Anúncios
está a ler...
Catástrofes, Proteção Civil, Segurança

Incêndios e enclaves

Além da manifestação promovida pelas associações e sindicatos das forças e serviços de segurança, decorreu na sexta-feira passada, 27 de outubro de 2018, na Tapada de Mafra, um Conselho Ministros, onde, entre outras medidas foi decidido criar a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) da Guarda Nacional Republicana (GNR), unidade especializada, de competência nacional, que sucede ao atual Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), tendo como missão fundamental a de proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em situações de perigo.

Esta Unidade terá responsabilidades no âmbito da execução de ações de prevenção e de intervenção em situações de acidente grave e catástrofe, designadamente nas ocorrências de incêndios rurais, de matérias perigosas, de cheias, de sismos, de busca, resgate e salvamento em diferentes ambientes, bem como em outras situações de emergência de proteção e socorro, incluindo a inspeção judiciária em meio aquático e subaquático.

A nova Unidade da GNR que brotou deste Conselho de Ministros, assume-se como uma versão mitigada da “Unidade Militar de Emergências” espanhola, uma vez que da orgânica do Exército continua a fazer parte o Regimento de Apoio Militar de Emergência. Além disso, em vez de integrar a Força Especial de Bombeiros (FEB) na UEPS/GNR, optou-se por lhe alterar a designação e atribuir uma carreira própria. Ao não se efetuar esta fusão, perdeu-se a oportunidade de criar uma força profissional pronta a atuar no domínio da prevenção e combate, bem como na fiscalização e vigilância das florestas e da natureza, em apoio ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Assim, à semelhança do que sucede nas forças de segurança, também no domínio da proteção civil, se deu preferência a um modelo dual, onde temos o pilar militar (Forças Armadas e GNR) e o civil (FEPC, Bombeiros Voluntários, Sapadores).

Daqui resulta que a breve trecho a lei orgânica da GNR será alterada ou publicada uma nova, de molde a integrar esta e outras alterações, tendo em conta as diversas necessidades de reajustes orgânicos já identificados.

Consideramos que deverá ser aproveitada esta oportunidade para ajustar, igualmente, os seguintes aspetos referentes à estrutura orgânica da GNR, tendo-se em consideração as possíveis implicações e impactos ao nível dos recursos humanos da instituição:

  • Criação de unidades de âmbito regional que permitam descentralizar a ação de comando, materializando assim a criação de Comandos de Zona, os quais terão a mesma área territorial que as NUTS II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores, e Região Autónoma da Madeira);
  • Reforço da ação fiscal e tributária;
  • Ação conjunta a nível nacional na área do trânsito;
  • Aprofundamento da reorganização territorial das Forças de Segurança, eliminando as diversas descontinuidades territoriais ainda existentes, criando condições que permitam as unidades policias da Polícia de Segurança Pública (PSP) que trabalham em unidades policiais descontinuadas de integrar voluntariamente a GNR, especificamente, entre outras, as Esquadras e os Agentes da PSP das seguintes NUTS II:
    • Norte: Póvoa do Varzim, Ponte de Lima, Chaves e Mirandela;
    • Centro: Ovar, Espinho, Figueira da Foz, Gouveia, Covilhã, Peniche, Nazaré, Marinha Grande, Alcobaça, Abrantes, Ourem e Tomar;
    • Área Metropolitana de Lisboa: Torres Vedras e Cartaxo;
    • Alentejo: Moura, Estremoz e Elvas;
    • Algarve: Vila Real de Santo António, Tavira e Lagos;
    • Região Autónoma dos Açores: Santa Cruz das Flores;
    • Região Autónoma da Madeira: Porto Santo.

Desde 2007 muita coisa mudou, nomeadamente o quadro de ameaças, pelo que as alterações preconizadas constituem mais um passo rumo a um sistema estruturado e ágil que permita dar respostas prontas e eficazes.

L.M.Cabeço

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Anúncios

WOOK

Anúncios
%d bloggers like this: