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Defesa, Segurança

Desaparecimento e aquisição de armamento

I

Em fevereiro deste ano, quando abordámos o desaparecimento de 57 pistolas Glock de uma arrecadação da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), referimos que alguns dados apontam para a existência de cerca de 500 milhões de armas ligeiras e de pequeno calibre em circulação no mundo, ou seja uma por cada 12 habitantes, provocando a morte a mil pessoas por dia. Estima-se que uma em cada mil armas na posse de civis seja proveniente de desvio dos stocks civis ou militares o que corresponde a uma perda anual de 650.000 armas de fogo, as quais são utilizadas na prática de atos criminosos, ou associadas às mais diversas manifestações de violência. Para este desvio contribui, sobretudo, a negligência derivada de falhas no controle e na segurança física dos stocks das armas e respetivas munições.

Resultado de imagem para g3Desta vez, o desaparecimento de armas não ocorreu nas instalações de uma força ou serviço de segurança, mas nuns paióis do Exército em Tancos. No nosso imaginário associamos estes depósitos de armas e explosivos das Forças Armadas a medidas de segurança máxima, nomeadamente o recurso a meios humanos (v.g. sentinelas), à definição de um perímetro devidamente delimitado (v.g. rede de arame farpado e outros obstáculos), a equipamentos (v.g. videovigilância) e a um conjunto de processos que só permitem aceder a determinados espaços quem tem necessidade de aí se deslocar e está autorizado para o efeito,  de molde  a evitar, ou retardar, intrusões e garantir uma resposta mais eficaz às mesmas.

Desconheço o local e as medidas que estavam implementadas tendo em vista garantir a segurança dos materiais que aí se encontravam e de quem aí presta serviço. Contudo, quando se percorre o país e se passa junto à maior parte das instalações militares nota-se que tem havido algum desinvestimento na sua manutenção (v.g. pinturas, vedações, ervas), tal como é público e notório que os efetivos são insuficientes. Daí que não seja de estranhar que o sistema de videovigilância dos paióis esteja avariado há dois anos sem que tenha sido reparado. O problema parece serWook.pt - Physical Security And Environmental Protection transversal a vários sectores, pois também quando ocorreu a célebre fuga de Caxias veio-se a saber que nas prisões portuguesas além da carência de guardas prisionais, os sistemas de videovigilância funcionavam de forma deficiente.

Ao que consta, terão desaparecido 44 lança-granadas, quatro engenhos explosivos, 120 granadas ofensivas e 1500 munições de calibre 9mm e 20 granadas de gás lacrimogéneo, material que pode ser introduzido nos circuitos de tráfico de armas e acabar por ser utilizado pelo crime organizado ou por organizações terroristas. Tal como noutras situações, a propensão será para, antes de tudo mais, encontrar um culpado e assim arrumar a questão, continuando tudo como do antecedente, porque apesar das aparências o dinheiro não abunda nos cofres do Estado.

Como também afirmámos anteriormente, o que interessa, além de apurar responsabilidades, é saber o que falhou, corrigir e evitar situações futuras análogas. E, nunca perder de vista que para se manter umas Forças Armadas capazes, designadamente com instalações que garantam a segurança dos materiais que aí se encontram e de quem aí presta serviço é necessário um investimento constante por parte da tutela (manutenção e aquisição de novos equipamentos), e ao mesmo tempo pugnar pela erradicação do “facilitismo” na vigilância destas infraestruturas, senão episódios como este suceder-se-ão, sendo as suas consequências imprevisíveis.

II

Ainda neste âmbito, foi autorizado o procedimento de formação contratual[1], no valor de quarenta e dois milhões oitocentos e vinte e oito mil euros, a realizar através da NATO Support and Procurement Agency (NSPA), tendo em vista a aquisição de:

  • 11 000 (onze mil) Espingardas Automáticas (5,56 mm);
  • 300 (trezentas) Espingardas Automáticas (7,62 mm);
  • 830 (oitocentos e trinta) Metralhadoras Ligeiras (5,56 mm);
  • 320 (trezentos e vinte) Metralhadoras Médias (7,62 mm);
  • 450 (quatrocentos e cinquenta) Espingardas de Precisão (7,62 mm);
  • 1700 (mil e setecentos) Lança Granadas;
  • 380 (trezentos e oitenta) Caçadeiras e
  • 3400 (três mil e quatrocentos) Aparelhos de Pontaria.

III

Por fim, através da Diretiva n.º 6/2017 da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, foram definidos os conceitos, critérios e procedimentos que visam regulamentar a prática recreativa com reproduções de armas de fogo, o que resulta de algumas dúvidas de interpretação junto dos respetivos praticantes.

L.M.Cabeço

___________________________________________

[1] Despacho n.º 5718/2017, de 30/06.

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