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Justiça, Segurança

Os polícias, as pedras e o perigo que espreita à esquina

I

Mais uma vez os elementos de uma Força de Segurança, neste caso, pertencentes à Polícia de Segurança Pública (PSP), ao intervirem numa ocorrência, desta feita no Bairro da Jamaica – Seixal, foram recebidos à pedrada[1].

Parece que está na moda, é “in”, é “chique” ou “trés chic” como escreveu o Eça, “correr polícias à pedrada”, fazer umas filmagens, e depois ter direito a uns minutos de fama nos ecrãs televisivos, a umas quantas discussões em diversos fóruns com participação de díspares sensibilidades, e a outras tantas páginas de jornais e revistas.

Questão prévia: quem esteve na génese do conflito? Foram os polícias? Do que transparece acho que não. Terão sido alguns dos cidadãos residentes no bairro que despoletaram a situação, a qual desembocou no uso da força por parte dos polícias chamados ao local. Ou seja, da conduta desse conjunto de cidadãos, certamente desconhecedores das mais elementares regras de convivência em sociedade, ou pelo menos de parte deles, resultaram ferimentos em dois polícias (um deles com uma pedrada na boca) e danos nas viaturas. Se fosse o contrário seria tão ou mais condenável, devido às exigências que neste domínio recaem sobre uma Força de Segurança.

II

Serenados os ânimos, deste evento resultou:

  • Um detido que depois de apresentado em Tribunal, aguardará serenamente os ulteriores Wook.pt - Modelos Preditivos & Segurança Públicatrâmites do processo, sujeito a uma medida de coação minimalista. Caso no final do inquérito venha a ser acusado, daqui a dois ou três anos será julgado, isto caso seja conhecido o seu paradeiro. Se houver arquivamento ou absolvição o país inteiro será alvo de uma “intoxicação noticiosa” em torno do assunto. Caso se verifique o contrário, uma breve nota de rodapé será suficiente.
  • Um comunicado, onde o comandante distrital da PSP de Setúbal expressa o seu apoio pessoal e institucional aos polícias envolvidos.
  • Um inquérito interno, ao que se seguirá um outro da Inspeção Geral da Administração Interna, onde a fita do tempo será minuciosamente examinada, tal como todos os elementos de prova que forem colhidos, para apurar se houve uso excessivo da força e a instauração dos respetivos processos disciplinares, com a corresponde extração de certidão para o Ministério Público, se ainda não o tiver feito por iniciativa própria ou de terceiros, abrir um inquérito criminal. Os polícias depois de terem sido “corridos à pedrada”no exercício das suas funções ainda se podem ver envolvidos, com muita angústia à mistura, num emaranhado processual de cariz administrativo e penal.
  • Dois polícias feridos, um deles com maior gravidade devido à pedrada que levou na boca. Atravessará o “habitual calvário”até estar completamente recuperado, com reflexos na sua vida profissional e pessoal, ficando com sequelas que se prolongarão no tempo. Alguns dos habitantes destes e doutros bairros, continuarão a “correr polícias à pedrada” com o beneplácito de sectores “bem-pensantes e melhor falantes”. E fruto destes e doutros incentivos, poderão evoluir para formas mais extremas de exteriorização daquilo que lhes vai na alma, procurando evitar, a todo o custo, a intromissão dos poderes do Estado no seu “espaço de conforto”. Há a registar também ferimentos entre civis presentes no local.

III

Tal como já se referiu anteriormente, é ao Estado globalmente considerado que compete adotar medidas preventivas neste domínio, e não apenas às Forças de Segurança, não podendo os polícias ser, de forma alguma, o “vazadouro das frustrações” de determinadas franjas da sociedade, independentemente do seu posicionamento. Estas questões têm de ser resolvidas pelas entidades competentes dependentes do executivo e/ou das autarquias (na base da multidisciplinaridade), bem como pelos próprios cidadãos, não podendo os locais como o Bairro da Jamaica servir apenas para “romaria” em tempos de campanha eleitoral, caindo depois no esquecimento. Portanto, há problemas de cariz económico-social que urge resolver, no país em geral e nestes locais de uma forma muito especial. Assim, tem de existir um verdadeiro “trabalho de sapa” de várias entidades e das próprias Forças de Segurança para conquistar a confiança do cidadão, afastando a política do “caveirão”. Mas, convém frisar que isso não é um trabalho exclusivo das Forças de Segurança, mas de toda uma engrenagem que tem de ser construída a montante.

IV

Depois, quando ocorrem estas agressões ou comportamentos análogos, o tempo que medeia entre a detenção e a decisão é quase sempre excessivo. A ausência de uma efetivação célere da justiça, impede a firme convicção na comunidade de que a pena servirá para dissuadir quer o criminoso em concreto, quer outros que venham a praticar novos crimes,  gerando concomitantemente, um sentimento de impunidade traduzido na inutilidade da pena quando finalmente vier a ser decretada, secundarizando-se a tutela do interesse da vítima, o que, tratando-se de Forças de Segurança, assume ainda maior relevância face à exposição funcional a que estão sujeitas.

V

Se atentarmos na missão e atribuições das Forças de Segurança, a violência gratuita contra estas constitui sintoma de uma grave enfermidade, dado que os polícias agredidos representam os poderes de autoridade do Estado, como escreve Carolina Brito, “um ato de violência contra um agente da autoridade é, não só uma agressão a um ser humano, punível por lei, como também consubstancia uma agressão à sociedade e aos princípios legais de um Estado Democrático de Direito, fomentando o sentimento de insegurança”. A forma como o Estado trata o fenómeno das agressões aos polícias tem que constituir em si um reforço da confiança que transmite ao cidadão, pois se a criminalidade contra os polícias ficar impune, não é crível que a criminalidade contra os cidadãos tenha uma resposta efetiva e mais eficaz na realização da justiça.

VI

Por outro lado, para as Forças de Segurança não podem existir territórios onde não possam entrar, permanecer e sair para o exercício da sua missão e atribuições. Isso constituiria a falência da autoridade do Estado, a constituição de enclaves, uma verdadeira “favelização” que acarretaria consequências desastrosas suscetíveis de todo o tipo de aproveitamentos. Para o efeito, além da engrenagem atrás citada, as Forças de Segurança têm de dispor de meios humanos, formação adequada e recursos para lidar com estas situações.

À semelhança do que acontece ou deveria de acontecer em termos de prevenção rodoviária, dever-se-ia investir seriamente no capítulo da Educação Cívica nas escolas, de molde a que sejam incutidas nas camadas mais jovens as regras básicas de vivência em sociedade, uma vez que as famílias, em muitos casos, são incapazes de as transmitir.

VII

Por fim, como escreveu um destes dias Vital Moreira“o direito à segurança entre os mais básicos direitos humanos (direitos à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança), sendo o direito à segurança uma garantia dos demais direitos”. “A falta de garantia do direito gera um ambiente de insegurança e de medo, levando as pessoas a estarem dispostas a sacrificar outros direitos, apostando em soluções autoritárias”. E neste âmbito, o perigo espreita ali mesmo à esquina.

L.M.Cabeço

_______________________

[1] Durante a tarde de hoje, depois do protesto junto ao Ministério da Administração Interna contra a ação policial no bairro da Jamaica, terá ocorrido o lançamento de pedras e petardos contra os polícias que sofreram ferimentos ligeiros e danos em viaturas.

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