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Segurança

Segurança – espiral de cortes

Mercê da última reestruturação e reorganização das forças de segurança, o Comando Territorial do Porto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ascendeu a um lugar cimeiro em termos de dispositivo territorial. Para cumprir a missão desta força de segurança de natureza militar e as respetivas atribuições, ao que consta, debate-se com sérias dificuldades em termos de recursos logístico-financeiros.

Para ultrapassar os obstáculos daí decorrentes, na senda do tradicional “desenrascanço lusitano” que tal como a fé espalhámos pelas terras longínquas por onde as caravelas aportaram, as viaturas terão passado a alongar os quilómetros de revisão e, correspondendo aos apelos lançados há algum tempo atrás pela senhora ministra da Administração Interna, as patrulhas deverão ser preferencialmente apeadas.

Isto acontece, porque à semelhança daquilo que o furto de armas em Tancos trouxe à luz do dia no caso das Forças Armadas, o investimento tem vindo a diminuir sistematicamente, tanto em termos de recursos humanos como no que se refere a outros meios necessários ao desempenho da atividade policial.

O parque auto, da GNR e da PSP, está velho e por isso exige cada vez mais reparações, tentando-se ofuscar este problema com a aquisição de uns escassos BMW e umas quantas viaturas de gama média, mas que não chegam para recompletar as que vão ficando inoperacionais.

Em termos de recursos humanos, andou-se literalmente a empurrar o problema com barriga e fazendo de conta que ele não existia. As entradas têm sido diminutas em relação às necessidades, porque aqueles a quem se vedou sistematicamente a ida para a reserva e para a pré-aposentação começaram a transitar para essas situações por imperativos estatutários. Mais uma vez, com a conivência de alguns, maquilhou-se esta questão com o encerramento das messes e bares que supostamente gerariam recursos humanos disponíveis para a atividade operacional. Só que a “montanha pariu um rato”, ficou-se sem o pouco que restava de alguma comodidade logística e sem que os elementos tivessem chegado em número suficiente ao destino que tinha sido gizado pela tutela. Acresce a tudo isto, a entrada apressada em vigor de um horário de referência na GNR sem que se levasse em conta, mais uma vez, a necessidade de acréscimo do efetivo.

Para agravar ainda mais o panorama, o ministério das Finanças, através da Portaria n.º 186/2017, de 1 de junho, veio estabelecer um Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública (SIEF), regulando a atribuição de incentivos de estímulo à melhoria da eficiência da despesa pública, que visam estimular iniciativas geradoras de melhorias de eficiência, nomeadamente aquelas que se traduzam em redução de despesa numa ótica consolidada, garantindo, concomitantemente, o cumprimento da missão dos serviços bem como a adequada prossecução das suas atribuições.Wook.pt - Teoria Geral do Direito Policial

Prontamente, a Direção Geral do Orçamento elaborou a Circular Série A n.º 1387 onde refere que os serviços devem incorporar nos seus planos orçamentais detalhes sobre iniciativas de melhoria da eficiência e de controlo da despesa que permitam acomodar o efeito de novas pressões orçamentais, mas também gerar folgas financeiras para acomodar eventuais novos projetos.

Portanto, fruto da espiral de cortes que se avizinham, os tempos que seguem não são famosos, nem para o Comando Territorial do Porto da GNR, nem para esta força de segurança de natureza militar, nem para a PSP, nem para os serviços de segurança. Às tantas, para o ano os quilómetros da revisão alongam-se ainda mais, e como o efetivo é tão escasso não é sequer suficiente para as patrulhas apeadas mas apenas para garantir os serviços mínimos, pelo que se o cidadão se necessitar da presença da autoridade terá de pagar a deslocação de transporte público, de táxi ou na Uber, sujeitando-se a uma lista de espera.

Para terminar cito a Joana Petiz, num artigo de opinião do DN, onde a dado passo propugna como essencial “uma avaliação correta dos recursos e um ajuste que tenha por base um esforço no sentido de garantir que é dada resposta às necessidades reais das forças de segurança do país”. Isto, porque a segurança é um dos esteios onde assenta o Estado de direito democrático e sem segurança não há desenvolvimento, aspeto especialmente importante num país que está de sobremaneira dependente do turismo e onde uma promessa de contrato de trabalho basta para legalizar um imigrante.  A concretização desta tarefa fundamental do Estado não se consegue com forças e serviços de segurança com efetivos escassos, mal remunerados e sem os meios necessários ao cumprimento da missão e das suas atribuições.

L.M.Cabeço

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