Segurança e Ciências Forenses
Frontex
Sistema português de controlo de fronteiras – regulamentação
No âmbito da reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2024, através do qual se altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional. Por outro lado, procede-se à modernização e simplificação dos procedimentos administrativos com vista a garantir … Continuar a ler
Frontex – Polícia Marítima
A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira é constituída pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira («Agência») e pelas autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pela gestão das fronteiras, incluindo as guardas costeiras na medida em que realizem controlos nas fronteiras. A Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, foi criada … Continuar a ler
O caso do NRP Mondego
Perante as últimas incursões do Chefe de Estado Maior da Armada na comunicação social, “o homem médio luso” ficou com a nítida sensação que poderia ficar descansado porque a sua Marinha de Guerra estava, sem margem para dúvidas, cabalmente apta para cumprir a missão legalmente definida, bem como a desempenhar as respectivas atribuições: “Quando são … Continuar a ler
Casos e notas
Por causa do “filão do paládio”, o furto dos catalisadores tem vindo a aumentar, sendo uma referência quase diária na imprensa. Para fazer frente a esta verdadeira “praga”, a Polícia de Segurança Pública tem em marcha uma megaoperação em vários distritos contra os grupos organizados que se dedicam ao furto destes componentes dos veículos automóveis … Continuar a ler
Aquisição de meios navais – Marinha e GNR
Depois das sucessivas notícias que têm vindo a público sobre as dificuldades que Marinha atravessa, sobretudo no que diz respeito à operacionalidade da sua frota, uma situação classificada por antigos chefes do Estado-Maior da Armada como “desastrosa” ou até “catástrofe” [1], foi autorizada a “realização da despesa tendo em vista a execução do programa de … Continuar a ler
Frontex – recrutamento
A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) presta apoio aos países da UE e aos países associados de Schengen na gestão das suas fronteiras externas, contribuindo para a harmonização dos controlos nas fronteiras da UE. A agência facilita a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras de cada país da UE, disponibilizando a … Continuar a ler
Frontex – Eurosur – SIVICC
Introdução Assume cada vez maior importância a vigilância e controlo das fronteiras, mormente das fronteiras marítimas, devido, entre outros aspectos, à imigração ilegal, ao crime organizado transfronteiriço associado às mais variadas actividades (v.g. tráfico de seres humanos, tráfico de droga e de armas, contrabando de mercadorias), ao terrorismo, aos atentados contra o meio ambiente e … Continuar a ler
WOOK
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