Anúncios
está a ler...
Segurança

Administração Interna – nova ministra

I

Constança Urbano de Sousa é a nova ministra da Administração Interna. As suas ligações a esta área e a António Costa datam de 2005 quando colaborou com António Costa como assessora jurídica nas áreas relacionadas com a imigração e o direito de asilo. É investigadora, especialista em Segurança e Justiça da União Europeia, imigração e direito de asilo, professora associada de Direito da União Europeia e diretora do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, lecionando, também, no Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna. Além disso, mantem ligações com a “Rede Académica de Estudos Jurídicos sobre Imigração e Asilo na Europa”, da Universidade Livre de Bruxelas (ULB), na qualidade de membro e investigadora.

II

Desta breve apresentação ressaltam dois aspetos. Por um lado, a sua estreita ligação ao tema da imigração e ao direito de asilo, o que se revela deveras importante nos tempos que correm devido à onda refugiados que se abateu sobre a Europa, prevendo-se a chegada de 4593 a Portugal. Devido a esta proximidade, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) vê com bons olhos a nomeação da atual titular da pasta lançando alguns alertas no sentido da reestruturação do sector que se debate com dificuldades de pessoal da área policial e não policial.

III

Depois, na vertente académica, é de realçar o seu vínculo com o Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna, a “casa mãe” dos dirigentes máximos da Polícia de Segurança Pública (PSP). Espera-se que tal facto não influencie o seu relacionamento com a outra força de segurança: a Guarda Nacional Republicana (GNR).

Um dos sindicatos da PSP, Peixoto Rodrigues do Sindicato Unificado da Policia referiu que a ministra tem um profundo conhecimento da força de segurança e que só tempo dirá se é a pessoa certa para resolver os seus problemas. Por sua vez, César Nogueira, presidente da Associação de Profissionais da Guarda afirmou que “pelo menos já esteve no ministério, conhece um bocado a casa, não deve ser desconhecedora das problemáticas dos serviços de segurança.”

Portanto, em termos de relacionamento com os sindicatos e associais profissionais parte em relativo “estado de graça”.

III

No entanto, os problemas existem, já aludimos à falta de recursos humanos do SEF, ao que acresce a sua manutenção como serviço de segurança autónomo, ou a sua integração numa das forças de segurança, ou ainda nas duas em função da malha territorial que ocupam.

Depois, a questão da vaga de suicídios que tem varrido as GNR e a PSP. Ao que se vem juntar o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública elaborado pelo anterior executivo, sobre o qual já discorremos.

No caso da GNR, mantem-se em vigor o anterior estatuto, foi publicado um diploma para salvaguardar a transição para a reserva-reforma, tendo em vista a harmonização com o regime aplicável aos militares das Forças Armadas. E foi exatamente esta falta harmonização com as Forças Armadas que impediu a publicação do estatuto dos militares da GNR, devido à ligação umbilical que as une a esta força de segurança de natureza militar.

Mas, se houve alteração do estatuto no caso da PSP e uma tentativa no caso da GNR, as respetivas leis orgânicas nunca viram a luz do dia, ou seja, começou-se a construir a casa pelo telhado desprezando-se os alicerces.

Das leis orgânicas e dos estatutos depende a solução de alguns problemas que vêm afetando as forças de segurança tanto no plano interno, como no relacionamento entre si e com os restantes atores da segurança interna.

IV

Para terminar, não podemos deixar de referir a Autoridade Nacional de Proteção Civil sempre amplamente badalada a propósito dos incêndios florestais, tendo vindo recentemente à tona a questão dos helicópetros Kamov. Além disso, na nossa opinião, dever-se-ia começar a refletir sobre a manutenção ou alteração do sistema de voluntariado dos bombeiros e outras questões conexas, como a intervenção da GNR e das Forças Armadas nesta área.

V

Em suma, trabalho e preocupações não faltarão à nova ministra.

L.M.Cabeço

Anúncios

Discussão

Ainda sem comentários.

Deixe uma Resposta

Please log in using one of these methods to post your comment:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Anúncios

WOOK

%d bloggers like this: