O Ministério Público (MP) representa o Estado, defende os interesses que a lei determinar, participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exerce a ação penal orientado pelo princípio da legalidade e defende a legalidade democrática, nos termos da Constituição, do respetivo Estatuto e da Lei. Por outro lado, o MP goza de … Continuar a ler
26-12-2023 16 mortos na estrada em 10 dias de ‘Operação Natal’. In CM 4 feridos em incêndio no hospital de Penafiel. 27 doentes transferidos. In DN Autoridades investigam emboscadas a donos de gasolineiras de Gondomar. In JN Bombardeamento russo a estação em Kherson faz um morto e quatro feridos. In Expresso Britânicos indicam que Kiev … Continuar a ler
Concurso de ingresso em curso de formação inicial para acesso à magistratura (judicial, Ministério Público, tribunais administrativos e fiscais). Continuar a ler
25-12-2023 Alexei Navalny reaparece em prisão russa no Ártico. In DN Al-Qaeda liberta sul-africano seis anos depois. In Observador Ameaça operacionais do INEM e militares da GNR com duas facas após desentendimento com a família na noite de consoada. In CM Ataque “bárbaro, brutal e injustificado” na Nigéria faz pelo menos 113 mortos. In Ionline … Continuar a ler
24-12-2023 Agente da PSP atropelado em prova de atletismo no Seixal. In CM Alerta de terrorismo na Europa: Áustria detém três suspeitos de envolvimento em rede islâmica. In Expresso Apreendidos no Senegal 690 quilos de cocaína . In Observador A rua onde morreu o indiano Gurpreet Singh. In DN Bombardeamentos russos a Kherson matam três … Continuar a ler
23-12-2023 60 imigrantes passam frio e fome em Beja. In DN Abate clandestino: ASAE apreende 6,6 toneladas de carne na área de Lisboa. In Expresso Acidente com 3 feridos. Circulação restabelecida na A1 em Santarém. In DN Acidente com trator provoca um morto de 74 anos em Chaves. In SIC Acusados de torturar e afogar … Continuar a ler
A todos um Feliz Natal. Segurança e Ciências Forenses
22-12-2023 África: 46 milhões de crianças com necessidades. In Observador As armas do miúdo de 16 anos suspeito de 3 tentativas de homicídio A senhora juíza decide ou não decide?. In DN As figuras e os momentos que marcaram 2023… com os olhos postos em 2024. In Público Ativistas pintam fachada da Câmara e hasteiam … Continuar a ler
21-12-2023 97 lares encerrados. Em 24 deles os idosos corriam perigo. In DN Acidente em mina de carvão faz 12 mortos e 13 feridos na China. In Público Antiga educadora condenada a pena de prisão por maus-tratos a crianças. In JN ASAE investiga comercialização de azeite falsificado. In Expresso Assalto a leiloeira em Alcabideche rende … Continuar a ler
20-12-2023 Abusos na Igreja: MP investiga sete das 16 denúncias enviadas pelo Grupo Vita. In Expresso Agente da Polícia Marítima salva mulher que caiu ao rio Douro. In JN As falsas promessas de Putin: será que a Rússia vai atacar a NATO? In Expresso Assalto à Hollywood. Dupla rouba joalheria e foge do 11.º andar … Continuar a ler
No domínio da Defesa Nacional foram publicados recentemente vários diplomas relativos ao ingresso, formação, concursos, Liga dos Combatentes e Deficientes das Forças Armadas: Portaria n.º 442/2023 – estabelece as condições de ingresso na classe de técnicos superiores navais (TSN) e regula o concurso de admissão ao Curso de Formação Complementar de Oficiais (CFCO) para ingresso … Continuar a ler
19-12-2023 “Totalmente gratuito”: Adepto do Sporting ensanguentado relata agressões policiais. In CM 946 lares já foram encerrados desde 2015, quase todos estavam ilegais. In Expresso Adolescente “climático” acusa PSP de agressão. IGAI abre inquérito. In DN Alentejo: chove menos, vacas aumentaram 500%, desertificação agravou-se e travá-la depende da reflorestação e do fim de subsídio ao … Continuar a ler
18-12-2023 Agência Europeia do Ambiente avisa que UE tem “urgentemente” de reduzir pressão climática. In TSF Agente da PSP atropelado em Vila Franca de Xira. In CM Apoio jurídico a imigrantes timorenses nunca avançou. In JN Aumento da imigração “não se reflete nos dados dos reclusos” em Portugal. In TSF BP suspende o transporte de … Continuar a ler
Considera-se pessoa em situação de sem-abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, origem racial ou étnica, religião, idade, sexo, orientação sexual, condição socioeconómica e condição de saúde física e mental, se encontre: sem teto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário; ou sem casa, encontrando-se em alojamento … Continuar a ler
17-12-2023 117 mulheres assassinadas em Cuba. In Observador 13 pessoas morreram numa tempestade na Argentina. In DN A ansiedade levou Inez às insónias, quando deu por ela tomava comprimidos há 19 anos: benzodiazepinas, a epidemia que não mata, mas destrói. In Expresso Armamento. Cientista russo preso por alta traição. In Observador Ataque armado faz 12 … Continuar a ler
16-12-2023 ASAE apreende 220 brinquedos por incumprimento das regras de segurança. In TSF Cadáver encontrado perto de loja de materiais de construção em Coina. In CM Casal em carro furtado abalroa viatura da GNR e tenta furtar outro veículo. In JN Despiste causa um morto em Montargil, Ponte de Sor. In DN Doze búlgaros apanhados … Continuar a ler
15-12-2023 Abusou de menina que seduziu nas redes sociais. In JN Alargada a investigação após detenções de alegados terroristas do Hamas. In DN ASAE apreende 220 brinquedos. In Observador Autoridades inglesas encontram num rio corpo de mulher desaparecida. In DN Bombeiros combatem incêndio em armazém com plásticos em Santiago do Cacém. In DN Condutor não … Continuar a ler
De acordo com um comunicado governamental, as áreas Governativas da Administração Interna (MAI) e da Justiça acordaram em colaborar num projeto para implementar a total desmaterialização das comunicações entre o Ministério Público (MP), os tribunais, a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP). Para o efeito, o IGFEJ, a GNR e … Continuar a ler
14-12-2023 “Forte explosão” seguida de grande incêndio no País de Gales. In DN Apanhado cabecilha de rede que sacou 300 mil euros em nome da Via Verde. In DN Arquivado processo disciplinar a PSP que deu com bastão em homem que morreu. In JN Ataque israelita no sul da Faixa de Gaza faz pelo menos … Continuar a ler
O conceito de propaganda pode ter diferentes interpretações dependendo do contexto em que é usado. Geralmente, a propaganda refere-se à prática de promover ou publicitar informações, ideias, produtos ou serviços com o objetivo de influenciar a opinião, atitude ou comportamento do público-alvo, o que pode ser efetuado através de diversos meios, nomeadamente a comunicação social … Continuar a ler
Nos termos do Código de Processo Penal, a testemunha é inquirida sobre factos de que possua conhecimento direto e que constituam objeto da prova. Por outro lado, qualquer pessoa tem capacidade para ser testemunha desde que tenha aptidão mental para depor sobre os factos que constituam objeto da prova e só pode recusar-se nos casos … Continuar a ler
13-12-2023 “Maus-tratos são persistentes” nas prisões em Portugal. In DN A dupla vida de Heitor: popular, mecenas desportivo, amigo de políticos do PSD Lisboa, traficante de droga com associações a Xuxas. In Expresso A multinacional sofisticada e o rival mais sanguinário do que organizado. In DN ASAE interceta distribuidor ilegal de máquinas de jogo em … Continuar a ler
12-12-2023 Acidentes rodoviários fizeram 442 mortos durante o ano de 2023. In DN Agente da Polícia Marítima salva homem no Terminal de Cruzeiros de Lisboa. In JN Ataque suicida no Paquistão mata mais de 20 pessoas. In Ionline Avião com avaria no motor aterra de emergência em Faro. In DN Câmaras de segurança captam assalto … Continuar a ler
11-12-2023 14 detidos em megaoperação da GNR no Porto e em Braga. In CM Acusados suspeitos de tráfico de droga por via aérea, marítima e rodoviária. In JN Advogado revela que avô condenado por abusar sexualmente das netas também violou as filhas. In CM África: 53.600 mortes devido a desastres naturais . In Observador Apedrejam … Continuar a ler
Forensic science conferences in 2024 ICAFIFS 2024: Autopsy and Forensic Investigation in Forensic Science Conference, Nicosia (Jan 11-12, 2024) ICCPP 2024: Clinical Psychiatry and Psychology Conference, Nicosia (Jan 11-12, 2024) ICFST 2024: Forensic Sciences and Testimony Conference, Zurich (Jan 11-12, 2024) ICJSA 2024: Justice System and Admissibility Conference, Zurich (Jan 11-12, 2024) ICMHS 2024: Medical … Continuar a ler
10-12-2023 Alvos das escutas judiciais desceram mais de 28% em cinco anos. In Público Artilharia israelita já opera no interior de Gaza. In Observador Atrasos na renovação de autorização de residência persistem. António perdeu o emprego. In Público A Ucrânia sofre – e a Europa vacila. In Público Barbeiro fazia certificados de habilitações falsos por … Continuar a ler
09-12-2023 “Vão ter de esperar”: presidente do Supremo Tribunal de Justiça não comenta Operação Influencer. In SIC ASAE visa talhos: 19 contraordenações e 22 quilos de carne e queijo apreendidos. In JN A seita de yoga que explorou centenas de mulheres. In Observador Carro arde na A1 em Santarém. In CM Carro militar destrói pelourinho … Continuar a ler
08-12-2023 A ex-apresentadora de TV, o marido e os 80 milhões. In Observador A Ucrânia começa a ver ruir os pilares do seu apoio internacional. In Público Brasil lidera lista dos 10 países com maior número de homicídios. In DN Burla dos percevejos. Dois homens detidos por enganarem idosos. In DN Caos no ex-SEF deixa … Continuar a ler
07-12-2023 Adolescente de 14 anos mata colega em tiroteio numa escola na Rússia. In DN Adolescente e duas idosas feridas em incêndio num apartamento na Amadora. In CM Cabeleireira suspeita de ter inventado um cancro para burlar cliente fica em silêncio no julgamento. In CM Carro despista-se e cai à água no Cabo Raso, em … Continuar a ler
07/12/2023 – suplemento de missão, graduações, condecorações e injúrias 1.A cada dia que passa adensam-se os protestos por parte das diversas estruturas representativas dos elementos das Forças de Segurança. Tal como já referimos, na base desta situação está a atribuição de um suplemento de missão que será pago aos trabalhadores das carreiras especiais e das … Continuar a ler
06-12-2023 A lei e a coragem de Daphne. In Expresso Apoio dos EUA à Ucrânia em 2024 esbarra na fronteira com o México. In RR As fronteiras da Rússia não têm fim? O perigo da política expansionista de Putin. In Expresso Associações da GNR exigem revisão dos salários. In JN Ativistas pintam jato privado em … Continuar a ler
06-12-2023 – metadados, telemóveis e conflitos internacionais 1.Continua a saga dos metadados versus Tribunal Constitucional. Este Tribunal declarou, novamente, a inconstitucionalidade de três normas do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República, publicado no Diário da Assembleia da República n.º 26, II Série A, de 26 de outubro de 2023, e enviado ao Presidente da … Continuar a ler
05-12-2023 Agência da ONU lamenta e denuncia morte de 130 dos seus trabalhadores. In DN Alemão acusado de formar grupo armado anti-covid detido em Portugal. In DN Assaltou posto de combustível em Aveiro depois de roubar mulher em Coimbra. In JN Associações da GNR exigem revisão dos salários. In JN Ativista dos direitos humanos condenada … Continuar a ler
Relativamente a esta temática, foram publicados os seguintes diplomas: Portaria n.º 408/2023 – Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico – ramo especialista; Portaria n.º 409/2023 – Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos … Continuar a ler
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, reestruturou as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, com personalidade jurídica, dotados de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Por … Continuar a ler
04-12-2023 39 funcionários de portos e aeroportos detidos em três anos. In DN A captura do poder pela via militar em África “não é novidade”, mas o seu regresso é “muito preocupante”. In Expresso ASAE desmantela unidade ilegal de componentes para desportos motorizados. In JN Assassino em liberdade espanca ex-companheira a murro e pontapé por … Continuar a ler
1.De acordo com um artigo do DN, o tráfico de droga em Portugal converteu-se numa “praga”. Cada vez mais, as estruturas do crime organizado lançam mão da violência, da intimidação e da corrupção para atingir os seus intentos. Aliás, consta do último Relatório Anual de Segurança Interna (p.25) que se acentuou “a ameaça da criminalidade … Continuar a ler
03-12-2023 Aposta de Putin é que o poder mude em Washington. In Observador Argelino foi esfaqueado na barriga após noite de violência no Porto. In CM Ataque com faca provoca um morto e dois feridos perto da Torre Eiffel. In DN Autoridades procuram montanhistas após erupção de vulcão. In DN Condutor que matou homem em … Continuar a ler
02-12-2023 100 refugiados rohingya desembarcam na Indonésia. In Observador Alerta de “tsunami” levantado após forte sismo nas Filipinas. In Expresso A Rússia manteve estes adolescentes ucranianos em cativeiro. Os seus testemunhos podem ser usados contra Putin. In Público Assaltantes levam cofre de junta que estava vazio. In CM Coreia do Norte ameaça abater satélites norte-americanos. … Continuar a ler
01-12-2023 “Os portugueses querem imigração regulada, previsível e controlada”. In DN Adolescente entre os sete detidos por criminalidade violenta e grave em Lisboa. In JN Apresentação de pedidos de nacionalidade por mandatários passa a ser apenas online. In Público Aumentos na PJ revoltam sindicatos e associações da PSP e GNR. In JN Camionista admite ter … Continuar a ler
30-11-2023 Agente da PSP ferido num incêndio em Lisboa. In CM Alunos da Escola Secundária de Vagos em greve por falta de segurança. In CM Avião que partiu de Madrid prepara-se para aterrar de emergência nos Açores. In DN Bombeiros combatem fogo que deflagrou no topo de uma grua em Cascais. In CM Carros apanhados … Continuar a ler
1. O jornal Sol, sob a batuta de Luís Ferreira Lopes, na secção Portugal Amanhã, apresenta um debate muito interessante entre Francisco Proença Garcia, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, e Marcos Perestrelo, sobre o serviço militar obrigatório. Não poderíamos deixar de referir uma frase que consideramos emblemática: “temos fornecido carros de … Continuar a ler
29-11-2023 “Estão a multiplicar-se” perigos em torno das centrais nucleares na Ucrânia, avisa AIEA. In DN “Passaporte”: as tentativas para obter nacionalidade portuguesa. In SIC Aeronave dos EUA despenha-se com oito pessoas a bordo. In DN Alvo de buscas da PJ. João Paulo Rebelo diz estar de “consciência tranquila”. In DN ASAE desmantela unidade clandestina … Continuar a ler
1.A segurança rodoviária é uma área extremamente importante relacionada com a segurança nas estradas, e por isso com a redução da sinistralidade e das consequências associadas a este fenómeno (mortos, feridos e danos). A segurança rodoviária é uma responsabilidade partilhada, e condutores conscientes desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes. Quase três anos e … Continuar a ler
28-11-2023 Advogados com acesso a sistema informático único. In Observador Agredia a mãe de 87 anos e controlava-lhe todos os movimentos. In JN Ataque russo mata duas mulheres e criança em Sumi. In Observador Buscas na Cruz Vermelha, IPDJ, Ricardo Jorge e hospital Tondela-Viseu. In DN Camião desgovernado destrói fachada de prédio e causa fuga … Continuar a ler
27-11-2023 Ameaça de bomba encerra dezenas de escolas francófonas na Bélgica. In Público Autoridades monitorizam caso de “legionella” em balneários de escola em Aljezur. In SIC Burlão de idosos condenado a nove anos de prisão. In Observador Casal detido na Terceira com 28 mil doses de droga. In JN Cinco acusados por venderem casa que … Continuar a ler
26-11-2023 “Mata-os e foge”. Mulher ajuda marido a disparar contra militares. In JN Balcãs serão próxima “distração” de Putin? In Expresso Camionista detido após perseguição da GNR na A22. In CM China: aumento de doenças respiratórias causado por gripe e patogénicos conhecidos. In Expresso Dois polícias feridos em incêndio num cabeleireiro na Pontinha. In CM … Continuar a ler
25-11-2023 13 dos arguidos por tráfico de seres humanos ficam em preventiva. In DN 350 mulheres são vítimas de crime há 25 anos. In CM 57 mulheres detidas pela PSP por crimes de violência doméstica. In CM A GNR efetuou mais de 500 detenções em flagrante delito na última semana. In Ionline A justiça internacional … Continuar a ler
24-11-2023 13 dos arguidos por tráfico de seres humanos ficam em prisão preventiva. In DN As 257 bodycams da PSP e GNR foram “oferta” pela compra de tasers. Câmaras nunca foram usadas. In Público ASAE apreende mais de 16 mil litros de azeite no valor de 70 mil euros. In JN Bebé de sete meses … Continuar a ler
23-11-2023 “Este motorista tem de levar uma surra”: Condutor ouviu Cláudia Simões comentar intenção mal se sentou no autocarro. In CM Acidente entre autocarro e veículo ligeiro na Pontinha faz 10 feridos. In DN Acidentes aumentam nas estradas portuguesas com mais mortes e feridos. In Expresso Agrediu agentes da PSP após provocar desacatos em confetaria. … Continuar a ler
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