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Agência Portuguesa do Ambiente

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Dia Mundial do Ambiente

No dia 5 de junho celebra-se o Dia Mundial do Ambiente. Trata-se de um evento anual que tem como objetivo alertar as populações e os governos para a necessidade de proteção e preservação do ambiente. Esta efeméride comemora-se desde 1972, após a conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo. O tema deste ano … Continuar a ler

Efeito estufa

I Conforme afirmou recentemente o comissário europeu para o Ambiente, “a poluição do ar é um assassino invisível”, porque provoca doenças e estará na génese de centenas de milhares de mortes prematuras todos os anos. Recentemente foi implementada uma carta interativa, atualizada constantemente, a qual transmite aos cidadãos europeus a noção da qualidade do ar que respiram … Continuar a ler

De Chernobyl a Almaraz

A produção de energia nuclear apresenta como aspetos positivos, o processo de conversão mais eficiente, a diminuição da emissão de gases para a atmosfera, o aumento do número de empregos na zona de instalação das centrais; e como aspetos negativos principais, o elevado risco de acidentes com consequências muito nocivas para o planeta, elevados custos … Continuar a ler

O Regime de Licenciamento Único de Ambiente

O Regime de Licenciamento Único de Ambiente (LUA) visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regula o procedimento de emissão do Título Único Ambiental (TUA), permitindo: A articulação dos procedimentos e que os mesmos se desenvolvam em simultâneo, com base num único pedido, sobre uma única plataforma informática; A gestão da informação, … Continuar a ler

Orla costeira

Ainda muito recentemente o litoral português foi fustigado por uma intensa agitação marítima[1], tendo as ondas gigantes[2] provocado avultados estragos em diversos locais da costa, de Caminha, Esposende, Porto ou Matosinhos à Ericeira, Pedrógão (Leiria), Peniche ou São Pedro de Moel (Marinha Grande)[3]. Na sequência destes danos, o executivo prometeu avançar em 2014 com obras … Continuar a ler

Sinalética das zonas balneares

Atualmente, o Decreto-Lei n.º 159/2012 de 24 de julho regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), e estabelece o regime sancionatório aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos em zonas interditas e respetiva sinalização. Na sequência de diversas ocorrências em … Continuar a ler

Reserva Ecológica Nacional – usos e ações (condições, requisitos e compatibilidade)

O Decreto-Lei n.º 239/2012, de 2 de novembro veio alterar o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), tendo em vista articular os diversos regimes jurídicos relativos ao ordenamento do território e a simplificação procedimental. Nos termos do art.º 20.º deste diploma, são interditos diversos usos e ações de iniciativa pública ou privada (operações de … Continuar a ler

Lei da Água

Foi recentemente alterada a Lei n.º 5/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água). Esta alteração prende-se sobretudo com a sua adaptação à reestruturação do atual quadro institucional. Este quadro foi modificado na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro (Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do … Continuar a ler

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