Aérea é um ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa, que se integra na administração direta do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, tendo como missão principal participar, de forma integrada, na defesa militar da República, nos termos da Constituição e da lei, sendo fundamentalmente vocacionada para a geração, preparação e … Continuar a ler
De acordo com o Aviso (extrato) n.º 10048/2023 e nos termos do Regulamento da Escola Naval (REN), publicado através da Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, estará aberto, de 27 de junho a 25 de julho de 2023, o período de candidaturas ao concurso para admissão de cadetes, para o ano letivo 2023/2024, para … Continuar a ler
De acordo com o Aviso n.º 7497/2023 e nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo … Continuar a ler
Nos termos do Aviso n.º 4673/2023 e da Portaria n.º 143/2022, de 11 de maio, que define os requisitos de admissão ao CFA de Polícia da PSP (Regulamento do Concurso), por despacho do Diretor Nacional PSP de 20 de fevereiro de 2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, procedimento concursal para constituição de … Continuar a ler
I Concurso de admissão de voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de Oficial. Nos termos do Aviso n.º 1539/2023, encontra-se aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso para a admissão de cidadãos voluntários para a prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de Oficial, … Continuar a ler
Relativamente a esta questão: Nos termos do Aviso n.º 224/2023, por Despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Juiz Desembargador Fernando Vaz Ventura, de 20 de dezembro de 2022, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, alterada pelas Leis n.ºs 60/2011, de 28 de novembro, … Continuar a ler
Nos termos do Aviso n.º 23475/2022, e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 174/99, de 21 de setembro (Lei do Serviço Militar), e no n.º 5 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, … Continuar a ler
Nos termos do Aviso n.º 12733/2022, do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, da Portaria n.º 189/2018, de 29 de junho, do EMGNR, … Continuar a ler
I Nos termos do Aviso (extrato) n.º 10377/2022 e do Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada n.º 31/19, de 17 de julho e do Regulamento da Escola Naval (REN), publicado através da Portaria n.º 21/2014, de 31 de janeiro, estará aberto, de 29 de junho a 26 de julho de 2022, o período … Continuar a ler
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