Anúncios
está a ler...
Justiça, Segurança

Mudança de paradigma

I

MpaOntem demos nota da publicação do Relatório Europeu Sobre Drogas – 2015. Um documento extremamente importante porque nos dá uma visão global sobre este problema (consumo, mercado e respostas).

Uma das questões que mais nos chamou atenção prende-se com o mercado digital de drogas. Ou seja, o tráfico aproveita-se das novas tecnologias, web tradicional e web oculta, para aliciar e pôr à disposição dos habituais e dos potenciais consumidores uma vasta parafernália de produtos, onde se incluem as novas substâncias psicoativas.

Pode-se ler neste relatório[1] que “em 2013, um estudo seletivo do EMCDDA identificou 651 sítios Web que vendiam «legal highs» e, em 2014, estudos mais específicos realizados na Internet identificaram sítios Web que vendiam certas drogas, como o opioide sintético MT-45, por vezes ao quilo”.

Daí que se preconize uma mudança de paradigma no que tange à divulgação de informação sobre a droga, os programas de prevenção, os serviços de proximidade e a investigação criminal, os quais sem abandonar a metodologia tradicional de atuação terão que começar a deslocalizar-se para os ambientes virtuais.

II

Associado a esta viragem para o mercado digital está, como não poderia deixar de ser, o crime organizado, o qual na sua ânsia infindável de lucro procura sempre as melhores janelas de oportunidade sem olhar a meios para atingir os fins.

Nesta matéria desempenham um papel extremamente importante as Informações, dado que permitem jogar na antecipação relativamente a novos fenómenos, monitorizando ameaças e agentes, nomeadamente no domínio do crime organizado e do terrorismo, comunicando às entidades competentes os factos configuráveis como ilícitos criminais, bem como as notícias e informações de que tenha conhecimento e respeitantes à segurança interna e à prevenção e repressão da criminalidade.

Para agilizar o papel das Informações foi aprovado em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre regime do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) que permite o acesso mediante autorização judicial, aos dados de tráfego dos telefones, móveis e fixos, e internet, em operações de prevenção e combate ao terrorismo ou crimes relacionados.

Ainda no domínio das Informações, quero dar nota de mais uma edição da pós graduação  em Informações e Segurança, organizada pelo  Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, a qual visa tratar,  a nível científico avançado, matérias da atualidade no âmbito da Segurança e das Informações, procurando dotar os alunos de conhecimentos e instrumentos necessários para a análise de questões relacionadas com a segurança e as informações, tendo por base o processo científico de reconhecimento das ameaças à segurança e a definição das técnicas e das estratégias de prevenção e de proteção contra essas ameaças.

III

No âmbito da investigação criminal desempenha um papel fulcral a criminalística. Para que seja possível comparar as amostras problema com as amostras referência (impressões digitais, ADN, balística) é necessário que existam bases de dados.

Relativamente ao ADN, a base de dados remonta a 2008, sendo-lhe sempre apontado como constrangimento o reduzido número de perfis inseridos. Para ultrapassar este obstáculo foi recentemente assinado um protocolo entre a Procuradoria-Geral da República,  o Instituto Nacional de Medicina Legal e o Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, através do qual se pretende dar um novo fôlego a base de dados de perfis de ADN.

Na sequência deste protocolo a Procuradoria Geral da República emitiu uma Instrução,  onde a dado passo se refere que “a não inserção na base de dados de ADN do perfil de ADN da “amostra problema” configura a omissão de uma diligência que se poderá revelar essencial para a prossecução da investigação e ação penal”.

Com este Protocolo e com a Instrução emitida pela PGR tenta-se imprimir um novo dinamismo à base de dados de ADN, na qual até fevereiro de 2015 tinham sido introduzidos 5393 perfis.

Segundo uma notícia publicada no DN de hoje “a intenção é clara: Joana Marques Vidal quer certificar-se que estes perfis façam efetivamente parte do registo nacional de ADN que até aqui tem sido um “flop”.

Contudo, não podemos perder de vista que ainda existe alguma falta de sensibilidade para esta temática quer por parte da magistratura e de outras entidades com responsabilidade na matéria.

Por outro lado, existe uma “ideia firmada” que as potencialidades do ADN são para utilização exclusiva na investigação da criminalidade mais grave complexa (v.g. homícidio), ou seja aquela que está a cargo da Polícia Judiciária, mas que representa uma fatia diminuta da criminalidade geral, sendo que nos termos da leiquando não se tenha procedido à recolha da amostra nos termos do número anterior, é ordenada, mediante despacho do juiz de julgamento, e após trânsito em julgado, a recolha de amostras em condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a 3 anos, ainda que esta tenha sido substituída”. Entrando-se assim no âmbito da dita criminalidade de massa, a qual cai quase exclusivamente na competência de investigação das forças de segurança (GNR e PSP). Aliás numa entrevista dada pelo Diretor do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, este reconheceu que de acordo com dados de 2012, 51% da atividade deste laboratório está relacionada com entidades externas (GNR, PSP, Tribunais, Ministério Público).

Para tentar contrariar esta “ideia firmada” costumamos apresentar a seguinte hipótese: um carro é furtado. Depois de abandonado, no seu interior é encontrada uma mancha de sangue, diversas pontas de cigarros, pastilhas elásticas e no espelho retrovisor vestígios lofoscópicos. A investigação a cargo da força de segurança territorialmente competente faz tábua rasa desta “ideia firmada” e recolhe todos os vestígios (biológicos e lofoscópicos). Na perícia vem-se a apurar que os vestígios lofoscópicos são do proprietário do veículo, bem como os biológicos que estavam nas pontas de cigarros e nas pastilhas. Mas, a amostra recolhida na mancha de sangue, depois de concluído todo o processo de perícia, vem-se a apurar que corresponde a alguém envolvido noutros crimes e na sequência da investigação conclui-se que aquele veículo está relacionado com a prática de diversos roubos e de um homicídio. E se a investigação levasse em linha de conta apenas a tal “ideia firmada”?

Finalmente, é de realçar a existência de uma Portaria do Ministério da Justiça que  aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas.Desta tabela consta o custo da   investigação biológica de vestígios criminais incluindo a identificação genética de vestígios no âmbito da base de dados de perfis de ADN, por amostra e em função da sua natureza, o qual varia entre 3 e 7 euros.

Assim, não se estranha o escasso número de perfis.

IV

Em suma, nas três questões abordadas tudo passa, tal como noutros aspetos da vida deste país, por uma mudança de paradigma que permita acompanhar a permanente mutação do mundo que nos rodeia, sem ficar de boca aberta a olhar para o céu à espera que chova ou que passe algum pássaro.

J.M.Ferreira

____________________________________

p. 34.

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: