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Violência doméstica – o país de luto

Por decreto do Governo, assinala-se hoje o dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica. Além disso, foi criada uma comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate deste flagelo. Acresce que no Conselho de Ministros desta quinta feira foi aprovado um conjunto de medidas para reforçar as respostas neste domínio, incidindo … Continuar a ler

Unidade Politécnica Militar (UPM) (II)

Tal como referimos, foi recentemente aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura orgânica. A UPM passará a formar os sargentos dos quadros permanentes dos três ramos das forças armadas … Continuar a ler

Unidade Politécnica Militar – formação de sargentos das Forças Armadas e da GNR

No último Conselho de Ministros, com impacto na área da segurança, além do diploma relativo à utilização de aeronaves não tripuladas (“drones”), foi aprovado o decreto-lei que regula a Unidade Politécnica Militar (UPM) e consagra as especificidades da componente politécnica do ensino superior militar, sendo definidas a sua natureza, missão, atribuições e a sua estrutura … Continuar a ler

Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais

Na sequência dos incêndios que em 2017 varreram o país, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017, de 21 de outubro, através da qual, entre outras medidas se decidiu criar, na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), a quem compete a análise … Continuar a ler

Prevenção e combate aos incêndios – Estratégias

No Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017, foram aprovadas várias medidas. Algumas delas inserem-se no capítulo da reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais, pretendendo-se, desta forma, “implementar mudanças de natureza transversal que garantam a integração do conhecimento, a eficácia do sistema no seu conjunto e uma melhor articulação dos pilares … Continuar a ler

Estatuto dos Militares da GNR – o fim da saga

I No passado dia 23/02/2017 foi aprovado em Conselho de Ministros o projeto de decreto-lei do novo Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), referindo-se que esta alteração legislativa decorre do facto do atual Estatuto datar de 2009 e carecer de “harmonização com as recentes alterações legislativas decorrentes da entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. … Continuar a ler

Transição para a reforma ( militares e polícias) – aprovação de diplomas para consulta

Na transição da reserva para a reforma os militares da Guarda Nacional Republicana viram-se confrontados com cortes significativos nas suas pensões ao invés do que acontece com os militares das Forças Armadas. Com o intuito de esclarecer as dúvidas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foi publicado o Decreto-Lei n.º 214-F/2015, de 2 de outubro, … Continuar a ler

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