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Ciências Forenses, Investigação Criminal, Justiça, Segurança

Burla

Segundo o último Relatório de Segurança Interna, em 2018 foram registadas 9.783 participações por burla informática e nas comunicações, ao que temos de acrescentar 11.537 participações por outras burlas e 247 por burla com fraude bancária.

Frequentemente, através da imprensa, tomamos conhecimento da prática destes ilícitos, eis alguns casos:

De acordo com um Acórdão de 10703/2019, do Tribunal da Relação de Lisboa, “são elementos constitutivos deste tipo de crime:

  • Existência de um engano, astuciosamente provocado,
  • Erro que leve outremà prática de factos que lhe
  • Causem prejuízoou a outra pessoa,
  • Com a intenção de criar o engano e
  • Obter para si ou para outrem enriquecimento ilegítimo.

O bem jurídico protegido é o património da pessoa, pressupondo a verificação do ilícito a existência de um dano – prejuízo patrimonial efectivo.

A reiteração, ainda que esteja circunscrita no tempo, não afasta o funcionamento da qualificativa do crime de burla, não sendo necessário para que se verifique preenchida a qualificativa em causa – modo de vida – que a prática deste ilícito constituía fonte exclusiva de rendimento para a satisfação das suas necessidades”.

Relativamente a este tema foi recentemente publicado um livro intitulado “A Burla no Código Penal Português”, da autoria de António Almeida Costa, elaborada com vista a uma nova edição do Tomo II do Comentário Conimbricense do Código Penal, publicado pela Coimbra Editora, com revisão do texto, actualizações legislativas, doutrinais e bibliográficas. Uma obra que certamente contribuirá para aprofundar o conhecimento neste domínio[1].

Manuel Ferreira dos Santos

____________________________

[1] Há sensivelmente um ano, Tiago da Costa Andrade também escreveu sobre este tema: O Crime de Burla – Bem jurídico e imputação objectiva.

 

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