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Segurança

Assuntos de segurança

I

Resultado de imagem para policia de segurança publicaNuma entrevista dada um destes dias, o presidente do OSCOT afirmou que os “assuntos da segurança são muitas vezes tratados de forma pouco atenta. Lembrei-me dele quando esta
manhã lia no DN que a Polícia chamou o “Querido, Mudei a Casa!” para melhorar umas camaratas. Mas como a dimensão da obra não permitiu esta parceria, através da mediação do Sindicato Independente Livre da Polícia (SILP), as melhorias foram assumidas pela Leroy Merlin.

Tudo isto, porque enquanto na Guarda Nacional Republicana (GNR)[1] a todos os militares é assegurado, sempre que possível, alojamento nos quartéis ou outras instalações da Guarda, de acordo com a respetiva categoria”, na Polícia de Segurança Pública isso não sucede[2], atirando os polícias deslocados para quartos arrendados, pensões e apartamentos compartilhados, o que muitas vezes gera situações complicadas.

II

Voltando à GNR, no estatuto ainda em vigor foi enxertado um “sempre que possível”, ao contrário do que acontecia no anterior, onde se podia ler:Resultado de imagem para instalações da gnr

  • O militar da Guarda tem, para o desempenho de determinadas funções profissionais e consoante o cargo exercido, direito a transporte e alojamento condignos[3].

O que se aproximava do que consta do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR): “o militar tem, no exercício das suas funções militares, direito a transporte e alojamento condignos, de acordo com o cargo desempenhado e o nível de segurança exigível”.

O tal “sempre que possível” do EMGNR, pode atirar também os militares da GNR para quartos arrendados, pensões e apartamentos compartilhados (apesar de serem militares e isso não acontecer nas Forças Armadas), porque pode não ser possível o alojamento, nomeadamente devido à necessidade de obras (o dinheiro é cada vez mais escasso) e um “qualquer parceiro benfeitor ” não estar pelos ajustes. Ainda um destes dias, foi amplamente publicitada a situação em que se encontra uma caserna da Unidade de Segurança e Honras de Estado da GNR, com os tetos da caserna repletos de bolor, água a escorrer pelo teto, paredes, chão e casas de banho sem ventilação.

Muito se estranha que em determinadas matérias haja um fundamentalismo quase doentio no alinhamento de algumas normas do EMGNR com o EMFAR e noutras prevaleça uma “mescla” que deixa tudo em aberto.

III

Independentemente de serem militares das Forças Armadas, da GNR, ou polícias, para que sejaWook.pt - Esquadra de Polícia possível exercerem de forma condigna a sua missão têm de ter condições para isso, e certamente não é atirando-os para locais esconsos, paredes meias com aqueles que perseguem na hora de serviço que isso se consegue.

Tal como não se pode ficar dependente de parcerias como aquela que atrás se referiu, embora seja louvável a intenção, porque, mercê das funções que exercem, o Estado tem para com os militares e polícias deveres acrescidos, dando condições de trabalho, incentivando ao bom desempenho, pagando ordenados dignos, estabelecendo regras de conduta, reduzindo a burocracia e os procedimentos administrativos, fiscalizando e supervisionando.

Termino, afirmando que todos os assuntos de segurança, mesmo todos, são para serem tratados de forma atenta.

L.M.Cabeço

________________________

[1] Art.º 25.º do Estatuto do Militar da GNR (EMGNR).

[2] Art.º 29.º do respetivo estatuto.

[3] Art.º 21.º do DL 265/93 de 31de Julho.

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