Anúncios
está a ler...
Segurança

Unidade de Coordenação Antiterrorismo – Regulamentação

I

islradicA Unidade de Coordenação Antiterrorismo (UCAT) é o órgão de coordenação e partilha de informações, no âmbito da ameaça e do combate ao terrorismo, entre as entidades que a integram, competindo a esta unidade a coordenação dos planos de execução das ações previstas na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo e, no plano da cooperação internacional, a articulação e coordenação entre os pontos de contacto para as diversas áreas de intervenção em matéria de terrorismo.

A UCAT funciona no âmbito do Sistema de Segurança Interna, na dependência e sob coordenação do Secretário -Geral do Sistema de Segurança Interna.

Nos termos da Lei de Segurança Interna[1], a orgânica da UCAT será estabelecida em diploma próprio. Para o efeito, foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2016 de 23 de agosto, onde se estabelece, a organização e o funcionamento daquela Unidade, de molde a alcançar uma cooperação de qualidade, assente na centralização e especialização, por forma a proporcionar uma resposta mais flexível e adequada à coordenação e partilha de informações, bem como aos fins da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo.

II

Ainda recentemente J.M.Ferreira, num artigo intitulado “franchising terrorista”, referiu que “estamos assim perante uma mistura explosiva encimada pela insanidade mental”, caracterizando os recentes atentados de “loucura terrorista” e sublinhando a dificuldade em prever e prevenir este tipo de atos, nesta linha de pensamento refletimos sobre os incidentes.

A onda de ataques terroristas na Alemanha e na França continua, na cidade de Ansbach, no sul da Alemanha, umWook.pt - O Fim da Fé refugiado sírio fez-se explodir na entrada de um restaurante. Num vídeo encontrado pelas autoridades no telemóvel do agressor, este promete fidelidade ao líder do autoproclamado Estado Islâmico (Daesh), e exorta os muçulmanos a continuar a atacar os cidadãos na Alemanha. Por sua vez, na região francesa da Normandia, dois homens armados com facas assassinaram barbaramente um padre durante a celebração da missa numa igreja cortando-lhe a garganta com recurso a uma faca. Nos dois casos o Daesh reivindicou a responsabilidade pelos ataques terroristas.

Refletindo sobre os atentados no último ano e meio em território europeu, reivindicados pela organização terrorista Daesh, destacamos: (i) os processos de radicalização parecem ser mais céleres; (ii) as características das suas ações mais violentas e bárbaras. A par deste quadro surge uma clara exploração de indivíduos com antecedentes de perturbações do foro psiquiátrico, e com elevada tendência para atos de violência e de pequena criminalidade, sendo relevante os contextos de alguma desestruturação familiar, focando a violência na família, dificuldades de integração e de carência económica.

III

Perante estes trágicos incidentes a ameaça do terrorismo islâmico na Europa nunca foi tão grave como agora, pelo que nesta matéria se torna necessário a existência de um quadro legal que dê suporte a uma resposta integrada, inserindo-se nesta linha o diploma atrás referido onde se estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento da UCAT.

Manuel Torres Conde

__________________________________________________

[1] Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 59/2015, de 24 de junho.

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: