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Autoridade Nacional de Proteção Civil

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Proteção Civil – Monitorização e Comunicação de Risco

A Autoridade Nacional de Proteção Civil tem como atribuição a responsabilidade de organizar um sistema nacional de alerta e aviso[1], o que pressupõe a criação do quadro legal que procede à instituição deste sistema e à definição de um conjunto de orientações destinadas à sua implementação. Para o efeito, através do Decreto-Lei n.º 2/2019, de 11 … Continuar a ler

Prevenção de incêndios – RAPTOR 800

Um destes dias, ao folhear a imprensa, despertou-me a atenção o facto de a limpeza de terrenos, em pouco mais de um mês, ter provocado a morte de quatro idosos, aos quais temos de juntar um extenso rol de vítimas mortais na sequência de acidentes com tratores agrícolas. A Autoridade Nacional de Proteção Civil, em … Continuar a ler

Incêndios urbanos

Ao contrário do que possa parecer o fogo é perigoso nas quatro estações do ano, tanto em ambiente rural como urbano. Não obstante o número de incêndios florestais ser superior, ter maior visibilidade e impacto nos meios de comunicação social, os incêndios urbanos têm, em regra, a probabilidade de provocarem mais danos (humanos e materiais), … Continuar a ler

Bombeiros – o caso do esparguete com salsichas

I A legislação em vigor define o bombeiro[1] como sendo um indivíduo que, integrado de forma profissional ou voluntária num corpo de bombeiros, tem por atividade cumprir as missões do corpo de bombeiros, nomeadamente a proteção de vidas humanas e bens em perigo, mediante a prevenção e extinção de incêndios, o socorro de feridos, doentes ou … Continuar a ler

Proteção Civil – caminhos

I Foi publicado no Observador um artigo de opinião, da autoria de Ana Miguel dos Santos, bastante interessante sobre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). O interesse aumenta se tivermos em linha de conta que amanhã se realizará um Conselho de Ministros extraordinário onde, ao que consta, será aprovado um conjunto de reformas “para … Continuar a ler

Administração Interna – nova ministra

I Constança Urbano de Sousa é a nova ministra da Administração Interna. As suas ligações a esta área e a António Costa datam de 2005 quando colaborou com António Costa como assessora jurídica nas áreas relacionadas com a imigração e o direito de asilo. É investigadora, especialista em Segurança e Justiça da União Europeia, imigração e … Continuar a ler

Sistema de Gestão de Operações – Proteção Civil

Os agentes de proteção civil, as entidades sobre as quais impende especial dever de cooperação com esses agentes e a Cruz Vermelha, sem prejuízo das suas estruturas de direcção, comando e chefia, articulam-se operacionalmente nos termos do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS). O SIOPS compreende o conjunto de estruturas, de normas e … Continuar a ler

Emergências radiológicas

Consideram-se emergências radiológicas[1] as que envolvem fontes de radiação (qualquer objeto, material ou dispositivo que possa causar exposição a radiações), que podem ocorrer em qualquer lugar e que incluem: Fontes radioativas fora de controlo (abandonadas, perdidas, roubadas ou encontradas); Uso indevido de fontes na indústria e na medicina (por ex., as utilizada em radiografia e/ou … Continuar a ler

Incêndios urbanos

I Ao longo da história existem diversos relatos de incêndios em meio urbano, nomeadamente o grande incêndio que consumiu Roma em 64 d.C, mais tarde, no séc. XVII, o incêndio de Londres e nos finais do séc. XIX o de Chicago. Também em Portugal existem alguns exemplos, como seja o caso do incêndio no Teatro … Continuar a ler

Proteção Civil

I Conforme se encontra legalmente definido , a proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e autarquias locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer … Continuar a ler

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