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Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Polícia Judiciária – 73.º aniversário

Comemorou-se hoje o 73.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), subordinado ao tema “ A Policia Judiciária e os Direitos Humanos”. Isto, porque, de acordo com o comunicado que foi difundido, toda a atividade da Polícia Judiciária se norteia por valores que se coadunam com a temática do Direitos Humanos, entendeu-se associar a comemoração à celebração, em 2018, dos 70 anos da DUDH e dos 40 anos da Adesão de Portugal à CEDH.

Para o efeito, as portas da PJ foram abertas a comunidades religiosas (católica, islâmica, judaica e ismaelita), a associações (SOS Racismo, ILGA, Mulheres contra a Violência, APAV), a organizações (Observatório para o Tráfico de Seres Humanos). Por sua vez, o Diretor Nacional da PJ frisou que não pactuamos com intolerância e somos e seremos firmes perante os crimes de ódio, enfrentando todas as formas de extremismo de natureza criminal fundadas em preconceitos ou motivos ideológicos e confessionais”.

Independentemente da retórica utilizada, esta manobra marca um distanciamento da PJ em relação às outras Forças e Serviços de Segurança e a alguns episódios mais ou menos recentes que as mesmas têm protagonizado. Procura-se, assim, afirmar, cada vez mais, esta polícia como um corpo superior de investigação criminal que não se confunde com as denominadas polícias de proximidade detentoras de competência de investigação criminal em relação à denominada criminalidade de massa.

Contudo, não nos podemos esquecer que os elementos das Forças de Segurança (GNR e PSP) atuam num contexto de maior conflitualidade, em ambientes mais crispados, sendo os primeiros a acorrer aos fenómenos de violência, logo mais sujeitos ao escrutínio, vendo-se frequentemente catapultados para a ribalta e acusados de excessos ou de falta de zelo na sua atuação. Por seu turno, em regra, a intervenção da PJ, sobretudo nos denominados “crimes de cenário” dá-se numa fase em que os ânimos já estão serenados. Na investigação da restante criminalidade, esta polícia também não está significativamente sujeita à crispação própria de determinados meios, nem à exposição mediática.

Finalmente, parabéns à PJ pelo seu desempenho no combate à criminalidade, pelo reforço do sentimento de segurança que a sua atuação proporciona aos cidadãos no contexto de um Estado de Direito Democrático, e ainda pela gestão da sua imagem.

J.M.Ferreira

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