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Segurança

Efeito cascata

I

Nuno Poiares[1] preconiza um conjunto de linhas de intervenção e mudança na Polícia (forças de segurança). A primeira delas passa pelo aumento da proximidade junto da comunidade, depois pela motivação dos recursos humanos, pela eficiência na capacidade de resposta, pela fiscalização interna, e finalmente pela formação.

II

Imagem relacionadaDevido a algumas decisões tomadas ao longo dos últimos anos as forças de segurança padecem de uma grave enfermidade: a insuficiência de recursos humanos. Para contornar este obstáculo, há uns tempos atrás, a tutela, certamente acolitada por uns “esforçados pensadores” decidiu que a terapêutica mais apropriada seria a transferência dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e dos agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) que prestavam serviço nos bares e messes para o serviço operacional, ou para os serviços administrativos com a consequente saída de elementos desses locais para o patrulhamento. Nada mais nada menos que o “efeito cascata”.

Ao que parece dos  600 que estavam previstos, apenas 284 (147 da GNR e 137 da PSP), de forma direta ou indireta (nos moldes atrás referidos) contribuíram para o aumento das fileiras operacionais. E, ao mesmo tempo a contratação de empresas que garantam o funcionamento das messes e bares está imersa no emaranhado do Código dos Contratos Públicos. Tal como já tínhamos anteriormente referido “a montanha pariu um rato, ficou-se sem o pouco que restava de alguma comodidade logística e sem que os elementos tivessem chegado em número suficiente ao destino gizado.

Não podemos esquecer que do programa do atual Governo, no que tange à modernização do sistema de segurança interna, consta a intenção de “aumentar significativamente o número de elementos das forças de segurança em trabalho operacional, delimitando os perímetros de ação realizáveis por pessoal não operacional ou administrativo”. Pelo que outras “démarches” se seguirão.

III

Quase como em tudo, este país funciona ao sabor dos “inputs” mais ou menos acutilantes da imprensa. A área da segurança interna não escapa a este fenómeno.Resultado de imagem para forças e serviços de segurança em portugal

Daí que se tenha vindo anunciar, muito apressadamente, que afinal iriam abrir 400 vagas para a PSP, força de segurança que segundo algumas projeções perderá um quarto do efetivo (6300 elementos) até 2020, o que se veio a concretizar através da publicação de um Despacho.

Relativamente à GNR, onde o panorama também não é nada animador, está a decorrer mais um processo para admissão para Guardas (2017/2018), o qual dá prioridade aos 547 (quinhentos e quarenta e sete) candidatos existentes na reserva de recrutamento constituída na sequência do último procedimento concursal, tendo sido fixadas 350 vagas através a publicação de um Despacho conjunto dos Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna.

No meio disto tudo, está a terminar o Curso de Admissão 2016/2017 para o qual estavam autorizadas  por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças 300 vagas. Só que o frequentaram com aproveitamento e fizeram o estágio, desempenhando serviço operacional, 323 formandos. No final, como sobravam 23 formandos, ao que parece, os mesmos “foram informados de que teriam que entregar a farda e todo o material que lhes fora distribuído e que não iriam ingressar na Instituição, independentemente de terem concluído o curso com aproveitamento e de estarem a dias de concluir o estágio curricular”. Depois de todo o alarido provocado por esta situação que envolveu os visados, as associações socioprofissionais, a imprensa e mais alguns atores institucionais e extrainstitucionais, foi publicado o Despacho que autoriza o  ingresso na GNR de todos os guardas provisórios que concluírem com aproveitamento o Curso e Formação de Guardas aberto no ano de 2016.

IV

Tal como as restantes carreiras (gerais e especiais) da Administração Pública, também as forças de segurança, além das promoções efetuadas para satisfação das imperiosas necessidades de serviço, foram alvo do denominado congelamento, pelo que existem casos em que não há qualquer tipo de progressão há cerca de uma década. Certamente com o intuito de “animar as hostes” e baralhar a opinião pública que não descortina a diferença entre promoção e progressão, começou a soar que as forças de segurança, devido às promoções entretanto ocorridas iriam permanecer na mesma situação.

Como não poderia deixar de ser, perante tais sinais, as diversas associações e sindicatos começaram a cerrar fileiras e ao que tudo indica irão expressar o seu desagrado através de ações de rua, manifestando o seu desagrado.

Acresce que veio recentemente a lume mais uma situação de instalações degradadas. Desta feita, o aquartelamento do Posto Territorial da GNR de Lagos. O mesmo desde a chegada da GNR àquela localidade no início do século XX.

V

Voltemos a Nuno Poiares. Concordamos com este autor. Mas dos itens apontados, na transição do século só dois tiveram um impulso acentuado: a fiscalização interna (através das inspeções das forças de segurança, da Inspeção Geral da Administração Interna e de forma indireta pelo Ministério Público) e a formação.

Nos restantes funciona “o efeito cascata”. Ou seja podemos ter polícias bem formados (disso não restam dúvidas), cujas ações são escrutinadas ao pormenor (facto também devidamente atestado, mas que não estão devidamente motivados (v.g. vencimentos, horários, falta de reconhecimento, desconfiança). Esta falta de motivação inquina a eficiência na capacidade de resposta e a qualidade do serviço prestado, para o que contribuem outros fatores, nomeadamente os meios disponíveis, as instalações, e a gestão dos recursos humanos. Finalmente, mercê deste “efeito”, as forças de segurança não conseguem aumentar a proximidade junto da comunidade.

Como a polícia existe para garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos, estes acabam por sofrer as consequências, pois a satisfação das suas necessidades em termos de segurança poderá não corresponder ao expectável devido às entropias atrás apontadas.

VI

Mas são estas mesmas forças de segurança, imersas neste emaranhado de dificuldades e não só, que têm de lidar com um crescendo de conflitualidade, com a prevenção e repressão dos mais variados fenómenos criminais e contraordenacionais que podem passar, entre outros, pela deteção de sinais radicalização terrorista e pelo cumprimento da Convenção CITES.

Ou seja, exige-se muito sem que se dê o necessário.

L.M.Cabeço

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[1] Poiares, Nuno, Mudar a Polícia ou mudar os polícias, Bnomics, 2013, pág. 164 e ss.

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