O Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é o organismo público, que depende direta e hierarquicamente do Primeiro-Ministro, a quem cumpre responder pela produção das informações necessárias à prevenção das ameaças, manutenção da integridade territorial e salvaguarda dos interesses nacionais. As Informações produzidas no âmbito do SIRP visam: Promover a proteção dos interesses estratégicos … Continuar a ler
Conforme consta do respetivo site, o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é o organismo público que tem a responsabilidade de prestar apoio ao decisor político, antecipando e avaliando as diferentes ameaças que visem Portugal e os seus interesses: a segurança interna e externa, a independência, os seus interesses nacionais, a integridade da unidade … Continuar a ler
Para proteger pessoas e bens, é necessário obstar à prática de atos de interferência ilícita nas aeronaves civis que ponham em causa a segurança da aviação civil, através do estabelecimento de regras de proteção. Este objetivo deverá ser alcançado mediante a fixação de regras e normas de segurança da aviação, bem como de mecanismos de … Continuar a ler
O procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa consta da Lei Orgânica n.º 4/2017, de 25 de agosto. De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 11.º deste diploma, a transmissão diferida … Continuar a ler
I O diploma que estabelece o regime jurídico aplicável ao Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), ao Serviço de Informações de Segurança (SIS), determina que cada um dos serviços de informações dispõe de um centro de dados para efeitos de prossecução das respetivas atribuições, ao qual compete … Continuar a ler
I Nos termos da Lei-Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), aos serviços de informações incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado, na vertente interna, … Continuar a ler
J.M.Ferreira No Diário desta semana centrámos a nossa atenção nos Postos da GNR em “Horário de Atendimento Reduzido”, na espionagem económica e nas questões que se levantam em termos de segurança económica, no projeto de lei do PCP através do qual este partido pretende alterar o quadro legal do associativismo na GNR, na entrega e … Continuar a ler
Segundo a imprensa diária o Serviço de Informações de Segurança (SIS) estará empenhado em ações de prevenção contra a espionagem económica em Portugal, devido à subtração de informações com valor económico nas empresas e nos centros de investigação científica e tecnológica, com recurso a métodos típicos de espionagem. Este tipo de atividade é desenvolvido por entidades … Continuar a ler
No final do mês de Março, foi decidido, em reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, a passagem das unidades nacionais da INTERPOL e EUROPOL, que actuavam na dependência da Polícia Judiciária, colocando-as, desta feita, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna. Tanto o Gabinete Nacional INTERPOL como a Unidade Nacional EUROPOL … Continuar a ler
Recentemente, o Sistema de Informações da República Portuguesa foi notícia por dois motivos. O primeiro deles prende-se com o denominado “caso das secretas”, tendo a presidente do coletivo ponderado levantar o segredo de Estado para saber se existe uma base de dados de ex-espiões que transitaram para empresas privadas e que passaram a ser fontes dos serviços secretos. Depois, … Continuar a ler
I – Introdução Conforme refere Maria Sousa Galito, “o terrorismo geralmente envolve violência física ou psicológica contra alvos não combatentes, selecionados ou aleatórios, é uma forma instrumental de impor o medo sobre um povo, um governo ou um Estado”. Desde os acontecimentos de Paris que esta questão, adormecida em banho-maria durante uns tempos, começou a encimar, novamente, … Continuar a ler
A partir de finais de julho de 2011 sucessivas rajadas de notícias, relacionadas com alegadas fugas de informações nos serviços de informações portugueses, fustigaram a sociedade portuguesa[1]. A estes serviços incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência … Continuar a ler
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