Notas e destaques 1/12

1.Em março deste ano, José António C. Moreira publicou um artigo de opinião no Expresso, onde analisou a questão das “mulas de dinheiro” [1]. Um esquema que consiste no recebimento de dinheiro obtido ilegalmente na conta de alguém que foi aliciado (v.g. anúncio de emprego para ganhar dinheiro rapidamente) que o transfere para outra(s) integrando um esquema de  branqueamento de capitais, sendo remunerado pelo serviço prestado através de uma percentagem do montante envolvido na transação. Pode, ainda, recorrer-se a pessoas que efetuem o transporte do dinheiro físico, à semelhança do que sucede com as mulas no tráfico de estupefacientes, tal como foi detetado em junho passado no aeroporto de Lisboa. 

Neste âmbito, a Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica – UNC3T, em articulação com a EUROPOL/European Cybercrime Center (EC3),, entre setembro e novembro de 2021, participou pelo sétimo ano consecutivo, numa operação contra o branqueamento de capitais através da angariação de “Mulas de Dinheiro” (do inglês Money Mule), denominada EMMA 7, envolvendo um total de 27 países, sob o tema “DontBeaMule”.

Apesar de ser um esquema muito apelativo, a PJ alerta que ser “mula de dinheiro” constitui um crime, pelo que, se alguém for alvo de aliciamento, deve denunciar os factos à esta Polícia ou aos serviços do Ministério Público. Além disso, os aliciadores tendem a exercer coação sobre os aliciados para que estes não abandonem a atividade, podendo passar das palavras aos atos. 

2.Carlos Farinha, Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, numa entrevista dada ao Público, debruça-se sobre a violência sexual contra crianças, área em que os números não param de crescer, afirmando que não teve “indicação da tentativa de silenciamento” de abuso sexual na Igreja. Neste domínio, levanta a hipótese de  vir a ficar sediado em Portugal um centro europeu de prevenção dos crimes sexuais contra crianças.

3. Temos a sensação que a utilização de armas de fogo na prática de ilícitos criminais  está a atingir as fronteiras da banalidade. Desta feita, uma discussão “por causa de mulheres” acaba em tiroteio à porta de discoteca ilegal no Seixal e um agente da PSP de folga foi baleado junto aos bares perto da Universidade do Minho em Braga. Urge inverter esta tendência.

4.Os artigos de opinião selecionados, são os seguintes:

• Esmiuçando a entrevista do presidente da Proteção Civil, Duarte Marques, In Expresso
• Infeção e fraude, uma questão de tempo, José António Moreira, In Público
• Justiça esquecida, Luís Menezes Leitão, In CM
• O poder local e o combate à violência contra as mulheres, Susana Amador, In DN
• Paradigma perigoso, César Nogueira, In CM

L.M.Cabeço

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[1] Este artigo está disponível no site da Porto Business School.