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Segurança

Furto de armas – da dispersão à cooperação

I

Não obstante os mecanismos de controlo, com maior ou menor frequência ocorrem desvios de armas existentes em estabelecimentos militares ou das polícias.  Para estes desaparecimentos contribui, sobretudo, a negligência derivada de falhas no controle e na segurança física. Portugal não escapa à regra, e como tal nos últimos anos têm ocorrido vários furtos de armas em aquartelamentos das Forças Armadas e instalações das forças de segurança.

II

Um deles, investigado pela Polícia Judiciária Militar (PJM), aconteceu no Regimento de Comandos no final de 2010, tendo sido subtraídas de uma Resultado de imagem para tráfico de armas portugalarrecadação de material de guerra, espingardas automáticas, pistolas metralhadas e pistolas. Apesar de  na altura ter sido referida a existência de um suspeito e levantada a possibilidade de conexão com um outro furto, com contornos idênticos, ocorrido em Badajoz, numa base militar, perdeu-se o rasto do armamento e nunca se realizou qualquer detenção. Recentemente, no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga, entre outro armamento foi apreendida uma das armas furtadas em 2010.

Em 2016, a Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real deteve 12 suspeitos dos crimes de associação criminosa e tráfico de armas na região Norte e apreendeu elevada quantidade de armas, munições e material de guerra. Do lote de detidos fazia parte um sargento-chefe, a prestar serviço no Regimento de Paraquedistas de Tancos, a quem terão sido apreendidos mais de mil artefactos militares.

III

No início de 2017, foi notícia o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (DN/PSP) sob a alaçada do Departamento de Apoio Geral (DAG). Uma das armas extraviada foi encontrada na posse de traficantes de droga na área suburbana do Porto e outras três em Ceuta (norte de África).

Daí para cá a investigação criminal, a cargo da PSP (embora seja um crime passível de enquadrar no âmbito da competência da PJ), tem marcado passo. Embora se tenha apurado que havia falhas de supervisão e controlo, a marcha do processo interno também está em banho-maria, com os dois agentes  a regressarem ao serviço por se ter esgotado o prazo da suspensão provisória e estão em funções administrativas. Por sua vez, o ex-responsável do DAG da DN/PSP, colocado entretanto em Bissau, foi exonerado mercê do processo que está a correr, tendo interposto uma providência cautelar a contestar a decisão que foi validada pelo tribunal.

IV

Neste âmbito, o último caso conhecido ocorreu nos paióis nacionais de Tancos, estando a sua guarda a cargo de várias Unidades do Exército. Inicialmente considerado como furto de material de guerra, depois resvalou-se para um furto de material de guerra obsoleto ou que não podia ser utilizado operacionalmente, até que a tutela chegou a admitir que no limite até poderia não ter havido crime.

De permeio foram tomadas algumas medidas, nomeadamente o levantamento de três processos disciplinares, o reforço da segurança nas instalações, e a formação do pessoal responsável pela vigilância. A investigação deste caso está a cargo da PJ que conta com a colaboração institucional da PJM, não tendo sido apontados suspeitos até ao momento, constituídos arguidos, ou detido quem quer que fosse.

A evolução mais recente prende-se com a existência de um relatório que oficialmente não existe e que ninguém terá recebido. A referência ao documento foi feita pelo semanário Expresso que garante que o mesmo existe e é relevante na investigação a uma falha de segurança nacional, constando que são aí tecidas duras críticas ao ministro e a militares, bem como se apontam vários caminhos para esclarecer o que realmente aconteceu.

V

Wook.pt - Investigação CriminalDo que fica exposto ressalta, desde logo, o facto de a investigação criminal estar dispersa por vários órgãos de polícia criminal (OPC): PJ, PJM, PSP. Depois, a morosidade da investigação e ausência de resultados práticos visíveis (v.g. recuperação das armas, detenções), tudo se saldando pela punição ou tentativa de punição por via administrativa dos responsáveis pelos locais de armazenamento das armas. Ao que acresce a possibilidade de ramificações intrainstitucionais potenciada por vários factores. Por fim, as poucas armas que têm sido encontrados estavam na posse de arguidos ligados ao crime organizado, os quais foram detidos, quase sempre, por estarem indiciados da prática de outros ilícitos criminais.

Recuando um pouco no tempo, já em 2002 o nosso país era considerado uma “placa giratória” de tráfico de armas ligeiras para o continente africano. E, em 2006 era reconhecida a intervenção de estruturas criminosas com elevado grau de sofisticação neste domínio, e que o tráfico de armas é «praticamente incontrolável», sendo que «é muito difícil entrar» no mercado negro. Mais recentemente, o último Relatório de Segurança Interna aponta a atuação de estruturas do crime organizado transnacional ligadas ao tráfico de armas de fogo e para a atenção que deve ser dispensada a este fenómeno nas denominadas zonas urbanas sensíveis.

VI

Luís Batista, num artigo de opinião, escreveu que em investigação criminal, “depressa e bem, não há quem. A isto, podemos acrescentar que a dispersão de esforços na investigação por vários órgãos de polícia criminal em nada contribui para o êxito final. Pois, para se penetrar no lodoso mundo do crime organizado e de uma forma especial no que está relacionado com o tráfico de armas, é necessário ultrapassar milhentos obstáculos.

Logo, a aposta tem que ser na cooperação, porque há OPC que dispõem de “ferramentas” apropriadas para lidar com esta criminalidade e conhecem os seus meandros, enquanto outros dominam algumas especificidades associadas à “criminalidade de massa” e aos “meandros institucionais” que são de crucial importância nesta matéria.

J.M.Ferreira

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