Sistema de Gestão de Operações – Proteção Civil

Os agentes de proteção civil, as entidades sobre as quais impende especial dever de cooperação com esses agentes e a Cruz Vermelha, sem prejuízo das suas estruturas de direcção, comando e chefia, articulam-se operacionalmente nos termos do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS).

O SIOPS compreende o conjunto de estruturas, de normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de protecção civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respectiva dependência hierárquica e funcional, visando responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe.

O Sistema de Gestão de Operações (SGO) consiste numa forma de organização operacional que se desenvolve de uma forma modular e evolutiva de acordo com a importância e o tipo de ocorrência, estando definido que sem prejuízo do disposto na legislação em vigor, o desenvolvimento e a simbologia do sistema de gestão de operações é estabelecido por despacho do Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), sob proposta do comandante operacional nacional.

Através do Despacho n.º 3551/2015, do Presidente da ANPC, regula-se e define-se o desenvolvimento do SGO, o qual se aplica a todos os Agentes de Proteção Civil (APC) e Entidades com especial dever de cooperação, quando empenhados em operações de proteção e socorro.

J.M.Ferreira